SHIP-TO-SHIP NO TEBAR

O blog 'fatos e dados' da Petrobras, publicou ontem 21/01, uma nota que merece destaque porque envolve o interesse econômico e ambiental do Município, dando conta de ter "completado, no fim de 2014, 225 operações Ship-to-Ship (STS) realizadas na Baía de Ilha Grande", no Tebig, em Angra/RJ. E acrescenta: "Com plena segurança no que se refere às manobras, navegação e proteção ao meio ambiente". São Sebastião/SP está também na rota dessas operações.



Trabalho da Prefeitura
Foi por conhecer a importância desse setor, dessa operação para a empresa, para os cofres do Estado e do Município, que a Prefeitura de lá desenvolveu, por meio da Secretaria de Fazenda, um trabalho com auditores fiscais de acompanhamento dessas atividades, entre outras, que terminou culminando com uma correção sobre os índices do Declan - para efeito de ICMS. A Prefeita da cidade, Conceição Rabha, chegou a endurecer seu posicionamento em favor da cidade numa reunião com o Secretário de Estado da Fazenda. Houve aumento na arrecadação do do ICMS de lá, pelo segundo ano consecutivo.

O que é o Ship-to-Ship
O Ship-to-Ship é a operação de transferência de petróleo ou derivados entre navios tanques, que, amarrados lado a lado com dispositivos de proteção entre eles, são conectados com mangueiras especiais. Os navios podem estar ancorados, atracados em um porto ou em movimento em alto mar.

Ainda existem outras novas operações Ship-to-Ship na modalidade "Atracado" em processo de implementação nos terminais de Angra dos Reis - Tebig (RJ) e São Sebastião - Tebar (SP). Pesquisamos novas áreas para a realização de operações Ship-to-Ship em toda a costa brasileira para otimizar a infraestrutura existente, aumentar a eficiência operacional, reduzir custos e consequentemente melhorar os nossos resultados.

Cabe ao Governo de São Sebastião
Não sei se já está sendo feito um acompanhamento dessas operações, nem sei se o licenciamento da Cetesb foi submetido à opinião do Município. Devia. São coisas que precisam ser vistas. Essas operações, por mais que não tenham registros de sinistros conhecidos e que sejam cercadas de medidas de segurança, são sempre mais arriscadas que as outras, portanto, é importante que haja atenção redobrada sobre as manobras.

O ICMS tende a se elevar por conta das exportações. A relação da estatal com a Prefeitura, todavia, não é boa, já verbalizado pelo prefeito da cidade Ernane Primazzi. A empresa, entre outras coisas, paga o aumento de seu IPTU em juízo e criou obstáculos à fiscalização integrada da Prefeitura em sua área onde está seu teatro de operações. Portanto, é bom que se observe com lupa as operações ship-to-ship, já que o licenciamento para a expansão do Terminal sequer seria submetida à audiência pública e nem precisava de um Eia-Rima, segundo entendimento da Cetesb. Isso foi corrigido pela sociedade, por meio do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente.

Todo cuidado é pouco.É isso.
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23h43min.    -    adelsonpimenta@ig.com.br

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