SOBRE O DISCURSO DAS "EMENDAS"...
Há um certo alarde feito por políticos nas redes sociais ultimamente sobre pedidos por emendas parlamentares. Há que se articular, é verdade, mas, não significa que esteja resolvido. Os prefeitos eleitos saem à cata de soluções durante a transição. Esses são recursos "extraordinários". Trata-se de uma transferência voluntária da União e do Estado. Hoje é impositiva e se tornou um poderoso instrumento de negociação política pelos parlamentares.
Quero falar é sobre como funciona no caso de chegar à Prefeitura, que, por sua vez, precisa ter garantia financeira para a contrapartida -, que deve ser integral no ato da execução do projeto, assim que o Ministério libera o recurso; há outras que o Município paga mês a mês - de acordo com o cronograma de desembolso. Isso se define pelo programa que a emenda está vinculada. O importante aqui é saber se o Município tem esse dinheiro.
A Prefeitura cadastra o projeto no Siconv e as pendências precisam ser sanadas, é um outro passo. O dinheiro não é da Prefeitura até pegá-lo, depois precisa cumprir com as garantias, sob pena de devolução do valor integral e corrigido. É disso que estou tratando. Existem outros programas que não são emendas, que não são consideradas transferências voluntárias, como é o caso do PAC, por exemplo, que é um bom caminho.
O Orçamento de 2017 já está em vias de ser finalizado, e não sei se na transição já será acusado pelo novo Governo algo nesse sentido. De qualquer forma, mesmo a Câmara podendo rever depois, esse oba-oba preocupa. O 3° quadrimestre será fechado em janeiro e apresentado em fevereiro no Legislativo, provavelmente, o que nos impede de taxar o tamanho fiscal do Município neste exercício de 2016. Honestamente, não me preocupo com a questão orçamentária, mas com a financeira.
Se o discurso e as fotos da vez é para fazer alarido sobre emendas parlamentares, que seja previsto o que de concreto se avançou nesse sentido na elaboração da peça orçamentária. O resto é perfumaria.
-
22h05min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
Comentários
Postar um comentário