FALEMOS DO IPTU DE SÃO SEBASTIÃO

A guerra de versões em São Sebastião  entre o Prefeito Felipe Augusto e o ex-prefeito Juan Garcia sobre a cobrança de IPTU este ano, 2017, é de se avaliar. O silêncio do antecessor, Ernane Primazzi também. A divergência entre eles vem desde a revisão da Planta Genérica de Valores. 

O IPTU é uma das poucas e mais importantes fontes de receita própria da Prefeitura, corresponde a algo próximo de 20% do Orçamento Municipal e tem a Transpetro como o maior contribuinte - com algo em torno de R$ 60 milhões. Essa fonte cobre custos de contratos importantes para a prestação de serviços essenciais à população e a Folha de pagamento do funcionalismo. 

O PSDB votou favorável, depois foi ao MP reclamar dos procedimentos adotados pela Presidência da Câmara Municipal na votação, e depois à Corregedoria exigir resposta do MP. Juan usou a Fiesp, onde tinha seu aliado Paulo Skaf na presidência - e foi à Justiça contestar. Gleivison e Ernaninho duelaram sobre a proposta na ocasião. Prevaleceu a revisão apresentada pela Prefeitura. 

Após a distribuição do carnê deste ano, 2017, novo debate surgiu. Em áudio, Felipe e Juan falaram ao povo sebastianense.  O atual alcaide disse que o aumento não passou pelos vereadores e que portanto seria ilegal, mas não fala em recuar na cobrança, diz que não pode e joga essa decisão para frente, ou seja, retarda o prazo, mas não deixa de cobrar. 

O ex-mandatário discorda e põe sob suspeição a fala oficial: "Se o aumento é ilegal não há que se falar em renúncia de receita", diz Juan, e questiona o discurso da campanha tucana:  o de que abaixaria os valores do IPTU.

A assessoria do ex-prefeito Ernane, por sua vez, diz que só houve reajuste nos índices da inflação e que acréscimos que extrapolem isso pode ser aumento de área, o que exige uma fiscalização no local. Mas, afirmam, há suspeitas de que possa ter havido sabotagem sobre valores cobrados em alguns casos que tiveram aumento acima da inflação, e isso estaria sendo averiguado em sigilo.

Ao retardar a cobrança o prefeito Felipe Augusto toma uma medida artificial porque não altera em nada os valores que o mesmo alega serem ilegais, como bem disse o ex-prefeito Juan.  Neste caso o tucano joga pra galera, mas sem nenhum efeito prático na vida das pessoas sobre o que é cobrado no IPTU. Novamente o PSDB, agora no comando da máquina pública, toma uma decisão dúbia, assim como o fez na revisão da Planta Genérica. 

Acontece que Felipe prometeu uma "Nova São Sebastião", e, seja lá o que isso quer dizer, não se fará sem dinheiro. 

No debate eleitoral do Sinserv, além da marca de batom no papel com o nome do candidato tucano, houve um questionamento de Juan sobre Felipe, quando um queria aprender como o outro faria o que prometia - já que o FAPS é parte do orçamento da PMSS e se for retirado reduz o orçamento e, consequentemente, diminui os valores destinados aos diversos setores, mas em especial ultrapassaria os 60% na folha de pagamento dos servidores, causando demissões. Felipe disse que se eleito "ensinaria" a Juan como se faz.

Quanto ao código de barras, há muitas manifestações nas redes sociais. Ouvi de membros do Governo passado que a Febrabam (Federação de Bancos) obrigou outros bancos - como é o caso do Itaú - a receber também, e que o problema seria no sistema dos bancos e não nos carnês de IPTU. 

Na volta do recesso parlamentar é possível que esse tema ganhe repercussão ainda maior porque envolve diretamente o interesse público. Não há margem para investimentos hoje na receita municipal, e isso se consegue com articulação política em busca de recursos extraordinários. Mas, sem a renda do IPTU sequer há garantia da manutenção de alguns contratos e o pagamento do funcionalismo. Felipe discursa uma coisa, mas faz outra porque governa de cima do palanque ainda. Precisa descer e governar a cidade. 

Estabeleço essa crítica com todo respeito ao meu leitor. Não cri nas propostas do Felipe Augusto, mas estou na fila dos que torcem para que seu Governo dê certo. Essa é a minha modesta contribuição.
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23h10min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com