segunda-feira, 31 de julho de 2017

CASSAÇÃO ELEITORAL DESLEGITIMA


Como publisher desta página considero inescapável falar sobre o day after da Justiça Eleitoral. Uma sentença pela cassação de prefeito é algo invasivo à sociedade, mas nem sempre danoso. É para isso que se instrui processos, especialmente com a reunião de provas. Eu falei pessoalmente com o Juiz Eleitoral. Cassação deslegitima.

A casa caiu para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto? Não sei. Nem mesmo em relação ao de Ilhabela, Márcio Tenório. Seja qual for o resultado, caberá recurso. Mudar o entendimento no TRE não é tão simples quanto quer fazer parecer algumas vozes sebastianenses. O colegiado do TRE tem decidido em média com 60 dias sobre crimes de prefeitos. 

Já houve novas eleições em quase duas dezenas de cidades pelo país. No estado de São Paulo vários eleitores voltaram às urnas para escolher um novo prefeito e vice. O TRE/SP é considerado um dos mais técnicos e céleres do país. 

No caso referente a São Sebastião, por exemplo: 
Enquanto o Relator do TRE estiver debruçado sobre as provas periciadas pela PF analisando a denúncia de crimes como Abuso de Poder Político e Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação,  há ações impetradas antes e depois da diplomação, chamadas por AIJE e AIME, outras coisas estarão acontecendo...

... o TCE avalia os editais de licitação que suspendeu da Prefeitura; a Câmara Municipal volta do recesso podendo ter prerrogativas esvaziadas pelas Adins's propostas pelo Prefeito; o MP abriu PAA sobre a proposta de Reforma Administrativa do Governo, e a caridade do Prefeito com a devida sucumbência da petrolífera Petrobras e sua subsidiária Transpetro deverá ser objeto de ação na Justiça pelos Procuradores do Município, entre outras coisas.

Modelo de Gestão
A gestão do PSDB no município sebastianense tenta ser mais voltado às PPPs. Uma mudança de modelo administrativo que carece de recursos humanos especializados, quiçá consultoria técnica, ampla publicidade e discussão com a sociedade por meio de audiências públicas, recursos financeiros aportados em Fundos garantidores, muito documento de natureza jurídica, enfim, e o que menos tem havido é luz sobre tais medidas. 

Por Requerimento do vereador Pastor Elias, por exemplo, à ser apresentado, como ele mesmo fez questão de dizer no ato do certame, já conversado previamente com o MP, a Administração Municipal terá que demonstrar não ter havido "equívoco" em colocar na direção das licitações do Município alguém com ligações a um pool de empresas. Mais recentemente uma dessas empresas - a de tecnologia venceu a licitação. Esta que foi previamente alertada pelo vereador. Ele cravou antes o vencedor, e acertou. 

É por essas e outras que chamo a atenção para o fato de que, assim que as partes tiverem - se é que já não tiveram - acesso ao despacho do Juiz Eleitoral nos autos, seja claro com a sociedade. Mais que a vontade dos partidos políticos, há as razões técnicas do MPEleitoral e, acima de tudo, o interesse público sobre o caso.

Lupa no caso.
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14h50min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

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