EM CARAGUÁ O POVO É CHAMADO À FALAR PARA UM GOVERNO CHEIO DE PLANOS
Li no site Litoral Vale duas matérias sobre o fato de estar aberto pela Prefeitura de Caraguatatuba um processo de coleta de opiniões sobre a revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, e quanto a uma pesquisa que está sendo feita para o Plano Diretor de Turismo - PDTur.
Plano Diretor Municipal - PDM
Pode participar pelo site da Prefeitura, e depois nas audiências públicas. O Prefeito Aguilar Junior acerta ao determinar que seja assim. Auscultar é sempre bom. Para a revisão está instituído um grupo de Gestão de Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, nomeados por meio do Decreto nº 622/2017.
Conforme reza a § 3° do art. 40 da Lei 10.257/ 01 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor-PD municipal deve ter revisão decenal, no mínimo. Consta que a Câmara de Caraguatatuba aprovou lei que estabelece o prazo de cinco anos para essa tarefa. À ver. A Lei Complementar nº 042/2011 está à mesa.
Plano Diretor de Turismo - PDTur
Está rolando uma pesquisa pela Fundação de Apoio a Tecnologia (FAT) para a sua elaboração, sob coordenação da Secretaria de Turismo, ouvindo gente dos meios de hospedagem, operadores de turismo, do comércio, enfim. Foi o que entendi do que li. Serão esses dados coletados na pesquisa que servirão para a elaboração do PDTur.
Fundamental, diga-se.
A Administração Municipal está com um pacote de investimentos de quase R$ 100 milhões voltados à expansão das condições estruturais da cidade para alavancar esse segmento da economia - o Turismo. Há bons projetos sendo licitados e executados.
Não tem nenhum favor sendo feito, que fique claro. É um dever.
Sem o PDTur o município perde a condicionante para receber recursos dos convênios com o DADETUR, do Governo do Estado de São Paulo. O Plano Diretor Municipal de Turismo é uma exigência da Lei Complementar 1.261, de 29 de abril 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.😜
Sobre saber ouvir - e Planos
Na boa, o prefeito de Caraguatatuba está indo bem ao levar a voz do cidadão para dentro de suas decisões. Está longe de suprir todas as expectativas, certamente sabe que governa sob olhares atentos e críticas também, mas, ao menos está abrindo espaço à participação popular sobre suas decisões, isso é fundamental.
Ao fazer isso na revisão do PDM e na confecção do PDTur, acaba repaginando suas próprias ações de Governo.
É a minha resenha
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09h37min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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