quinta-feira, 3 de agosto de 2017

EM CARAGUÁ O POVO É CHAMADO À FALAR PARA UM GOVERNO CHEIO DE PLANOS


Tem papo mais chato que o Plano Diretor? É uma matéria cheia de artigos, zoneamentos, códigos - como o de posturas. Mas, quando você precisa fazer algo como comprar um terreno, construir, enfim, conta com que a lei não proíba. É só aí que você se dá conta de que devia ter se inteirado e participado quando pôde.

Li no site Litoral Vale duas matérias sobre o fato de estar aberto pela Prefeitura de Caraguatatuba um processo de coleta de opiniões sobre a revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, e quanto a uma pesquisa que está sendo feita para o Plano Diretor de Turismo - PDTur. 

Plano Diretor Municipal - PDM
Pode participar pelo site da Prefeitura, e depois nas audiências públicas. O Prefeito  Aguilar Junior acerta ao determinar que seja assim. Auscultar é sempre bom. Para a revisão está instituído um  grupo de Gestão de Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, nomeados por meio do Decreto nº 622/2017.

Conforme reza a § 3° do art. 40 da Lei 10.257/ 01 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor-PD municipal deve ter revisão decenal, no mínimo. Consta que a Câmara de Caraguatatuba aprovou lei que estabelece o prazo de cinco anos para essa tarefa. À ver. A Lei Complementar nº 042/2011 está à mesa. 

Plano Diretor de Turismo - PDTur
Está rolando uma pesquisa pela Fundação de Apoio a Tecnologia (FAT) para a sua elaboração, sob coordenação da Secretaria de Turismo, ouvindo gente dos meios de hospedagem, operadores de turismo, do comércio, enfim. Foi o que entendi do que li. Serão esses dados coletados na pesquisa que servirão para a elaboração do PDTur. 

Fundamental, diga-se. 

A Administração Municipal está com um pacote de investimentos de quase R$ 100 milhões voltados à expansão das condições estruturais da cidade para alavancar esse segmento da economia - o Turismo. Há bons projetos sendo licitados e executados.

Não tem nenhum favor sendo feito, que fique claro. É um dever. 

Sem o PDTur o município perde a condicionante para receber recursos dos convênios com o DADETUR, do Governo do Estado de São Paulo. O Plano Diretor Municipal de Turismo é uma exigência da Lei Complementar 1.261, de 29 de abril 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.😜

Sobre saber ouvir - e Planos
Na boa, o prefeito de Caraguatatuba está indo bem ao levar a voz do cidadão para dentro de suas decisões. Está longe de suprir todas as expectativas, certamente sabe que governa sob olhares atentos e críticas também, mas, ao menos está abrindo espaço à participação popular sobre suas decisões, isso é fundamental. 

Ao fazer isso na revisão do PDM e na confecção do PDTur, acaba repaginando suas próprias ações de Governo.

É a minha resenha
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09h37min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

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