quinta-feira, 21 de setembro de 2017

DESAPROPRIANDO SOB QUAL VALOR PARA O DESENVOLVIMENTO?


Quem, em sã consciência, consegue definir qual a política de desenvolvimento do Governo cassado de Felipe Augusto para São Sebastião? Estendo a pergunta aos que militam em defesa das selfies e videozinhos do prefeito na rede social - sob nomeações em cargo de confiança política. Realmente quero saber. 

Você, distinto leitor, que não tem nada com aquilo, mas tem tudo a ver com isso, acaso sabe dizer? Cá entre nós, os sinais particulares do governante dizem muito sobre outras coisas, não sobre o Município, senão vejamos as últimas: 

a) Pintou as 'pastilhas' de um prédio público novo na Topolândia. Horrível. Depois que o vereador Ernaninho denunciou, mandou então jogar água sob pressão para retirar o que havia acabado de pintar. Não sei se era tinta epóxi ou de poliuretano; talvez esmalte; quem sabe a óleo; desconfio que não tenha sido látex ou PVA; só não me digam que era aquarela ou guache, por favor. Inacreditável.

b) Discursou num desses eventos arranjados para lhe dar palanque e vender fumaça algo sobre o qual devia aquietar-se: a opção sexual de uma outra pessoa; neste caso, segundo o vereador Gleivison, que falou na última sessão da Câmara Municipal, teria sido contra o este. É falta do que falar, Sr Prefeito? Inconcebível.

Mas, tornado a prosa sobre o desenvolvimento, consta que o Prefeito está mesmo disposto a fazer desapropriações em série.

Pergunto ao MP: Pode isso sem a definição de uma Política Pública dialogada com a sociedade, aprovada por esta, e que justifique o desembolso de tanto recurso do erário? 
Pergunto aos Vereadores: Os senhores serão coniventes, blindarão as ações do Governo ou questionarão e exercerão o papel de revisor, fiscalizador e controlador?
À população: Levante a mão quem foi convidado à discussão pública sobre essas medidas, opinou e teve suas considerações anotadas e levadas ao caso oficialmente.

Por sorte, que ares de bom senso sopram.
> De autoria do vereador Onofre Neto, quer-se criar uma Comissão Permanente no Poder Legislativo, por meio de Emenda à Lei Orgânica, para tratar da política de Governo sobre desapropriações. Acertadíssimo.
> De autoria do vereador Ernaninho, o Requerimento 97/17, quer tornar obrigatória a realização de Audiências Públicas sobre processos de desapropriações que ultrapassem R$ 1 milhão.
> De autoria do mesmo vereador, o Requerimento n° 98/17, quer tornar obrigatório a realização de Audiências Públicas antes da abertura de licitações para obras públicas que ultrapassem o valor de R$ 1 milhão da verba do Município.

De certo modo, essa é uma reação institucional das mais significativas às Ações Direta de Inconstitucionalidade - Adins propostas pela Prefeitura de São Sebastião, em que o Governo do PSDB não quer ter que se submeter ao Poder Legislativo, nem tampouco se sujeitar a prazo para responder aos Requerimentos dos vereadores.

Essas desapropriações estão tão obscuras, exatamente o contrário do que deve haver na coisa pública, que sequer se sabe onde, quando, quanto, por que, e, finalmente, quantas serão amigáveis e quantas judicializadas? Tende a virar um barril de pólvora a relação entre proprietários de imóveis e o Governo, que fará entupir as barras do TJ/SP.

O atual prefeito questiona legalmente as desapropriações do ex-prefeito Ernane Primazzi. Mas, não obstante, o próprio alcaide já decretou alguma coisa nesse sentido, por exemplo, a área que envole o campo de futebol do Clube 7 de Setembro no bairro de São Francisco sem previsão orçamentária, sem que o valor seja conhecido, sem que o interesse público esteja manifesto sob alguma política pública específica que justifique. À discutir.

Eu já publiquei aqui sobre diversos assuntos correlatos, inclusive falei sobre as especulações imobiliárias e prejuízos ao ambiente de negócios na cidade que os discursos e conversas do prefeito tem provocado ao falar sobre desapropriações sem que isso esteja claramente identificado e sob qual política que atenda ao interesse da municipalidade.

Quem tiver a resposta sobre a pergunta em relação ao desenvolvimento da cidade, por favor, conte.
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13h30min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com


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