quarta-feira, 29 de novembro de 2017

OPERAÇÃO TORNIQUETE: DA DENÚNCIA À DEFESA



Hoje, 29, foi um dia de fortes emoções no Litoral Norte de SP. Vital à democracia, os órgãos públicos funcionam a plenos pulmões. Há de se reconhecer o esforço do MPF de Caraguatatuba, da Polícia Federal de São Sebastião, da Controladoria-Geral da União e  do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Mas, também cabem questionamentos.

Participei da entrevista coletiva à imprensa, dos responsáveis pelos órgãos públicos a frente dessa importante investigação, assim como conversei com alguns advogados de defesa e com algumas das pessoas notificadas. Há mais alarido que sentido, a meu ver. Ao menos sobre o que foi dito até agora, não tive acesso aos documentos que compõem o Inquérito. 

A denúncia é sobre possíveis desvios de recursos públicos através de obras que seriam superfaturadas ou pagas sem que tivessem sido executadas; Prestação de Contas fragilizadas; Terceirização de serviços; e até negociações de matérias do Executivo com o Legislativo. A menos que hajam negociações escusas, conversar e negociar politicamente não é crime, não vejo assim.

Até Parecer do TCE contrário as Contas do Executivo, mas, aprovadas pelos vereadores foi comentada. Novamente digo, a menos que hajam coisas não republicanas, a Câmara Municipal tem autonomia para acompanhar ou não o entendimento do TCE/SP. 

Tudo começou após a intervenção da Prefeitura de São Sebastião sobre o Hospital de Clínicas, que perdura até hoje sob Felipe Augusto. O período sob investigação é o de 2009 até 2016, quando o Prefeito era o Ernane Primazzi. Mas há denúncias feitas no MP de São Sebastião sobre diversos atos administrativos sobre o atual governo local, assim como faz 25 dias hoje e nenhum Inquérito aberto sobre a denúncia do Presidente do PTC em relação aos mais de 47 Decretos de desapropriações.

A Operação "Torniquete" dá conta de fraudes que envolviam o alto escalão do governo municipal. À provar. A Justiça Federal, a pedido do MPF em Caraguatatuba, afastou temporariamente 10 servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes perante a Polícia Federal. 

Às 6h da manhã muita gente acordou com as batidas na porta. E quer saber? Se há indícios, há que se investigar mesmo, doa a quem doer. os autos existem para que quem acusa prove, e quem é acusado se defenda. Tem que valer para todos, inclusive o atual mandatário e seu Governo. 

Na entrevista coletiva, mesmo sendo alertados de que há denúncias sobre o atual mandatário do Município, a Força-Tarefa sequer disse que averiguaria. Opa, tem que ser à vera, é isso que a sociedade espera.

A Justiça autorizou 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados. É chumbo grosso para cima das empresas Volpp, Ecopav e Ecobus. Pra cima deles!

Causou estranheza que, após um ano e meio de investigações, que utilizou diversos expedientes como escuta ambiental; interceptação telefônica; quebra de sigilo fiscal e bancário, a Força-Tarefa não reuniu provas que convencessem o Juiz a autorizar um mandado de condução coercitiva.  Não houve nenhuma prisão. Todos os envolvidos foram convidados à comparecer na sede da PF para depor. 

Pela qualidade do trabalho e empenho apresentado, óbvio que são questões intrincadas, outras ações foram autorizadas, à uma operação que envolveu 177 membros da PF (Delegados, agentes, peritos e escrivães), 14 auditores da CGU, entre outros diligentes servidores públicos da Justiça. 

Lembro que o exímio trabalho do Delegado da PF em São Sebastião resultou na AIJE do MP Eleitoral em que o Juiz Eleitoral de São Sebastião cassou o mandato do Prefeito Felipe Augusto e do Vice, Amilton Pacheco.

Na entrevista coletiva nenhum documento foi mostrado, nomes foram preservados e um balanço simples foi feito de R$ 559 mil e um revólver calibre 38 com n° de série raspado, encontrados na casa de um investigado; e uma quantia de R$ 161 mil em outra casa. A procedência desses recursos será discutida no Inquérito. 

Documentos, computadores, aparelhos de telefone celular e mídias diversas foram arrecadados pela Operação e comporão as investigações também doravante.

Os números citados como supostamente desviados impressionam, chegam a casa dos R$ 400 milhões, mas, perguntado na coletiva não ficou claro se se referiam a quantidade dos recursos transferidos da União e do Estado e próprios do Município ou se perfazia uma estimativa de dinheiro desviado. 

A Nota da Força-Tarefa diz ainda que "O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 milhões para R$ 76,5 milhões". 

Honestamente, uma evolução patrimonial de uma empresa que goza de contratos públicos  não prova nada. Uma empresa bem gerenciada prospera. O que precisa ser provado é se esse crescimento patrimonial se deu por meio de falcatruas, aí é outra história.

Agora, com ampla divulgação pela mídia, exploração política de adversários, diversas versões apressadas nas redes sociais, entre aplausos entusiasmados e gritos de abafa, é a vez da Defesa se inteirar, entrar no assunto e contestar provas, contrarrazoar, enfim.

O ex-prefeito Ernane Primazzi, principal nome dessa operação, vê como importante as investigações, considera isso perfeitamente natural e salutar, só condena a criminalização antes de se provar. Diz que fará sua defesa com tranquilidade, que está sempre a disposição da Justiça e da sociedade e que restará provado sua inocência. Mas, emenda: "Espero que investiguem a fundo todos os governos, inclusive o atual que está eivado de irregularidades", finalizou.

Sua oitiva está marcada para o dia 05/12, mas elke dará entrevista à imprensa, com seus advogados, em instantes. 

Aguardemos os desdobramentos. A população só quer justiça.
E amanhã tem a pauta do TRE/SP com a AIJE do PMDB.

É a minha resenha.
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17h57min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

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