terça-feira, 7 de novembro de 2017

ROYALTIES: O INEDITISMO DE ILHABELA


A Prefeitura de Ilhabela, sob Márcio Tenório, adota uma iniciativa inédita - no sentido da concretização, que é a criação de um Fundo para poupar um percentual dos royalties do petróleo. Deverá encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de lei com essa finalidade e também criando um Conselho Municipal.

Este é um marco no tratamento de uma gestão municipal em relação a essa fonte de receita. Tenório foi cumprimentado pela direção da ANP, comunicou à sociedade e no próximo dia 10/11  promoverá o 1° Fórum de Aplicação Responsável dos Royalties. 

Desde que a comunidade acadêmica começou a estudar os indicadores de qualidade de desenvolvimento e de vida dos municípios brasileiros sob a riqueza dos royalties do petróleo que uma profusão de críticas, análises, estudos, enfim, demonstram muitos erros e poucos acertos na alocação desses recursos. Um debate surgiu.

Em 2005 Macaé, sob Riverton Mussi, prefeito à época, ensaiou a criação de um Fundo para guardar parte dos royalties. O projeto previa que o repasse de parte dos royalties para o fundo seria de início 0,5% do que era repassado mensalmente para Município. O objetivo era chegar a 2% por mês. Não se concretizou.

Neste ano, 2017, em meados de setembro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou que enviaria à Assembleia Legislativa do Rio uma proposta que criaria um Fundo Especial para a segurança pública. A ideia é retirar metade do valor dos royalties do petróleo que o Estado destina ao Fundo de Conservação Ambiental para utilizar neste novo fundo de segurança. 

Não consta no site da Alerj informação sobre avanço nesse sentido.

Mas, antes disso, importante dizer que em 2013 as regras dos royalties sobre os poços que compõe o Pré-Sal mudaram. 

A então presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para os dois setores.

Portanto, há um desafio jurídico importante; uma questão interessante em termos de Controle Social, e, acima de tudo, a necessidade de cumprir a lei fazendo com que a população acesse os benefícios dessa riqueza. 

Nesse sentido, dada a abrangência da discussão do próximo dia 10 e os atores envolvidos, é possível dizer que Ilhabela ganha expertise, criará seu case sobre esta agenda e terá seu próprio portfólio de cidade turística que convive harmoniosamente com recursos da exploração do petróleo. 

Se metade disso tudo der certo estará criado um tutorial às demais Prefeituras.
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18h51min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

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