segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

QUE TIRO FOI ESSE NO CONTROLE SOCIAL?


Chamo a atenção da sociedade sebastianense para os atos oficiais da Prefeitura de São Sebastião. É um olho no peixe e outro no gato. Com Editais lançados às Parcerias Público-Privado - PPPs, a política do PSDB vai se construindo ao arrepio da transparência. Por Decretos do Executivo e um Legislativo rendido, o interesse público fica prejudicado.

No Fundo Garantidor dessas PPPs, já tratei disso aqui, o contribuinte sebastianense pagará pelo calote que um Parceiro Privado der junto ao banco. Tem ainda o Plano Diretor, em discussão aquinhoada literalmente; as Terras Devolutas que fazem parte agora - e aumentam o banco de terras públicas do Município, mas que não é suficiente para frear o ímpeto das desapropriações, por exemplo.

Falo disso do meio para a parte final desta postagem
Antes, falemos sobre dizimar Conselhos. E, depois de reações, recriá-los pulverizados...

1° ATO

Pulverizando o Controle Social:
Na calada de uma noite em outubro/17, numa canetada a nova São Sebastião extinguiu o  Comdurb, que é o mais antigo - referência - Conselho de Meio Ambiente do Litoral de São Paulo. Houve reação dos antigos membros, capaz de mostrar ao Secretário a necessidade de se tomar cuidado e refazer o processo. Um novo Conselho foi criado.

Em Nota à imprensa a Câmara de São Sebastião diz ter recebido uma Mensagem do Prefeito Felipe Augusto com um projeto para que seja recriado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Comdurb) e o seu respectivo Fundo. Consultivo.

Acesse: https://goo.gl/P3QrSz

Pergunto: Qual o sentido de ter um Conselho para o Urbanismo e outro para o Meio Ambiente? Por que fazer dois Conselhos, ao invés de fortalecer um só que já tem tradição e cultura de debate na história da cidade? 

Pulverização do Controle Social, essa é a palavra-chave, em meu entendimento.

Sobre o Fundo Municipal
De acordo com o projeto, os recursos do Fundo devem ser aplicados em programas urbanísticos que tratam, por exemplo, de transporte coletivo e equipamentos comunitários. Essa é a conversa oficial.

Entenda: O Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fumdurb, criado sob João Siqueira, salvo engano, foi revisado sob Juan Garcia, era o único que tinha caráter deliberativo. O saldo era de mais de R$ 1 milhão em 2016 sob Ernane Primazzi. 

Há um discurso oficioso de que isso atende a possibilidade de o MP repassar seus grandes acordos para esse Fundo. Isso não procede, a Lei já prevê isso na forma original.

Pergunto: Qual será o destino dado a essa grana? Os valores do Fumdurb, que foram adquiridos por questões ambientais fundamentalmente e de urbanismo, que fim terão?

Propositura: Que se estabeleçam critérios mais legítimos na escolha dos representantes.

Um ditado antigo diz que "a coruja cava o toco"
Eu tenho alertado, depois não aleguem desconhecimento. Pode ser tarde.

2° ATO

R$ 54 milhões de 2017: Cadê?
No meio desse processo, ainda em 2017, o Prefeito disse ter R$ 50 milhões para investimento. Não abriu discussão sobre onde investir. Depois, o Presidente do Legislativo, Reinaldinho Moreira, disse ter devolvido R$ 4 milhões do duodécimo orçamentário ao Poder Executivo, ou seja, R$ 54 milhões para investimento em 2017. 

Há pouca transparência, difícil acesso às informações e praticamente nenhum diálogo social e/ou audiência pública. 

Decretos de Desapropriações
Há, sob denúncia ao MP e nenhuma informação sobre a abertura de procedimento administrativo por este órgão judicial, a edição de 47 Decretos de desapropriações sem previsão orçamentária e sem que a sociedade saiba o custo e à que política pública se destina. E tem mais. 

Trata-se de uma construção governista, daí a minha narrativa.

O FAPS
A transformação do FAPS, com saldo de mais de R$ 1 bilhão, em um regime autárquico. A iniciativa não é ruim, pelo contrário. As intenções é que são outras. 
Intuo que parte das garantias às PPPs virá dessa fonte. E, se essa for uma verdade, nasce um perigo.

Entenda: Se houver problemas com as aplicações, com o saldo ou com as operações desse Fundo, é o cidadão quem vai pagar também essa conta para que o servidor público não tenha prejuízo em sua Previdência.

O que está acontecendo em São Sebastião é um absurdo, sob todos os aspectos.
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19h10min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com






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