segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018

CARAGUÁ VAI À FASE FINAL DO NOVO PLANO DIRETOR


Um documento plural para Caraguatatuba, resultado do esforço concentrado do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor que soube auscultar - como determina a Lei. O Prefeito Aguilar Junior acerta ao não interferir.

Trata-se de uma revisão necessária e obrigatória porque corrige as falhas, adéqua à realidade e aperfeiçoa esse instrumento de gestão pública, conforme preconiza o Estatuto das Cidades. Houve questionamentos sobre zoneamento, ecoturismo, desdobro de lotes, regularização fundiária, loteamentos, comércios, entre outros.

A realização de audiências públicas, especialmente no formato desenvolvido pela Prefeitura de Caraguatatuba, é boa porque vai às regiões e sintetiza as contribuições para a formatação do documento final que ainda será mais uma vez analisado pela sociedade - por meio da Câmara Municipal. 
Acesse este documento: https://goo.gl/Yx5S2e

Da Nota Oficial
A Nota Oficial diz que das "três reuniões realizadas entre os meses de dezembro e janeiro" se extraiu "47 formulários preenchidos com questionamentos, 24 manifestações orais e sete documentos". É assim que se alcança a digital da sociedade. O nível de detalhamento compreende as especificidades de cada local
Veja essa relação na Nota do Governo: https://goo.gl/jQSHN8

A revisão
Técnicos do Grupo de Gestão dos Trabalhos de Implantação do Plano Diretor explicaram as 50 alterações, 28 inclusões e 36 exclusões de artigos feitas para adequar a proposta às leis que surgiram nesses cinco anos de vigência, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin. 0083103-85.2012.826.0000, J. 23/01/2013), correções textuais e às metas das secretarias municipais.

As audiências descentralizadas atenderam o inciso I do Artigo 294 da Lei Complementar 42/2011, que prevê a revisão do Plano Diretor após cinco anos da sua entrada em vigor.
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19h07min.  -  adelsonpímentarafael@gmail.com

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