segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

LIXÃO DO JARAGUÁ: A HISTÓRIA ESTÁ PEGANDO ROSCA


Não existe um Sistema Público efetivo se falhas ocorrerem e não forem revistas. Mas, não há nada mais devastador ao interesse público que a omissão, por qualquer que seja o motivo. Recomendo que leiam o Jornal do Litoral, em sua edição de n° 44, (sábado, 10/02), sob o título "Bota fora da Prefeitura vira lixão no bairro Jaraguá"

Esse veículo não fugiu ao seu compromisso jornalístico e acabou mostrando mais que o crime ambiental. Em reportagem desenvolvida pelo jornalista Marcello Veríssimo, sob direção do Diretor Sebastião Neto, à partir dos vídeos que fiz em meu blog denunciando o caso, as vísceras de um intrincado jogo de interesses e de poder foram expostas.

Vamos por partes:

A Prefeitura de São Sebastião: 
À reportagem negou o lixão. No site, três dias após eu ter colocado os vídeos em meu blog, publicou a Rescisão de Termo de Permissão de Uso de Bem Público - referente a essa área do lixão à empresa Ecopav..

Tome Nota / Do blog: 
A citada área está colocada com Concessão de Uso pelo Município desde 2010, por Lei Municipal, à Ecopav. O Prefeito retira agora essa concessão, após a denúncia apresentada, numa tentativa clara de tentar isentar a Prefeitura de São Sebastião da irregularidade cometida. 

Os caminhões que estão jogando lixo no local não são da Ecopav, mas de uma outra empresa privada, salvo engano, a Unidui - a serviço da Prefeitura de São Sebastião, sob a Coordenação da Administração Regional, com Diogo Nascimento. 

Denúncia

E tem mais, consta que o Contrato exige caminhões com no máximo 5 anos de uso, o que seguramente afastou concorrentes na licitação. Houve uma exposição destes caminhões na Rua da Praia. Em Nota Oficial o Governo do Município disse ter comprado, depois de um alarido nas redes sociais, fez errata para assumir ser uma mentira. 

Mas, esses caminhões já teriam sido substituídos logo depois por outros aparentemente com mais anos de uso e rodagem. À ver. Se proceder, eis aí outra irregularidade do Município - sob o PSDB SÃO SEBASTIÃO

Ausência da participação da sociedade

Outra coisa é sobre o grupo empresarial Ideal Mineração, que, segundo informações, está há um ano licenciando uma área privada, na mesma região do bairro Jaraguá para a construção de uma Usina de Resíduos de Construção, entre outros. Boa notícia. Mas, isso não pode ocorrer à revelia de uma discussão aberta com a sociedade. 

Mas, apesar de haver um Edital de PPP para os resíduos sólidos, o Plano Municipal não está em discussão. Mas deve, conforme anotou em artigo em meu blog a consultora Georgeta Gonçalves. 

E também já publiquei sobre a inconformidade da composição do Conselho Gestor das PPPs com a lei Municipal. E, é claro, a aberração do pagamento pelo Parceiro Público de um eventual calote do Parceiro Privado, pelo Fundo Garantidor das PPPs.

A Câmara Municipal de São Sebastião:
Institucionalmente se omite, como tem sido uma práxis. A situação é ainda pior quando o vereador, Pastor Elias Rodrigues, que preside uma Comissão da Casa que trata do Meio Ambiente se nega a ir ao local verificar as condições denunciadas. É omissão clara e inequívoca. O seu deputado Cezinha De Madureira corrobora com isso?

A nomeação da Sra. Simone Barbosa da Silva, pela Portaria 2106/17 para ocupar o cargo de Assessor de Gestão da Secretaria de Meio Ambiente, não deve ter sido pela cor de seus olhos. A Portaria 2117/17, que lhe confere gratificação de 60% sobre o salário para ser Responsável pelo setor de Analista Sócio Ambiental, certamente não é um penduricalho por conta do tom de seus cabelos. 

Ela é esposa (ou ex-esposa, não importa) do vereador Elias Rodrigues, é de sua cota nas negociações políticas com o Prefeito Felipe Augusto. Pode até ensejar um crime: nepotismo cruzado. Mas, uma coisa é certa: A omissão é em dose dupla.

Na Comissão de Meio Ambiente há outros dois membros, os vereadores Giovani Dos Santos - o "Pixoxó" e Daniel Simões. Ambos são da Costa Sul da cidade e, diferente do Presidente da Comissão, fizeram um outro cidadão nomeado na Administração Regional de lá recuar com os serviços que fazia em sua área privada usando caminhões e maquinários da Prefeitura de São Sebastião. A Polícia Militar Ambiental SP interveio após denúncias. Essa gente não se emenda.

Conste que o vereador Ernaninho Primazzi, que preside a Comissão de Saúde do Legislativo foi ao local - o Lixão do Jaraguá - com a reportagem do Jornal do Litoral e já providencia Requerimentos sobre o tema. 

Efeitos de uma omissão 

Cetesb - Companhia Ambiental (em São Sebastião): Disse à reportagem que não tinha conhecimento da operação.
Do blog: Passou a ter com a matéria. E aí? Vai fazer o quê?

Polícia Militar Ambiental SP: (Litoral Norte): O responsável disse desconhecer a denúncia.
Do blog: Como assim? Mas, vá lá, agora sabe. E daí, vai fazer o que? Ambos os órgãos são ligados diretamente ao Governo do Estado de São Paulo, comandado pelo Geraldo Alckmin do PSDB. O Prefeito da cidade é do mesmo grupo político. Isso altera alguma coisa? 

E, por fim, qual é a razão desses órgãos públicos terem contas nas redes sociais? São marcados nas postagens para dizer que não souberam depois? Não há gestão de redes sociais? Soa omissão.

Ministério Público Federal - MPF: (Em Caraguatatuba): Não se pronunciou. 
Do blog: Por que? Qual o problema em responder a uma reportagem sobre uma denúncia? Qual ação efetiva tomou ao saber do caso? Não há nenhuma Nota no site do órgão. Parece omissão.

Espaço aberto às manifestações de todos os citados nesta postagem
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18h30min. -  adelsonpimentarafael@gmail.com

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