VEREADORES VÃO À JUSTIÇA CONTRA DECISÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE

Os vereadores sebastianenses, Gleivison Gaspar, Ernaninho Primazzi, Giovani Dos Santos - o "Pixoxó", Onofre Neto e Daniel Simoes jogaram no espaço vazio deixado pela Justiça de São Sebastião. 

O juiz, Dr André Rodrigues determinou a exoneração de assessores parlamentares e chefes de gabinete, devendo permanecer somente dois por vereador. Foi protocolado "embargos de declaração". 

A Câmara Municipal de São Sebastião ressalta que, em dezembro passado, aprovou a extinção de 60 cargos do Legislativo, sendo 51 comissionados. 

Denúncia

Os vereadores citados ofereceram DENÚNCIA ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando que se instaure Inquérito Civil e que seja proposta Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. 

Solicitam que isso ocorra em face de todos os envolvidos nos termos da Lei 8492/92, assim como a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. 

Apesar de toda discussão pública e social gerada na cidade em relação a essa medida, o MP/SP teria se aquietado. O MDB local fez denúncia igual, sob a presidência de Juan Garcia, em que aborda isso com mais clareza.

Falei de todos esses eventos aqui em meu blog. Consta no histórico.

No documento protocolado ontem, 21, às 18h no MP, esses 5 vereadores falam que em 24/10/17, em votação de dois turnos, o Legislativo aprovou uma Reorganização Administrativa a pedido do Governo. Citam que, agora o Projeto de Lei 01/18 pede alterações na Lei Complementar 223/17, com aumento de mais 90 Cargos de livre nomeação política do Prefeito.

Aprovado em primeira votação, o Presidente Reinaldinho Moreira, com base no pedido de vistas e sua devolução pelo vereador Teimoso Campos, líder de Governo, encaminhou à sanção do Prefeito Felipe Augusto, sob uma interpretação jurídica oportuna de que não havia a necessidade de uma segunda votação, com base legal em seu entendimento.

Neste documento, os 5 vereadores chamam o Presidente da Casa de autoritário e alegam que a aprovação se deu de forma sorrateira. 

Cenário

Laceou aparentemente o cingidouro que havia nesta legislatura sebastianense. Essa história começa a mudar agora? 

À saber se este é um caso isolado, por contraposição a criação de mais 90 cargos comissionados pela Prefeitura de São Sebastião, ou se será uma constante doravante a união desses vereadores, quem sabe formando um grupo de oposição.

Resta igualmente aguardar para saber se o Ministério Público do Estado de São Paulo acatará a denúncia e dará o prosseguimento solicitado.

Eu tenho escrito sobre o perigo que ronda o interesse público quando se tem um Legislativo rendido, acuado. No jogo da democracia é preciso haver equilíbrio. 

Os vereadores estão judicializando uma decisão política. 

É o jogo!

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adelsonpimentarafael@gmail.com