terça-feira, 27 de março de 2018

FELIPE OSCILA ENTRE PEZINHO PRA FRENTE, PEZINHO PRA TRÁS


E não é que chegou o dia de concordar com o slogan "nova São Sebastião"?

É realmente novo um Governo que se exime de abrir discussão pública acerca do seu desembolso financeiro, sobre medidas que carecem de consulta popular; que adota procedimentos administrativos confusos e até irregulares. É nova mesmo.

No que se refere ao edital de R$ 36 milhões para capina e outros serviços que a Prefeitura de São Sebastião já realiza, sobre o qual postei aqui, está suspenso. O Acordo em que o pai do Prefeito estava entre os beneficiados foi um deles, o próprio Governo correu às pressas pedindo o seu desfazimento. 

Mas, me atenho a este que é o caso mais recente - o das desapropriações

Para tais coisas não haverá uma faixa sequer nas ruas - daquelas que a Administração Municipal prevê gastar R$ 8,5 milhões, sem que se justifique o gasto. 

> Em 14/11/17 postei (https://goo.gl/8BEmoc) sobre o fato de o Sr. Anthero Ventura Alves Neto, Presidente do PTC em São Sebastião, ter formulado denúncia que assina ao MP em relação aos mais de 47 Decretos de desapropriações do atual Prefeito da cidade. 

> Em 10/01/18, postei (https://goo.gl/hzSShs) sobre a Câmara de Ilhabela questionar as desapropriações da Prefeitura de Ilhabela, enquanto a Câmara de São Sebastião se cala em relação as da Prefeitura de São Sebastião.

> Ontem, 26/03, em sua página no Facebook, o Presidente do MDB de São Sebastião, Juan Garcia, postou uma resenha também: 
https://goo.gl/Mukmcd

PREFEITURA RECUA

Depois desse rebuliço todo, o Município sob Felipe Augusto está pedindo judicialmente a desistência de ações de desapropriações. A Prefeitura entra com Ações Judiciais e desiste destas no meio do caminho. Há casos em que já fez depósito em juízo do suposto valor da área, e agora vai pedir judicialmente o levantamento desse depósito. 

Não tem grana em caixa, nem provisionou estes gastos no Orçamento do Município. Mas, ao congelar as áreas pelos Decretos de desapropriações acabou estancando as condições de negócios dos proprietários e desvalorizou os imóveis. Tudo gera custos e prejuízos: ao erário e ao cidadão.

Há casos, pasmem, que decretaram a desapropriação de uma área - em que a mesma é Terra Devoluta, Ação 103859, ou seja, sequer tomaram o cuidado de verificar a geolocalização e documento antes de emitir o Decreto. Outras áreas na famosa Vila Galvão, agora sob desistência.

Já é uma irresponsabilidade editar Decreto de desapropriação sem previsão orçamentária, senão um crime. Mais grave ainda  é quando usa a máquina pública com custos gerais e agora a desistência. 

Ao MP cabe investigar a finalidade e ouvir corretores de imóveis que estão "achando" compradores para imóveis sob Decretos dessa natureza. Em casos assim, o valor é um, sob Decreto outro bem menor, e pode aparecer "comprador" com um valor intermediário, e, quem sabe, o tal Decreto deixe de existir. Falo em tese.

Ao MP de Contas e a sociedade, olhos bem abertos.
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16h30min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com

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