PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO VAI À JUSTIÇA CONTRA DÓRIA

Na quarta-feira,  21, o Partido Nacional Corinthiano - PNC (http://pnc.org.br/novo/) propôs Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o Prefeito de São Paulo, João Dória. Bastou para que a revista veja SP (https://goo.gl/Dzsvgz) fizesse uma matéria. 

A ação foi distribuída para o Juízo da 5a. Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, processo registrado sob número 1014230-41.2018.8.26.0053, acessível pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A iniciativa tem por finalidade tentar assegurar que o Prefeito de São Paulo não fuja ao compromisso assumido durante a campanha eleitoral vitoriosa, e tantas vezes declarado publicamente, no sentido de que cumpriria o mandato de quatro anos até o final.

Há alguns dias Dória declarou que renunciará ao mandato para poder concorrer ao cargo de Chefe do Governo do Estado. O advogado do PNC, Marcelo Santos Mourão, faz sustentação jurídica em documento com mais de onze página que:...  

"Embora a ação (por ato de improbidade) tenha, genericamente, o caráter punitivo em sua essência, é legítimo o interesse no qual que se busca prevenir a ocorrência de ato (de renuncia) que, caso consolidado, afrontará o princípio da moralidade por infração ao dever de fidelidade administrativa.".

A iminente renúncia do comando da Prefeitura de São Paulo, dadas as peculiaridades de seus compromissos, declarações e, até mesmo, do Plano de Governo apresentado perante a Justiça Federal para a obtenção do registro de sua candidatura nas eleições de 2016, representa que:

"...o eleitorado do réu será traído; os cidadãos do Município de São Paulo serão prejudicados enquanto administrados por alguém que desonra os compromissos assumidos e, em última análise, a própria lealdade administrativa; e, não menos grave, o Poder Judiciário Eleitoral restará desprestigiado pela conduta desprovida de moral administrativa," como fundamental a inicial da ação".

Prossegue: "O Partido Nacional Corinthiano, com essa iniciativa, vem demonstrar o respeito que deve ser dado aos eleitores que depositam suas confianças e expectativas quando do voto"

A Inicial contém pedido Liminar objetivando que o Poder Judiciário:

"... determine ao réu o cumprimento de seu compromisso em permanecer no exercício do cargo sob o mandato eletivo pelo prazo integral do mandato para o qual foi eleito e empossado, sob pena de, assim não o fazendo, poder vir a ser reconhecida a prática de ato de improbidade por descumprimento dos princípios da Administração Pública, notadamente o princípio da moralidade administrativa e o dever de lealdade administrativa, previsto como tal no artigo 11, da Lei 8.429/92, eventualmente punido na forma do artigo 12, III, do mesmo diploma legal".

O Presidente Nacional do PNC, Juan Antonio Moreno Grangeiro, diz que o juiz aceitou a legitimidade do partido contra o Dória, o que demonstra a assertiva da legenda em seu processo de fundação com o devido registro de seus atos constitutivos perante o 2º Cartório de Registro Civil da cidade de Brasília-DF, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda. 

"Nos demais municípios brasileiros não será diferente, onde o PNC tiver a compreensão de que a prática de homens públicos é nociva ou criminosa frente ao interesse público, o PNC vai agir pelos caminhos legais. O corinthiano, que já tem o maior partido do país, agora terá também o maior partido. E todos os demais brasileiros estão convidados para entrar nessa e fazer a diferença." 

É isso.

Passa a régua.

-

20h06min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com