sexta-feira, 6 de abril de 2018

50 MILHÕE$ DE MOTIVO$ PARA SORRIR


A cronologia da gestão Felipe Augusto para contratar um OS para lhe dar conselhos é de arrepiar. Em menos de 5 meses o processo inteiro para gastar quase R$ 50 milhões do erário sem objeto específico algum foi concluído. 

E, é claro, o primeiro ato para a propaganda tinha que ter a imagem da primeira-dama, Michelle Veneziani, que pretende ser candidata a deputada. 

Um valor dessa importância tendo apenas uma OS participante do certame, sendo exatamente a mesma qualificada dias antes pelo próprio Governo, é suspeita.

Depois dessa tabela cronológica, vá ao caso abaixo e entenda o modus operandi com essa mesma OS, criada no seio de um Governo do PSDB em São José dos Campos.
Processo: 1033860-97.2017.8.26.0577
Site: TJ/SP

Vamos ao passo a passo dessa incrivelmente milionária contratação. 
Chamo a atenção para as datas. Leia com calma. 

_ Sob Juan Garcia:
> Foi aprovada a Lei n° 1872/07, que previa a qualificação de Organização Social - OS.
_ Sob Felipe Augusto:
> Em de 12/09/17, foi aprovada a Lei n° 2492, alterando a do ex-prefeito e ampliando as áreas de atuação de uma OS.
>  Em data desconhecida (não consta no Portal da Transparência), teria sido publicada a Portaria n° 2347/17, em tese, criando uma composição para uma Comissão para Qualificar uma OS.
> Em 01/11/17, foi publicado o Decreto n° 7015/17 qualificando como OS no município o IPPLAN.
> Em 01/01/18 (feriado), foi publicada uma nova Portaria n° 16/18, alterando a anterior - que até o momento é desconhecida, retroagindo seus efeitos a 25/10/17.
> Em 02/01/18, foi publicado o Edital n° 012/17, Chamamento Público para OS.
* As empresas podem se inscrever até 11/01/18, ou seja, em 10 dias.
* Nesse período, salvo engano, o site oficial ficou fora do ar
> Em 02/02/18, a Comissão diz só haver uma empresa inscrita, a IPPLAN.
> Em 02/03/18, a Comissão nomeada pela Portaria n° 2347/17, alterada pela Portaria 16/18, habilita a empresa IPPLAN. 
* Ou seja, um mês depois.
> Em 20/03/18 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico - DOE essa habilitação do IPPLAN como OS no município, homologado pelo Prefeito em 19/03/18.
> Em 29/03/18 é assinado o Contrato entre a Prefeitura de São Sebastião e o IPPLAN - Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento, por um prazo de cinco anos.
* Valor: R$ 47.798 MILHÕES.
> Em 04/04/18, foi publicado no DOE.
Palmas à eficiência desse Governo com esta contratação. Insuperável. É quase uma emergencial.

O Caso dessa OS em São José dos Campos:

A 7° Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de SP ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São José dos Campos; o IPPLAN, o deputado Eduardo Cury, e o ex-prefeito Carlos José de Almeida.

Foi apurado pelo MP/SP que o IPPLAN foi criado para atender o Governo do PSDB em forma de terceirização de serviços públicos, como planejamento e gestão. O Instituto tinha raízes dentro da Administração, porque no início funcionava até dentro da Prefeitura e seus diretores até hoje pertenceriam ao PSDB.

Nos autos se lê que "...Eduardo Cury, enquanto Prefeito Municipal à época da qualificação social do Instituto em esfera local ... articulou a própria criação da entidade privada...".

O Prefeito de São Sebastião, o tucano Felipe Augusto, introduziu na nova Lei de qualificação da OS termos/atividades que não estavam previstos originalmente na Lei criada pelo ex-prefeito Juan Garcia. A antiga Lei previa que a OS deveria ter 5 anos de atividades, sendo alterada para 3 anos, por exemplo.

Como isso foi apontado na Ação Civil Pública de São José dos Campos, o Prefeito sebastianense e sua equipe foram ajustando as coisas para aparentemente caber o IPPLAN. É uma terceirização em aconselhamento, sob desculpas de planejamento, gestão, treinamento e tal. 

Um vínculo inegável entre o partido político e o Instituto. O Contrato do IPPLAN em SJC foi considerado irregular pelo TCE em 2010. Pelo Orçamento é uma OS com mais poder que uma autarquia, sem controle, sem regulação.

Alô MP de Contas.
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