terça-feira, 17 de abril de 2018

G5 E O COMBO: DERROTA DE FELIPE E ENFRAQUECIMENTO DE REINALDINHO.


A primeira significativa derrota imposta pelos vereadores de São Sebastião - de um grupo chamado por G-5 (Gleivison Gaspar, Ernaninho Primazzi, Onofre Neto, Giovani Pixoxó e Daniel Simões) ao Governo do Prefeito Felipe Augusto, traz algumas outras variáveis em seu bojo.

Esta era a bala de prata do PSDB, nesse primeiro momento, para financiar o Fundo Garantidor e estabelecer a sua política de entrega dos serviços públicos à iniciativa privada por meio das PPPs. Deu na trave.

Os cinco vereadores não foram convencidos pelas raras explicações dadas, e, portanto, não conferiram os votos suficientes para alterar o FAPS. Cabe ao Legislativo revisar a matéria, mas não há condições técnicas para isso, nem uma consultoria especializada foi contratada, portanto, optaram pela cautela e para uma nova e oportuna avaliação do contexto.

Primeiro, isso demonstra que os cinco vereadores enfim encontraram um posicionamento programático que os uniu sobre uma votação. Se isso restará num alinhamento desses parlamentares em oposição política é outra história que só os dias vindouros nos dirão. 

Segundo, que acaba também desidratando o papel do Presidente da Câmara Municipal, Reinaldinho Moreira. Apesar de o vereador Teimoso Campos ser o líder do Governo, é o Presidente da Casa o fiador dos acordos e a garantia que o alcaide tem de que suas matérias passarão na Casa. Nessa, perdeu.

O estremecimento das relações vem acontecendo desde a volta do recesso, e começou a se esgarçar de vez nas últimas semanas, principalmente pelos rompantes do Prefeito da cidade. Os vereadores alegam que há imposição, não diálogo. Nem todos estão dispostos a aceitar essa condição, e a resposta foi dura: rejeição dessa matéria do FAPS. Outras virão.

Fica então emparedado o Governo tucano em São Sebastião, de maneira que o Prefeito já começou responde a Inquéritos e Processos Judiciais; está na mira do órgão de Controle, o TCE, que ele pediu a extinção, assim como está no radar do MP de Contas. E agora começa a sofrer reveses com um grupo minoritário do Legislativo.

Não há absolutamente nenhum índice de governança para balizar uma discussão; a transparência é critério em desuso; todas as Mensagens do Executivo são desacompanhadas de estudos de impactos e viabilidades, e, em boa parte, carecem de discussão com a população.

Basta citar os casos do Plano Diretor, que está na Câmara sem nunca ter ido à discussão com a população pelo Poder Executivo; há uma incorrigível ausência de debates sobre o Plano Diretor de Turismo, que tem prazo final este mês de Abril para ser confeccionado; e a revisão do Plano de Saneamento e Resíduos Sólidos, que se estiver sendo feita não é aberta ao público. 

Um Governo que impõe, faz tudo sem legitimidade da participação cidadã.


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