domingo, 20 de maio de 2018

EMERGÊNCIA COM E SEM DECRETO, A DIFERENÇA ENTRE OS PREFEITOS


Salta aos olhos e não deve passar em branco na análise do Tribunal de Contas - (órgão que o Prefeito do PSDB em São Sebastião defende a extinção) - a diferença na contratação de um mesmo serviço e num mesmo local praticamente entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Prefeitura de São Sebastião.

Eu os convido, assim também como ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo à leitura de uma matéria (https://goo.gl/EdY3BW) de 19/02/18 do jornal do Sistema Costa Norte. Diz lá que "os Prefeitos visitam o Rio Perequê-Mirim" e que "Aguilar Junior (MDB) e Felipe Augusto (PSDB) anunciaram obras emergenciais para a região".

Uma rápida consulta aos sites e aos informes disponíveis vê-se que não é bem assim. 

Trata-se de um canal que inicia num entroncamento do Rio Perequê e vai até o Juqueriquerê - Barranco Alto, ou seja, um pedaço para cada cidade resolver. O que me atenho é sobre como cada prefeito está lidando.

Aguilar Junior não editou qualquer Decreto de Estado de Emergência; determinou a licitação (em fase final) das obras necessárias e as considerou emergenciais (o que é bem diferente) - no trecho de responsabilidade de seu governo. O custo estimado inicialmente está em torno de R$ 7 milhões e os recursos são próprios do Município, da Conta 001. 

Felipe Augusto, diferentemente, por meio do Decreto n° 7123/18, declarou "em situação anormal, caracterizada como situação de emergência...". Tem uma porção de coisas para dizer em função disso. Ele compreendeu o município inteiro praticamente. E foi às compras. Direi sobre isso em postagem subsequente.

Neste caso específico, pouco depois da foto que o jornal citado estampou, o então Secretário de Obras, Gilson Mendes, encalacrado com a Justiça por conta de uma obra da UPA inacabada e paga na mesma região quando era secretário na cidade vizinha, escaldado com os reveses, pulou fora do barco governista. Seu Adjunto idem. Eles correram de assinar as medições? Talvez.

O portal Tamoios News chegou a dizer que "a Secretaria perdeu o secretário", mas, antes disso, já tinha chamado de "rodízio" a dança das cadeiras neste Governo. Não entendi nenhuma das duas cosias, mas deve ter alguma coisa relacionada com a insegurança do governante.

Pois bem, voltando ao caso, resta saber quais obras efetivamente são necessárias no trecho de responsabilidade da Administração sebastianense; avaliar se estão sendo providenciadas e como está se dando a contratação - se amparadas pelo Decreto de emergência ou não, porque licitação nesse sentido não vi.

É isso.

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