GOVERNO PÕE O PLANO DIRETOR PARA OS RICOS DECIDIREM SOBRE OS POBRES

Uma sequência de equívocos, a meu ver, denota erro de planejamento e procedimentos sobre a iniciativa sebastianense em relação a proposta de um Plano Diretor Municipal. Estou atento, outros setores da sociedade também e, é claro, desse jeito vamos reclamar no Ministério Público - àquele órgão que o Prefeito diz que só atrapalha. 

Não vamos aceitar roldão.

Proposta:  https://goo.gl/skUevk

Curiosamente, há 3 dias, o Instituto de Conservação Costeira - ICC publicou em seu site algo espantoso: "ICC avança em mais uma etapa do Plano Diretor de São Sebastião". E diz mais: "Proposta do ICC é  que o PDM seja... " Observe como o Instituto se assenhora da proposta. Diz ainda: "Trabalhos seguem em ritmo acelerado"; e finaliza: " Os trabalhos prosseguem em ritmo acelerado e a proposta é de que a próxima apresentação dos mapas seja feita até o 20 de maio".

Nananinanão. 

Nada contra a sua contribuição, até aplaudo. Mas, alto lá! 

Essa matéria deve ser do conjunto da sociedade, não de um instituto privado. Muita calma nessa hora. Quem conferiu a este ICC o direito de falar em nome de toda a população? É o que fica subentendido. E o Governo consente e acata? Nem a Administração é dona da redação final. A sociedade - em sua pluralidade e efetiva participação o é.
Leia: https://goo.gl/2LeWKt

Cronologia e Rito:
> Em 27/10/17 a Prefeitura de São Sebastião comunicou ter protocolado sua proposta de Plano Diretor. Mas... Na informação, um passa-moleque: O Governo do prefeito Felipe Augusto, que fez diversas alterações no documento, quis considerar as audiências públicas da gestão passada - e apertou o passo com o rito à votação.

> No dia 16/02/18 a Câmara Municipal, sob a presidência de Reinaldinho Moreira,  que já fez aquela lambança com a criação de mais 90 cargos comissionados, divulgou a realização de uma audiência pública para o dia 26/02. 

Eu reagi.

> Em 21/02/18, publiquei: "Plano Diretor, desconhecido, vai à votação"
Leia: https://goo.gl/4Xx4uw

> No dia 23/02, por meio de Nota, O Poder Legislativo comunicou o "cancelamento" da audiência pública. Não informou que havia devolvido a matéria para o Poder Executivo, e este, por sua vez, não noticiou ter aberto sua proposta à revisões e alterações da sociedade. Parece que entregaram nas mãos do ICC e de lá sairá o que o Governo reapresentará ao Legislativo.

Desculpe os que pensam o contrário, mas, na boa, está tudo errado. Se a Mensagem foi devolvida devia ter sido informado à sociedade. Se o documento foi aberto às participações da população também devia estar noticiado. Há uma clara manipulação de um setor único da sociedade, especialmente de alto padrão da região da Costa Sul dando as cartas no Plano Diretor que deve ser Uma Carta legitimada pelo conjunto da sociedade.

Considerações Finais

Não custa lembrar que há uma outra discussão, também dirigida e manipulada, sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, estando restrita a um fórum de discussão. O Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos é um imperativo da lei, e está sendo negligenciado pelo Município. 

Há um Instituto contratado para avaliar e apresentar soluções à discussão e tomada de decisões sobre Zeis e Regularização Fundiária. Há ainda a retomada pelo Governo da questão sobre as Terras Devolutas.

Tudo isso ↑↑ sujeitará a municipalidade à revisão de seu estoque de terras públicas; a definição de um política habitacional de interesse social; a um programa de investimentos públicos que demandará revisão de zoneamentos; de gabarito; código tributário; do uso e ocupação do solo, enfim.

Não aceito essa imposição e manipulação. Vou reagir - e convido a todos que discordam do modus operandi, afinal, é a coisa pública que está em discussão, não o estatuto de uma Confraria de gente no poder com outra gama de pessoas mais abastadas que isola o pobre e o incrimina como "invasor". 

Do jeito que as coisas estão sendo conduzidas, todo o procedimento está comprometido por infringir as leis. Só faltava essa.

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