quinta-feira, 3 de maio de 2018

PLANO DIRETOR: O QUE LEGITIMA É A PLURALIDADE, NÃO O PARTICULARISMO


A advogada Fernanda Carbonelli, que representa o Instituto de Conservação Costeira - ICC fez contato, questionou a postagem que fiz no dia 1° de maio: "Governo põe Plano Diretor para os ricos decidirem sobre os pobres".

Segundo sua narrativa - corroborada pelo que comentou na postagem de referência, "em 2011 o ICC ajudou a pagar a Fipe pelos estudos que subsidiaram a construção do novo Plano Diretor da cidade - sob Ernane Primazzi

No atual caso, afirma, preocupado com diretrizes básicas de ordenamento jurídico à Carta de Desenvolvimento Urbano da cidade, que, numa primeira impressão tem a ver com o processo de verticalização implantado em Caraguatatuba, o ICC está doando os mapas atualizados cumprindo o Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte para afastar essa possibilidade". 

Continua: "De igual forma nos oferecemos novamente para doar os mapas readequados que estão sendo realizados pela empresa PPA, aos cuidados do especialista Ivan Maglio, a mesma que fez o plano diretor anterior. Isso para que o trabalho anterior não fosse abortado e não fosse desprezado".

Frase
"Seu texto é tendencioso alem de inverídico, exceto o fato que obviamente no momento adequado a Prefeitura terá que realizar as audiências públicas, por conta dos ajustes do mapa. Procure apurar antes de disseminar informações que não são verdadeiras."
Fernando Carbonelli, advagada do ICC.

Considerações do Blog
Eu participei do processo de discussão do Plano Diretor nas audiências públicas.

Primeiro, a manifestação do Instituto é importante, especialmente no sentido de fazer valer sua versão dos fatos. Segundo, em se tratando de um tema tão caro à sociedade, óbvio que se posicionar tem seu valor. A divergência, neste caso, me parece algo que mais aproxima, ao invés de afastar.

Dito isto, começando de trás pra frente, creio que ambos queremos a mesma coisa, ou seja: o melhor para o município. Ocorre que há problemas sérios de rito com esta matéria por parte da Administração Municipal - argumentado por mim na postagem anterior sobre tal licenciosidade. 

Em decorrência disso, onde não deve haver privilégios, o assento da sociedade só está tendo um lado: o do ICC. Isso, embora seja uma contribuição valiosa, sem dúvida alguma, deforma a compreensão da matéria - que deve ser legitimada pela pluralidade, não pela particularismo.

Oficialmente, essa matéria está com a Câmara Municipal. Já foi encaminhado para lá de forma equivocada. Agora o ICC publica Notas falando que está discutindo a matéria e apresentando críticas, sugestões e documentos, que bom. Mas, e o restante da população fica privado do direito que deve ser público? É esse o tom de minha abordagem.

O Plano Diretor de São Sebastião não pode - nem deve ser objeto de aprovação pelos vereadores, creio eu, até que o conjunto da sociedade discuta e coloque sua digital sobre a matéria. É assim que se legitima. E isso se alcança levando à discussão em audiências públicas, o máximo possível. 

Alô Ministério Público!
É isso. 


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