terça-feira, 10 de julho de 2018

SOFTWARE MILIONÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL É ALVO DE QUESTIONAMENTOS


Desde que decidiu trocar por quase R$ 2 milhões o software que administra todo o sistema de gestão pela empresa iiBrasil - que pertence ao Marcos Leopoldino, cidadão que teve suas Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do período em que presidiu a Câmara Municipal e então se tornou inelegível, a Prefeitura de São Sebastião tem causado grandes transtornos aos contribuintes, profissionais que lidam diretamente com documentos públicos e sociedade como um todo.

É possível que o Município esteja inclusive perdendo dados e sua contabilidade pode estar comprometida. Chamo a atenção da Ministério Público de Contas para o fato de que  uma série de coisas vem acontecendo e, inevitavelmente, todos os documentos e balanços da Administração carecem de rigorosa auditoria.

Destaco algumas questões, mas há várias outras para serem averiguadas.

O sistema não acumula o faturamento dos últimos 12 meses. A importância é a de calcular a alíquota do ISSQN que será retida ou não sobre os serviços informados. Isso está sendo feito manualmente, mês a mês, pelo profissional de contabilidade ou interessado que entenda. Se não informar, o sistema não permite a emissão de Nota Fiscal. 

Da forma em que a operação está sendo forçada, pode conter erros na hora da informação e propiciar o recolhimento a maior ou a menor de ISSQN. Eu poderia dizer que isso em algum momento pode dar problema. Mas, já está acontecendo.

Em 04/02/18, publiquei: "Software milionário? Nada disso. É o bom e velho carimbo"
Leia: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/887840878062756

isso significa que parte do IPTU, principalmente os que foram pagos a vista, ficou fora do sistema porque foi recebida manualmente, com carimbo e assinatura. O processo pelo qual se alimentou o sistema depois é a Controladoria do Município que precisa explicar. Afinal, quem controla isso? Destaco o fato para que o tribunal de contas examine com rigor.

Há um histórico importante e já denunciado ao Ministério Público do Estado por vereadores e por partidos políticos, entre outros, de períodos grandes em que o Portal da Transparência fica fora do ar e, logo, o sistema inteiro desabilitado. 

O modelo de complicance da empresa Queiróz Galvão, que um dia em um evento público o Prefeito da cidade Felipe Augusto disse que adotaria, pelo jeito, não é bom ou foi descartado. Mas, há outros erros frequentes.

A Nota Fiscal emitida pelo cliente não consta no Sistema. Esporadicamente precisa ser feita manualmente. Outra é: a emissão de Guias de Taxas para a obtenção de alvará, costumeiramente tem zerado o valor da taxa impossibilitando o pagamento. Mas, no sistema consta que só será emitido o alvará se a taxa for paga.

No uso da tribuna legislativa na última sessão antes do recesso, o vereador Onofre Neto denunciou que 14 pregões desapareceram do site da Prefeitura. 

Em contato com este blog, alguns servidores municipais segredaram profundo descontentamento com o novo sistema; profissionais contabilistas me falam das dificuldades para realizar análises, classificações, conciliações contábeis e financeiras/controle fiscal, fazer a administração de tributos, controle de ativos, com análise de custos, entre outras coisas necessárias para seus clientes.

Fica registrado a necessidade de se aferir esse sistema de gestão pelo software milionário.

É o relato.

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