GESTÃO FELIPE CAUSA PREJUÍZO AO ERÁRIO


_ Em 29/08, postei: "Lixo e aqueles 5%"
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https://goo.gl/22ZzFb

_ Em 31/08, postei: "Lixo: Ilhabela ouve, São Sebastião ignora"
Leia: https://goo.gl/Mof1Pn


Os atropelos e barbeiragens administrativas do Governo Felipe Augusto, neste caso, em relação a imposição de um péssimo Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, impressiona. Tenho alertado ao MP de Contas, ao TCE e ao MP. 



O bacana dessa história é que esses órgãos públicos, apesar de atacados pelo Prefeito, não se curvam, gozam de independência e estão zelosamente cumprindo suas funções. Dias difíceis - e sob várias frentes de investigação está a gestão municipal. 

No debate de ontem a noite entre os candidatos a Governador, exibido pela TV Globo, o Governador Márcio França disse ao tucano Dória, "calma, não fique nervoso. Você não manda em todo mundo". E o candidato Luiz Marinho disse que o PSDB tem a prática de criar o caos em serviços públicos para que a população reclame e isso justifique a entrega nas mãos de empresários.

Cuidado você que nomeado em cargo de confiança política anda assinando documentos públicos, vai cair no seu colo o petardo judicial que porventura se extraia desses procedimentos em curso. O Prefeito sebastianense provavelmente vai se mandar para Miami, ele adora ir para os EUA. E você? 

Plano Municipal do Lixo
Não bastasse demorar a admitir os erros cometidos, sempre defendidos pelos vereadores de sua base - que sequer analisam os casos, foi a Câmara Municipal que determinou o dia 10/10, portanto, após a eleição, claramente para não gerar polêmica na campanha da primeira-dama Michelli Venezziani, para a realização de uma Audiência Pública (UMA, eu disse), já que a Prefeitura de São Sebastião não realizou nenhuma.

Mas, ontem, 02/10, após a intensa repercussão dada sobre a abordagem que fiz aqui sobre o fato de o Prefeito ter travado a pauta do Legislativo com esse PL, houve um recuo estratégico, e a matéria caiu. O Governo pediu a retirada. Logo, começa tudo do zero novamente. 

Como fica a cara dos vereadores que aprovaram os Pareceres em favor dessa tramitação?

Finalmente, não custa dizer, não é o primeiro caso. Sempre depois que alerto aqui sobre os possíveis desdobramentos em relação aos diversos erros que comete a Administração Municipal, há um recuo. Essa é a assertiva deste espaço. A crítica aqui é cortesia. Foi assim em relação ao Plano Diretor e sobre a proposta de redução de ISSQN para o setor náutico. 

Não bastasse isso, tem agora a lambança com a empresa de lixo. A Ecopav foi ao TJ e conquistou - por medida liminar - aquilo que lhe foi negado em primeira instância, o direito de trabalhar e executar o Contrato vencido em licitação. 

A decisão do Prefeito de romper unilateralmente essa relação sem adotar as medidas cabíveis de direito à defesa, sem justificativa plausível, criando um caos para forçar essa saída, não deu certo.

Veja o caso da OS de São José dos Campos, o IPPLAN. Não deveria sequer ter sido contratada, já que o objeto do Contrato é extremamente subjetivo, vago. Esta organização já anunciou que ingressaria na Justiça também. 

O prejuízo causado ao erário pela gestão do PSDB em São Sebastião é caso de Polícia, não de política. E este grupo tem uma candidata a deputada estadual. Como se portará você, distinto leitor deste blog?

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