PPPs em SÃO SEBASTIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

PPPs em SÃO SEBASTIÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA

As condições estão favoráveis - sempre com base nos discursos - para que o Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto comece a colocar em prática investimentos que pretende - por meio de Parceria Público-Privado - PPP. Estar no Mapa do Turismo Brasileiro abriu caminho qualificar-se para o Prodetur +Turismo do Ministério do Turismo. 

Sobre marina pública e home port, no entanto, eu tenho lido releases, mas, não conheço o projeto. Nem a população sabe, leu e/ou discutiu sobre. Pode - em tese - até ser um grande "negócio", resta saber para quem. Projetos dessa envergadura precisam de licenciamento. 

Uma das fases para obter o financiamento do BNDES está superada, que é a de receber o Selo +Turismo, do MTur. Há R$ 5 bilhões disponíveis para "projetos". E, São Sebastião poderá obter R$ 200 milhões. 

À ver como isso altera e em que nível o endividamento municipal. 

O Governador eleito de SP, João Dória, que é privatista e adepto das PPPs, não deverá ser um entrave no que couber ao Estado, por meio da Cetesb; e, a saber como será com o Ibama sob o Presidente eleito Jair Bolsonaro, que tem visão mais voltada ao livre mercado e já falou sobre "desburocratizar" os procedimentos. Todas as condições neste nível são aparentemente favoráveis.

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Mas, há outros fatores que precisam serem levados em consideração.

O licenciamento, em tese, ficará na esfera estadual. Talvez precise de uma EIA-Rima, Relatório Ambiental Preliminar, ou algo parecido, afinal, mesmo desconhecendo o projeto, é possível que haja furo no morro, desbastamento deste; avanço com obras sobre o espelho d`água, enfim. Se for fazer home-port o licenciamento deverá ser na esfera federal, com o Ibama.

E PPP não ocorre sem a legitimidade popular, tem que ter audiências públicas. E Estudos, muitos.

Adversidades, inclusive políticas:

As implicações estão no fato de que a sociedade não discutiu sequer o projeto, nem se quer o que o Prefeito empreende. Estando a dois anos do término de seu mandato e com uma oposição cada vez mais ativa, há riscos à serem considerados para o investidor.

Agrava-se ainda com o fato público - a partir de um vídeo gravado pelo Prefeito - sobre o rompimento com o seu principal aliado: o Vice-Prefeito Amilton Pacheco. Os principais líderes políticos de oposição já disserem serem contrários ao projeto. Todos estarão na disputa pela sucessão.

Isso frustra mesmo. Afugenta. 

Não há, neste caso, marco regulatório, apesar de as regras da PPP serem claras. Nada impede que um novo governante - eleito em 2020 - freie tudo e implante outras medidas que contrariem esses investimentos na forma como estão propostos. Há riscos jurídicos sim. 

Além disso, joga contra o interesse do Prefeito o fato de responder a um Recurso da Procuradoria-Geral Eleitoral e outro do MDB de Juan Garcia e Gleivison Gaspar no TSE. O resultado da eleição continua judicializado.

Na Câmara Municipal o seu atual líder de Governo, vereador Teimoso Campos está eleito Presidente, só falta a eleição para oficializar. Mas, essa vitória está assegurada com os votos dos vereadores do G-5, ou seja, da oposição. 

Nem mesmo uma revisão da redação do Fundo Garantidor das PPPs está descartada de ser reapresentada, especialmente no trecho em que fala sobre o eventual calote do parceiro privado ser bancado pelo parceiro público, ou seja, pelo contribuinte. Aumenta a insegurança. 

Uma análise de caso - em tese:

O Gerco coloca alguns parâmetros para o Zoneamento Continental, entre marés e Marinha. Para o caso de uma estrutura de apoio náutico, quando a iniciativa é do Poder Público, como é o caso, e sendo no Balneário dos Trabalhadores - onde é propriedade pública, então o Gerco (Gerenciamento Costeiro) desconsidera zoneamentos. 

São passíveis de apoio projetos de investimento em infraestrutura turística e básica que objetivem a estruturação dos destinos turísticos, incluindo mobilidade urbana, logística e saneamento, além de projetos ligados à cultura e preservação do patrimônio histórico. Aos estados e municípios também poderá ser oferecido apoio técnico do MTur, na orientação, preparação e apresentação dos projetos.

Ou seja, a opção pela marina pública e home port somente é exclusiva do Prefeito tucano de São Sebastião. O selo +Turismo abre outras possibilidades. É disso que falo sobre riscos de um novo Prefeito a partir de 2021 mudar o rumo das coisas. 

Outra coisa é saber que toda assessoria técnica está garantida pelo Ministério do Turismo, não precisa ser contratada pela Prefeitura de São Sebastião.

As propostas para obtenção de financiamento deverão contemplar principalmente projetos na área de infraestrutura turística, saneamento básico, gestão e avaliação ambiental, transporte e mobilidade urbana. As diretrizes estratégicas do programa priorizam também ações de qualificação, promoção, apoio à comercialização, pesquisa e inovação, empreendedorismo e parcerias público-privadas.

Suspeições que deixo para o MP, PF e MPF investigarem:

A Trama dessa PPP

O Prefeito Felipe Augusto provavelmente está pilotando todo procedimento em torno desses empreendimentos em dirigismo partidário e confraria de amigos, o que, se for uma verdade, fere vários princípios da Administração Pública, põe em xeque a lisura de todo processo e abre flanco para uma profunda investigação das autoridades competentes.

Estou apenas alertando, dados os fatos, senão vejamos por esta narrativa:

O Sr Matheus Damásio, que parece já ter sido sócio em negócio privado do Prefeito há alguns anos, assumiu por um tempo a direção do Porto de São Sebastião, por influência política do alcaide sebastianense. Tanto o é que num evento de visita técnica às obras do Contorno, o Prefeito Felipe Augusto foi apresentar ao Governador Geraldo Alckmin o Matheus, dizendo assim: "bom menino". E foi solenemente ignorado.

Pois bem, o Sr Damásio foi acompanhando o Prefeito a Miami, salvo engano no ano passado, 2017. Hoje ele está como Secretário de Planejamento Municipal. Mas, não é só.

As conexões vão se avolumando. Em uma das viagens do Prefeito, desta vez para a China, em sua companhia foi o seu cunhado, marido da Secretária de Turismo, conhecida por "Tutu" Balbo. Vejam a pasta em que é a titular. Ela responde a Ação Civil Pública, de autoria do MP/SP, por sua nomeação.

Também foi nomeado na Chefia de Divisão da Secretaria de Planejamento do Município, há cerca de dois meses, um funcionário da empresa do cunhado do Prefeito, este que é marido da Secretária de Turismo, pasta que corresponde ao selo +Turismo - que qualifica o Município a pegar grana no BNDES para realizar a PPP.

Outro desdobramento está na contratação de uma empresa que fará o Estudo Técnico do "home port". A escolhida foi a empresa Bureau da Engenharia, que pertence ao ex-presidente da Cia Docas de São Sebastião sob gestão do PSDB, Casemiro Tércio de Carvalho. Parece haver chinês na sociedade também.

Acesse: http://bureau.eng.br/

No Processo de Compra de um stand para uma feira nos EUA, que a Prefeitura de Ilhabela realizou, quem venceu foi a empresa do marido da Secretária de Turismo de São Sebastião. Basta ver que quem assina o orçamento pela empresa, é o mesmo funcionário que recentemente foi nomeado pelo Prefeito Felipe Augusto em São Sebastião.

Outros casos correlatos

No bairro do Pontal da Cruz, por exemplo, também já postei sobre isso aqui, há um loteamento destinado a imóveis de alto padrão, sendo de propriedade de uma empresa pertencente ao primo do Prefeito, Daniel Cesar Augusto, que ate recentemente era quem presidia o Conselho das PPPs pelo Município, e ao ex-secretário de Meio Ambiente, Anacleto Oliveira Neto , que também já presidiu o Comitê Gestor das PPPs.

Há projeto da atual Administração Municipal para a construção de uma marina pública bem próximo do local, ou seja, está-se explorando claramente uma informação privilegiada, ou destina-se para lá um projeto público que valorize o que é de interesse privado, restando analisar a cronologia de uma coisa e de outra. Ao menos é o que se parece.

Estes casos, aliado ao fato de o próprio primeiro-casal da cidade, Prefeito e sua esposa, Michelli Veneziani terem comprado um imóvel - a Jet-Marine e aberto uma empresa voltada ao setor náutico para o local (onde foi comitê de campanha da moça), põe mais suspeições sobre o caso.

Essa foi mais uma sacada incrível do gestor municipal que encaminhou para o Poder Legislativo Municipal, logo depois dessa aquisição, uma proposta de redução de imposto ISSQN para um único setor - o náutico.

Recuou ante as críticas e pressão da sociedade.

Isso não um negócio qualquer, o portfólio dessa gente é Business Intelligence. Poucos atracam em píeres de tamanhas oportunidades. Torço para que as coisas sejam mera teia de coincidências, não dirigismos ou apadrinhamentos. Por isso reclamo uma investigação isenta e fiscalização contínua.

Um brinde às PPPs.

Um salve ao Desenvolvimento.