Pimenta na Política

Hoje, sexta-feira, 04, foi assim, todos de frente para o homem da capa preta, o da toga. Ali o papo tem que ser reto, nada de firulas. E o traje deve ser impecável - para os advogados. Desrespeitoso é agir diferente. Mas, deriva dessa compreensão um debate apaixonado entre os operadores do Direito.  A OAB entende ser a única organização a definir com os advogados sobre vestimenta, mas juízes alegam que em relação as audiências nos Fóruns, local onde estes mandam, são eles quem definem as "normas" consuetudinárias. O CNJ concorda, mas a discussão não se esgota em torno do uso do duque; (terno é só quando tem colete), e gravata. E ainda assim esse debate tem a ver com uma estação do ano - o verão, não outra. Acontece que no registro da ata da audiência de hoje no Fórum, segundo soube, consta que o Governo de Caraguatatuba não ficou "a gosto" do Juiz e por pouco não foi prejudicado porque propositalmente um de seus procuradores, Sr Dorival, foi ignorado

Tem papo mais chato que o Plano Diretor? É uma matéria cheia de artigos, zoneamentos, códigos - como o de posturas. Mas, quando você precisa fazer algo como comprar um terreno, construir, enfim, conta com que a lei não proíba. É só aí que você se dá conta de que devia ter se inteirado e participado quando pôde. Li no site Litoral Vale duas matérias sobre o fato de estar aberto pela Prefeitura de Caraguatatuba um processo de coleta de opiniões sobre a revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, e quanto a uma pesquisa que está sendo feita para o Plano Diretor de Turismo - PDTur.  Plano Diretor Municipal - PDM Pode participar pelo site da Prefeitura, e depois nas audiências públicas.  O Prefeito  Aguilar Junior acerta ao determinar que seja assim.  Auscultar é sempre bom.  Para a revisão está instituído um   grupo de Gestão de Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, nomeados por meio do Decreto nº 622/2017. Conforme reza a § 3° do art. 40 da  Lei 10.257/ 01  (Estatuto

Hoje, 01/08, é o dia em que os deputados decidirão se o Presidente Temer deve ou não responder a processo no STF, foi também quando ouvi um trecho de uma fala do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto à uma emissora FM.  Ele disse aos jornalistas uma porção de firulas a respeito dos processos que responde na Justiça Eleitoral sob denúncia do MP de Abuso de Poder Político e Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação, mas a realidade mostra-se dura para ele e os seus.  Além de ter dito que a cidade está "energizada".  Considerando que também falou não haver prejuízo ao ambiente das PPPs, o que é questionável, talvez a energia que ele quis dizer seja a da Iluminação Pública, sobre a qual o cidadão sebastianense voltará a pagar uma taxa que foi extinta na gestão do prefeito Ernane. O prefeito tenta misturar as estações para confundir a compreensão dos fatos, logo, desinformar. Se a imprensa convencional passa batido, o leitor faz o filtro.  Vamos ao d

Como publisher desta página considero inescapável falar sobre o day after da Justiça Eleitoral. Uma sentença pela cassação de prefeito é algo invasivo à sociedade, mas nem sempre danoso. É para isso que se instrui processos, especialmente com a reunião de provas.  Eu falei pessoalmente com o Juiz Eleitoral. Cassação deslegitima. A casa caiu para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto? Não sei. Nem mesmo em relação ao de Ilhabela, Márcio Tenório. Seja qual for o resultado, caberá recurso.  Mudar o entendimento no TRE não é tão simples quanto quer fazer parecer algumas vozes sebastianenses.  O colegiado do TRE tem decidido em média com 60 dias sobre crimes de prefeitos.  Já houve novas eleições em quase duas dezenas de cidades pelo país. No estado de São Paulo vários eleitores voltaram às urnas para escolher um novo prefeito e vice.  O TRE/SP é considerado um dos mais técnicos e céleres do país.  No caso referente a São Sebastião, por exemplo:  Enquanto o Relator

Na tarde ontem, (28), enquanto as cidades vizinhas liam esta página para saber sobre a Decisão do Juiz Eleitoral em relação aos processos referentes a Ilhabela e São Sebastião, nada menos que 42 títulos de propriedade eram entregues aos moradores do Jardim Praia das Palmeiras, região Sul de Caraguatatuba. Um brinde à essa gente. Nota da Prefeitura de Caraguatatuba, que li no portal Litral Vale, quantifica os procedimentos: Até o momento, 1.064 requerimentos de interesse social já estão em andamento, além de outros 532 de interesse específico. Há muitas histórias de vida nesse enredo todo. Outros 1.429 pedidos estão aguardando a abertura de processos. É o suor, o empenho e a dedicação da vida de muitas famílias, isso é impagável. A geração do Prefeito Aguilar Jr participou ativamente do intenso debate nacional sobre as regras e a definição de uma Política para a regularização fundiária. Tirando as paixões jurídicas - de Direito Ambiental e de Urbanismo; assim como o enfrent

Olá gente, tudo bem? O Juiz Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, Dr Paulo Guilherme, decidiu sobre todos os processos sob sua responsabilidade.  Há os de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo​ / MPEleitoral em relação a campanha vitoriosa dos Prefeitos de Ilhabela, Márcio Tenório​, e de São Sebastião, Felipe Augusto​, e, neste caso, envolve também, entre outras pessoas, o vereador Reinaldinho Moreira​, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial​... ... Sobre os quais também há os de autoria do PMDB São Sebastião​, de Juan Garcia​. Na sexta-feira passada, dia 21, publiquei neste espaço o resultado de uma conversa/entrevista que tive com o magistrado, quando o mesmo cravou o dia de hoje, 28, como data limite para que se pronunciasse em caráter decisivo sobre os autos sob sua jurisdição. E assim fez. A semana toda foi tomada por grandes expectativas em relação a esses processos. O MP denunciou o Abuso de Poder Político e Econômico e

No começo do ano o contribuinte sebastianense pagou uma viagem ao exterior para o Prefeito Felipe Augusto e algumas pessoas, levando até alguém para lhe filmar pelo celular. Ele foi à América supostamente vender um projeto, mas o que fez foi espalhar fumaça.  O rolezinho teve selfies e pompas, mas nenhum resultado prático para a cidade. Para quem se apresenta como tendo uma carreira pública sempre na linha de comando, houve frustração. De lá pra cá falou-se em navios transatlânticos, construção de homports e píeres de atracação em diversos pontos com uma grande marina pública. O discurso ensacava a fumaça. O Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, também debutante no cargo e menos espigaitado, foi à mesma Feira de Turismo. Falou menos e produziu mais. Diferente do seu colega da cidade vizinha, ascendeu de gari a um reformador. Os resultados estão publicados na revista 'Mercados e Eventos - m&e' , Edição Especial Cruzeiros (Julho 2017).  Na pág. 4, o President

Nelson Rodrigues não foi desautorizado, "toda unanimidade" ainda "é burra". O cronista era um expert em futebol.  Ontem, 25, na sessão extra da Câmara Municipal de Ilhabela todos os vereadores presentes aprovaram a Reforma Administrativa do Governo. Mas, não foi unânime, faltou um. E eu estou considerando a legislatura, não a lista de presença rs.  Alguém dirá: "Ele ligou". É verdade, mas isso não conta.  Fosse numa partida de futebol, diria que foi uma goleada. Vamos tentar entender as entrelinhas dessa equação enquanto apitos e bandeiras demonstram a festa no estádio. Para se chegar ao gol é preciso saber vencer a barreira. O Prefeito Márcio Tenório precisava cumprir a Lei e a medida estava precedida de uma Adin e um TAC - descumpridos pelo seu antecessor Antônio Luiz Colucci, que foi condenado por isso.  Na Casa havia uma certa leitura de que a base era menor que a oposição. Na votação de ontem, todos jogaram no mesmo time. Ningué

Me preocupei ao ler os comentários sob uma postagem do Instituto Ilhabela Sustentável que foi abreviada e compartilhada pelo Conexão Ilhabela.  No sentido de subsidiar a participação cidadã - e também efetivar os demais meios de fiscalização e controle da coisa pública, surgiram a Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal e a Lei 8.666 - das Licitações. Na sequência, uma medida de iniciativa popular com grande ganho ao Controle, que é a Lei da Ficha Limpa, que depura a capivara do sujeito, forçou o aprimoramento de duas outras iniciativas, sendo o Portal da Transparência e a Lei do Acesso à Informação. E não basta, a burocracia ainda é um impeditivo. Nada é mais imperativo que o Controle Social sobre a coisa pública. Imprescindível.  " Tudo como dantes no quartel de Abrantes "   É uma observação dessa Organização Social de Ilhabela, que merece um olhar interessado. Ao abordar o Decreto que regulamenta o funcionamento, a participação e o processo de escolha dos mem

Hoje, 21, fui ao Fórum de Ilhabela para uma conversa com o Juiz Eleitoral. Dr Paulo Guilherme foi muito atencioso com este trabalho. Ele é o Juiz responsável até abril de 2018 pela Zona Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela. Está em suas mãos o resultado da última eleição municipal das duas cidades. Ambos foram judicializados pelo MPEleitoral, e, no caso sebastianense, também pelo PMDB. Sob denúncia de Abuso de Poder Econômico e Político e Uso Indevido dos Meios de Comunicação, as campanhas de Márcio Tenório em Ilhabela e Felipe Augusto em São Sebastião saíram vencedoras nas urnas, mas estão em xeque. Ambos estão sob segredo de Justiça.  No caso de São Sebastião, que envolve o Presidente da Câmara, Reinaldinho, há os de autoria do PMDB, e o Juiz autorizou o empréstimo de provas.  Tudo pode acontecer, inclusive uma nova eleição dentro de algum tempo. Segundo o magistrado, há um volume importante de documentos e provas sob análise. Ele levaria consigo os processos para t

Outro dia li alguém do Governo de São Sebastião defenestrando a oposição. Cronista, eu dialogo.  Na versão tucana do baixo clero os royalties do petróleo superabundarão na cidade, por suposta influência do Prefeito Felipe Augusto. Já contrarrazoei mais este capítulo do anedotário municipal.  Depois do devido corretivo sobre a errática narrativa governamental, leitores  desta página, gente inteligente, antenada, encaminharam sugestões de leitura, pesquisas, vídeos de debates, muito conteúdo. Nota-se que o aumento dos royalties é decorrente de alguns fatores, falei deles, e nenhum desses é por causa de um diálogo de um prefeito com outra pessoa. Essa parte é a da mentira contada.  Oficialmente, a página da Prefeitura, com uma imodéstia a toda prova, lança louros sobre o governo atual, mas as coisas não são bem assim. O caso dos royalties do petróleo.  Destaco uma matéria da EBC-Agência Brasil, datada de  03/06/17, mês passado portanto, sugerida pelo ex-p

Dono de um discurso explosivo, ainda no exercício do mandato, o ex-prefeito Antônio Luiz Colucci elevou os decibéis mandando o Juiz e os Promotores de Justiça às favas, recrudesceu. Midiático, fez isso em tom beligerante, e repercutiu.  Muitas de suas ações eram contestadas judicialmente, o que levou obras à serem interrompidas, contratos revistos e licitações questionadas. Com um tom acima do normal para as relações institucionais, ele se isolou.  Foi no mesmo período em que teve suas Contas rejeitadas pelo Poder Legislativo. E, recentemente, entre outras adversidades enfrentadas, sofreu outro revés na Justiça tendo sido declarado ímprobo, neste caso, por conta de Cargos Comissionados, em marcação cerrada do Ministério Público do Estado de São Paulo. Caiu no colo de Márcio Tenório, atual Prefeito de Ilhabela, corrigir o fluxo e apresentar uma nova Reforma Administrativa. E o fez dentro do prazo legal, protocolando na Câmara Municipal de Ilhabela. Mas, dificilmente a

O testamenteiro do Paço publicou uma tentativa de crônica, mais uma ode ao estardalhaço do nada. E não é que o texto também está publicado no site da Prefeitura? É oficial, portanto. Abro respeitosa divergência para que o debate desmistifique as meias-verdades impostas à narrativa do caso que mais especula que informa. Me sinto no dever da contrarrazão. Leia a Nota da Prefeitura de São Sebastião:  https://goo.gl/A8LRrk O Contraditório do Blog Começo pelo que não foi dito. Prefeito Isenta Grandes Empresas da Sucumbência O Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto,  optou por isentar a poderosa Transpetro, subsidiária da Petrobras, de pagar algo em torno de uns R$ 20/30 milhões de honorários de sucumbência,  com a  "anistia" aprovada pela Câmara Municipal na sessão extraordinária relâmpago de ontem, 14/07.  No mesmo dia a ovação citada foi publicada. Mas, isso terá efeito retardado contra o cofre municipal. Esse valor é previsto em cálculo sobre o que a