Pimenta na Política

Sobre a redução de ISSQN para um único setor - o náutico, todos já sabemos qual é a do Prefeito Felipe Augusto e de sua esposa, Michelli Venezziani. O que não sabemos ainda é como a Câmara Municipal lidará com isso. Se tiverem juízo e sensibilidade e responsabilidade votarão contra a matéria. Não há outra opção A Sugestão Propositivo como sempre, a crítica é cortesia, tenho dito que se há o interesse em mudar alguma coisa, que seja feito um Estudo Técnico profundo e que a Prefeitura de São Sebastião então proponha à discussão pública uma nova política Fiscal e Tributária. Esta é a única opção.  Essa dica cabe às demais Administrações Municipais da região. Pois bem, a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, informa que nos próximos dias 18 e 19, será realizado o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal , que será realizado na sede da instituição em Brasília. O tema do encontro é Federalismo Fiscal em Tempos de Crise e as inscrições são gratuitas.

Esquisitices à parte, vamos ao que intriga em São Sebastião. Histórico O Prefeito Felipe Augusto e sua esposa Michelli Veneziane , pretensa candidata do clã liderado pelo seu pai, o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos da Silva,  (àquele que disse numa emissora FM de Caraguatatuba que "cheira" porque o "dinheiro" é dele), compraram um imovel no bairro do Porto Grande: a Jet Marine. O passo-a-passo é conhecido - e já publiquei.  Abriram uma empresa (CNPJ) - a Alcatrazes Apoio Náutico - para operar em diversas atividades no ramo náutico. Depois, é claro, a cereja do bolo, o Prefeito encaminhou à votação da Câmara Municipal, onde tem maioria de vereadores, um Projeto de lei que reduz o ISSQN de um único setor - o náutico. Sob pressão, recuou e retirou a matéria.  Agora, com um Convite - para o que a Prefeitura chama de 'Audiência Pública -' escrito assim: "Aos empresários do setor náutico", tenta legitimar a medida que

Salta aos olhos e não deve passar em branco na análise do Tribunal de Contas - (órgão que o Prefeito do PSDB em São Sebastião defende a extinção) - a diferença na contratação de um mesmo serviço e num mesmo local praticamente entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Prefeitura de São Sebastião. Eu os convido, assim também como ao Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo à leitura de uma matéria ( https://goo.gl/EdY3BW ) de 19/02/18 do jornal do Sistema Costa Norte. Diz lá que "os Prefeitos visitam o Rio Perequê-Mirim" e que "Aguilar Junior (MDB) e Felipe Augusto (PSDB) anunciaram obras emergenciais para a região". Uma rápida consulta aos sites e aos informes disponíveis vê-se que não é bem assim.  Trata-se de um  canal que inicia num entroncamento do Rio Perequê e vai até o Juqueriquerê - Barranco Alto, ou seja, um pedaço para cada cidade resolver.  O que me atenho é sobre como cada prefeito está lidando. Aguilar Junior não editou qual

Tramita na Câmara de São Sebastião um projeto que possibilita a arrecadação de "imóveis abandonados" com dívidas na Prefeitura. Segundo o Código Civil, o abandono caracterizado é uma das formas de o proprietário perder o imóvel. A Mensagem n° 020/18 encaminha o Projeto de Lei - PL n° 26/18 Este PL traz em sua ementa: "Estabelece normas para a arrecadação e encampação de imóveis urbanos no Município".  A próxima edição da revista  Pimenta_report  terá uma avaliação bem mais completa sobre a natureza jurídica dessa medida. Aqui pelo  blog  e  página no Facebook  chamo a atenção para a absoluta ausência de diálogo social, campanha de esclarecimentos e negligência com a necessária transparência. Grosso modo, o que a Prefeitura de São sebastião quer é tomar na mão grande, interpretando a lei ao seu modo, o imóvel particular. A palavra está com os vereadores, que espero que tenham juízo e não aprovem essa medida do jeito que está proposto e encaminhado.  Nã

O mandato pertence ao partido. Foi isso que ficou decido na lei. Mas, o gestor do mandato é o eleito. É isso que rege o Código Eleitoral. Muito difícil lidar com isso. O eleitor vota normalmente na pessoa, uma minoria vota na legenda. Esse é um debate que não se esgota.  Veja o caso do MDB em São Sebastião com dois vereadores eleitos, tem uma bancada dividida. Um, professor, é oposição; enquanto o outro, empresário, é governista. Não há um alinhamento. Mas, para efeito de composição de Comissões Permanentes, vale a quantidade. E se elegeram num palanque que tinha um candidato a Prefeito, logo, hoje ambos deveriam ser da oposição. Só que não. O PSDB, na gestão do ex-prefeito Ernane Primazzi, também tinha dois vereadores e eles divergiam no voto, mas em algumas matérias. No caso do MDB de hoje o fosso existente é em todas as posições. Gleivison Gaspar assinou denúncias contra medidas adotadas pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldinho Moreira, que é do PSDB -

Na próxima edição da revista Pimenta_report estará publicado uma radiografia completa da questão habitacional de Caraguatatuba. O tema é recorrentemente, por causa de seu crescimento exponencial e as dificuldades encontradas para reduzir déficits e vulnerabilidades. Na edição atual, a de n° 001 a matéria central trata desse boom que a região passa, com destaque para a cidade de Caraguatatuba. N dia 09/05 o portal Litoral Vale informava sobre o anúncio feito pelo Prefeito Aguilar Junior sobre a construção de  mais 240 unidades habitacionais de interesse social para atender famílias que vivem em área de risco, com renda até R$ 1.800,00.  Serão construídos 12 prédios, cada um com cinco andares e quatro apartamentos por andar, com elevadores e estacionamento, em uma área no bairro Travessão.  A abertura de licitação e a obra ficarão sob a responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Os desafios são muitos, não só

Abro divergência pública em relação a iniciativa da Prefeitura de São Sebastião. E vou a contrarrazão. Há clara desobediência, até infringência sobre a lei Federal.  O Prefeito Felipe Augusto está alterando o que era um loteamento para transformar em condomínio. A legislação é bem diferente. O Estatuto das Cidades foi parar no lixo? Isso não pode ser alterado por Decreto e impor aos moradores que fiquem obrigados a pagar. Sem contar que a adesão é voluntária.  E observo que nos documentos oficiais, todos passíveis de questionamentos, não falam em cercar a região concedida, mas em colocação de cancelas/guaritas - e só. É uma jabuticaba jurídica desse Governo Municipal. Tenho a expectativa de que entidades sérias busquem imediatamente na Justiça a suspensão dos efeitos da Lei Municipal N° 2507/17 , que autoriza o Executivo Municipal a colocação de cancelas e guaritas em ruas sem saídas; e do Decreto n° 7193/18 , que concede autorização para colocação de cancelas/guaritas no

Imóveis: Expectativas A análise do site da  ekoconstrutora - ainda no primeiro semestre de 2016,  era a de que "devido a ampliação do trecho de serra e os contornos", a região do Litoral Norte de SP, em especial a cidade de Caraguatatuba passaria por uma valorização nunca antes vista.  Antes disso, porém, no final de 2014, o site dos  Consultores Imobiliários Associados , já falava que comprar imóvel em caraguá era um grande passo - e alertava para o crescimento da região e as contas que deveriam serem feitas sobre o possível retorno do negócio. Negócio Imobiliário Uma breve pesquisada no site zap imóveis   , especializado em transações imobiliárias, nota-se que a chamada de proprietários é sempre entusiasmada, tipo: "... a maior valorização de imóveis da região ...". No site Quadra Imóveis, publicado em janeiro deste ano,   não é diferente : " ... crescente valorização imobiliária ..." O site do Portal de Caraguá diz que o valo

Oi leitor, escute só uma coisa que direi sobre Ilhabela. O Prefeito,  Márcio Tenório,  ao conceder benefícios ao funcionalismo, além de dialogar com o principal ativo da municipalidade, se aproxima. E faz pressão sobre os gastos com os recursos próprios.  Se hoje acabasse esse dinheiro extra dos royalties do petróleo, ficaria só a chamada 'receita própria'. É isso.  Portanto, ouso em dizer que sua política de valorização do funcionalismo é uma aposta pessoal e política ousada.  Reajustou salários, aumentou o valor do cartão alimentação e criou o vale refeição. Bons ventos soprem as velas do servidor municipal ilhabelense. Eita prefeito porreta! Óbvio que isso reduz a capacidade de investimento da Prefeitura de Ilhabela. Mas, isso ele sabe. Sua gestão está irrigada com a superabundância financeira. É assim sua lógica: investe hoje sobre a parte mais custosa para o desenvolvimento local e cria as condições de um custeio menos pesado. A criação de um eco-parque a

Todos nós lemos muita coisa sobre a Operação Prato Feito da  Polícia Federal - PF  - deflagrada na manhã do dia de hoje, 09. Mas, eu costumo não ter pressa. Papo de cafezinho não deve virar matéria. Ao contrário do que inicialmente foi divulgado, a Operação Prato Feito, em São Sebastião objetivou alcançar a transcrição de conversas que envolve a gestão do atual Prefeito  Felipe Augusto  e alguns de seus principais assessores, na captação ilegal de recursos para a campanha eleitoral - e que se desdobraria com a manutenção de contratos na futura gestão. E foi assim que ocorreu. Empresas envolvidas na "Prato Feito" venceram licitações no município e prestam serviços à Administração. É sobre isso também que a PF deve abrir os olhos porque essas contratações foram feitas após a vitória. A linha de investigação sobre a formação de um cartel que fechava Prefeituras assegurando contratos nas mais variadas áreas, não só na merenda, mostra que a prática alcançou o Governo

O ocorrido na noite de ontem, segunda (07), no Pronto Socorro de Boiçucanga, Costa Sul de São Sebastião, à partir do relato de familiares do paciente, é uma narrativa que deve nos impressionar. E cabe investigação rigorosa. Relato sobre o paciente, um Sr. de 49 anos de idade X atendimento local: > Deu entrada no PS pela madrugada com vômito e muita dor no peito; > Haviam duas pessoas na frente para serem atendidas: > Esperou em torno de uma hora - ou mais - para ser atendido: > A família, desesperada com o estado de saúde do paciente e a falta de compreensão no atendimento da triagem, ligou para um vereador - o Pixoxó > A pessoa (atendente do telefonema do vereador, disse à família em tom ríspido: "Não adianta ligar para vereador, aqui a pressão não resolve": > Após essa longa espera, o paciente é chamado pelo médico: a) Não foi permitido a entrada de um acompanhante; b) Foi-lhe dado injeção para dor e uma receita de omeprazol

Vou falar hoje sobre o Poder Judiciário. Em São Sebastião tem sido acionado pelo Ministério Público, principalmente. É natural. A Câmara Municipal perdeu sua capacidade política de fiscalização. Este Poder está enfraquecido e rendido.  O caso da vez é a Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito em desfavor do Prefeito, Felipe Augusto , e de sua irmã, Adriana Augusto Baldo - a " Tutu ". Falarei sobre outros casos logo mais, como as Ações que versam sobre os cargos comissionados. O Processo de n° 1003218-14.2017.8.26.0587 , sob a responsabilidade do Juiz de Direito da 1° Vara Civil, André Quintela Alves Rodrigues trata de "nepotismo" em sua essência.  A direção do MDB local, autor da denúncia, considera a nomeação " injustificável e absolutamente contrário as Disposições Normativas recentes do STF".  A primeira fase da Ação trata do período em que a irmã do alcaide era nomeada Presidente da Fundação de Cultura . Ago