Pimenta na Política

Há um ano, em outubro/24, para quem gosta de  datas históricas , o  político caiçara  Reinaldinho Moreira,  celebrou mais   uma vitória eleitoral em sua trajetória.  Ele  não perdeu nenhuma disputa nas urnas, e se tornou o mais jovem e mais bem votado  Prefeito de São Sebastião .  Carreou votos para uma chapa majoritária pela segunda vez . Na eleição anterior, 2020 emprestou seu prestígio eleitoral como vice-prefeito - e foi justamente isso que fez a diferença pela vitória naquela eleição apertada. Sua presença na chapa foi o diferencial. Sua indiscutível ascensão política se provou na última eleição municipal.  Ele e seu vice-prefeito, outro campeão de votos, o  José Reis,  já haviam presidido a Casa de leis  local, e essa dupla quebrou a banca - esmagando seus opositores nas urnas. Até o  Tarcísio de Freitas , entusiasta, foi seu cabo eleitoral. Eleição vencida com certa folga. Hábil nas articulações de bastidores, ...

  A atriz Solange Couto eternizou o bordão “ Não é brinquedo, não! ” na novela O Clone (2001/2002), interpretando a icônica “Dona Jura”, uma pasteleira forte e polêmica exibida pela TV Globo. Recorro à expressão para ilustrar o vozerio que se levantou contra um ato técnico e legal da Prefeitura de São Sebastião — o edital para possível expansão dos parquinhos infantis na cidade. Tentando ser breve...  A Prefeitura, com base em estudos e políticas públicas reconhecidas, pode ampliar a oferta de espaços de lazer e desenvolvimento infantil nos bairros, desde que haja recursos para isso. E para se preparar para essa possibilidade, lançou um edital na modalidade “Ata de Registro de Preços” , prevendo valores de até R$ 21 milhões para brinquedos e estruturas de parquinhos — um processo transparente e dentro da nova Lei de Licitações.   O que é uma Ata de Registro de Preços? Muita gente confunde e acha que, quando sai um edital com valores altos, o dinheiro já vai ser gasto...

A independência dos Poderes é constitucional. É soberania! Só para cavar um termo da moda. A força do  Prefeito Reinaldinho  está na sua capacidade de articulação institucional e convencimento político. É hábil. A autonomia dos  nobres edis  está na consciência crítica de cada um sobre as medidas propostas, a avaliação acurada de tudo o que cerca cada iniciativa e suas deliberações pela aprovação ou rejeição.  O  Código Tributário de São Sebastião  sofreu alteração. A revisão, que é uma iniciativa do poder Executivo, foi uma para celebrar um casamento entre a necessidade e a oportunidade, evitando conflitos ou sobreposição de normas já existentes. Feita à luz regimental,  conforme prevê o Regimento Interno da casa e a lei Orgânica Municipal .   Foi criada a condição legal para a uma nova fonte de arrecadação municipal - a TPA, respeitando, portanto, princípios como legalidade, anterioridade e capacidade contributiva. Isso irá gerar receita pr...