DO PALANQUE AO PAÇO: SÃO SEBASTIÃO, SOB REINALDINHO, HÁ UM ANO

Há um ano, em outubro/24, para quem gosta de datas históricas, o político caiçara Reinaldinho Moreira, celebrou mais uma vitória eleitoral em sua trajetória. Ele não perdeu nenhuma disputa nas urnas, e se tornou o mais jovem e mais bem votado Prefeito de São Sebastião. 

Carreou votos para uma chapa majoritária pela segunda vez. Na eleição anterior, 2020 emprestou seu prestígio eleitoral como vice-prefeito - e foi justamente isso que fez a diferença pela vitória naquela eleição apertada. Sua presença na chapa foi o diferencial.

Sua indiscutível ascensão política se provou na última eleição municipal. 

Ele e seu vice-prefeito, outro campeão de votos, o José Reis, já haviam presidido a Casa de leis  local, e essa dupla quebrou a banca - esmagando seus opositores nas urnas. Até o Tarcísio de Freitas, entusiasta, foi seu cabo eleitoral. Eleição vencida com certa folga.

Hábil nas articulações de bastidores, disputou o comando da Prefeitura pelo partido Republicanos - atendendo a um convite do próprio Governador, sem rachar com seu aliado de anos - o partido Podemos, com quem mantém relações políticas próximas - e de onde emergiu o atual Presidente da Câmara Municipal, com seu apoio. 

E de seu palanque emergiram novidades políticas, nomes que ajudaram a renovar a maioria da legislatura na Câmara Municipal. Sua base de sustentação parlamentar é maioria, vereadores que garantem as melhores condições de governabilidade.

Desde a posse, em 1º de janeiro, o Governo enfrenta o duplo desafio - o de de replanejar o Município para um novo ciclo de desenvolvimento econômico - sob uma nova agenda de sustentabilidade e eficiência administrativa, ao mesmo tempo em que adota providências enérgicas para atender as demandas do Tribunal de Contas do estado - TCE/SP. 

Quanto a este capítulo especificamente, falarei em postagem subsequente.

Esta foi uma das muitas expressões cunhadas pelo Prefeito de São Sebastião para sua equipe, a cada nova informação que cada Secretaria lhe fornecia sobre as condições herdadas em termos de arrecadação, contratos em execução, empenhos não liquidados, restos à pagar, índices de liquidez, grau  de endividamento, faseamento de projeto e seu devido provisionamento, enfim, diversos atos administrativos e gestão orçamentária. 

Estamos falando de um desequilíbrio temerário, segundo o TCE e o MP de Contas.

O período foi marcado por ações efetivas em diversas frentes, especialmente pelo fortalecimento da estrutura fiscal e busca por parcerias institucionais. Esses nove primeiros meses também evidenciaram gargalos e novas pressões sociais, exigindo respostas rápidas. Há desafios intrincados que persistem. Mas, com as determinações já realizadas, o Governo deixou de gastar mais de R$ 200 milhões, sem prejudicar a entrega de serviços públicos ao cidadão.

Foi instituído o Centro de Governo do Município, que visa uma gestão mais estratégica. O Instituto Iter tem ministrado cursos especializados voltados à Administração Pública para servidores da Prefeitura. A universalização do saneamento básico é outro objetivo buscado pela máquina pública, que tem na concessão à empresa Sabesp essa obrigação.

A reestruturação do sistema de arrecadação, a revisão de contratos e a busca por novas fontes de receita — como concessões e parcerias — tem sido pontos centrais e nevrálgicos deste primeiro ano de gestão pós-eleição. 

A revisão do Código Tributário Municipal, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Prefeito, representa uma oportunidade de modernizar a arrecadação com a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) e garantir mais recursos para investimentos. Há orientações do órgão de Controle do Estado para incremento de receita, e o Prefeito tem atendido, sem afetar o bolso do morador.

A gestão também aposta em parcerias com o setor privado para revitalizar espaços públicos e atrair eventos durante a baixa temporada, garantindo sustentabilidade e empregos.

Pontos críticos: a questão habitacional, especialmente a de interesse social, permanece sensível, exigindo políticas integradas de reassentamento e planejamento urbano. Há um crescimento desordenado intrincado - há anos, com forte pressão sobre a região da Costa Sul, que envolve parcelamentos clandestinos de terra, invasão de áreas livres, particulares e/ou públicas, desmatamentos e consequentes construções irregulares, enfim. Há um bocado de Inquéritos e processos judiciais abertos pelo MP/SP, herdados também pelo prefeito Reinaldinho

Do ponto de vista orçamentário, a dependência de royalties do petróleo impõe cautela e planejamento. Em visita recente a sede da Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Prefeito foi informado sobre as diversas ações judiciais tramitando, que podem alterar a forma do rateio atual, entre outras questões relativas ao mercado de óleo e gás que preocupam também.

Há um déficit orçamentário milionário que se tornou objeto de investigação criminal pelo MP/SP. Observe que não falei MP de Contas. Não tinha visto isso ainda. Eu vou explorar melhor esses temas, consequentemente.

Então, há um ano elegemos um novo Prefeito, o Reinaldinho, e há pouco mais de 9 meses -no comando da cidade ele tem feito exatamente o que se espera dele: Gestão com Responsabilidade Fiscal e Resultados Efetivos para a População.