CADEIRAS DO LEGISLATIVO EM DEBATE
Há pouco foi dada por encerrada uma 'Consulta Pública', realizada pela Câmara de São Sebastião, no bairro do Canto do Mar (Costa Norte), quando se discutiu a possibilidade de haver aumento na quantidade de vereadores na cidade para a próxima legislatura a ser iniciada em 2013. Dois vereadores se posicionaram antecipando seus votos, sendo: PH defende 11 assentos, e a SOLANGE 15.
No uso da palavra, expus que o Parlamento Municipal é onde está a representatividade sociológica, proporcionalmente. Nesse sentido, quem quer ser único, que se candidate a um cargo majoritário. Ora, se a Câmara é justamente a instituição que confere a sociedade sua parcela mais significativa em termos da pluralidade no jogo do poder, então por que subtrair a condição de tê-lo em maior número? Não cabe, a meu ver, a discussão quanto a qualidade do legislador, pois isso deve ser compreendido pelos partidos que escolhem as pessoas para as quais vai conceder a legenda para que concorra ao pleito, e também ao eleitor que tem a opção da escolha uninominal. Pelas distorções das regras eleitorais, pode acabar votando em um e elegendo outro, mas é do processo. De qualquer sorte, é esse o viés que deve ser compreendido pela sociedade e, principalmente pelos vereadores. O fato é que, após os debates, havendo os devidos esclarecimentos quanto ao repasse de duodécimo orçamentário -quando todos ficam com a informação correta, sendo a de que não haverá acréscimo nos valores, tanto em Boiçucanga quanto no Canto do Mar, a maioria decidiu pelo aumento de cadeira -em 15. No fundo, essa é uma demanda dos partidos políticos, mas, por estes não terem se reunido com esta pauta específica para deliberarem, os vereadores ficaram livres de tais determinações -e acertadamente resolveram ouvir a vox populi primeiro. Esse debate é muito importante e a próxima edição será no Teatro Municipal. Há pedidos para que a Topolândia também seja contemplada com uma edição dessa discussão oficial.
É o jogo!
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23h54min. - adelsonpimenta@ig.com.br
