Pimenta na Política

Hoje, 29, foi um dia de fortes emoções no Litoral Norte de SP. Vital à democracia, os órgãos públicos funcionam a plenos pulmões. Há de se reconhecer o esforço do  MPF de Caraguatatuba, da Polícia Federal de São Sebastião, da  Controladoria-Geral da União e  do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Mas, também cabem questionamentos. Participei da entrevista coletiva à imprensa, dos responsáveis pelos órgãos públicos a frente dessa importante investigação, assim como conversei com alguns advogados de defesa e com algumas das pessoas notificadas.  Há mais alarido que sentido, a meu ver. Ao menos sobre o que foi dito até agora, não tive acesso aos documentos que compõem o Inquérito.  A denúncia é sobre possíveis desvios de recursos públicos através de obras que seriam superfaturadas ou pagas sem que tivessem sido executadas; Prestação de Contas fragilizadas; Terceirização de serviços; e até negociações de matérias do Executivo com o Legislativo. A menos que h

Leia a NOTA: https://goo.gl/RQW9df AFINAL, OS MPs ESTÃO À CATA DE QUÊ? Uma NOTA pública do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo fala de uma Força-Tarefa, chamada neste ato por "Operação Conjunta", envolvendo ainda o MPF e o MP/SP, que se intromete de verdade na vida legislativa de Ilhabela.  O documento questiona quatro diferentes aspectos: orçamento, gastos com eventos, royalties e novas audiências. É de se reconhecer esse esforço concentrado. Mas, tenha ressalvas. Destaques da Ação Conjunta: a)   Os órgãos refutam as previsões normativas genéricas que asseguram ao Poder Executivo municipal a abertura de créditos suplementares e permissões para alterar por decreto as leis orçamentárias. b) U ma das recomendações do manifesto é a redução de gastos com eventos. c)   A criação de um fundo de reserva para poupar parte dos royalties provenientes da exploração de petróleo e o gás. Pedem os Ministérios Públicos que a população opine e coopere c

Clique, amplie e veja melhor A fila para o embarque e desembarque das balsas operadas pela DERSA entre Ilhabela e São Sebastião é só um dos impactos gerados nas cidades pela operação. Neste fim de semana teve dor de cabeça em dobro com 5 balsas paradas. Depois os números davam conta de 7 embarcações em serviço. Diligente, o Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, tornou hábito ir ao local, e às redes sociais. Ele assegura que  11 mil veículos entraram no município nesse feriado prolongado.  E acrescentou... "Ainda nesta semana cobrarei resposta à reivindicação que protocolei no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (por meio do Ofício GP- nº 934-2017 de 28/08/17) de liberação de recursos federais ou celebração de convênio com o governo estadual para melhoria das embarcações e na infraestrutura de atracação das balsas". Confesso que não entendi bem essa parte administrativa: o Prefeito pedindo pelo Governo do Estado? Mas, não é difícil de compreen

Desde a conversa que tivemos em meados de setembro no programa 'Papo Reto', apresentado pelo jornalista Cacá Alberti, na rádio Cidade Ilhabela FM, quando estive ao lado do ex-prefeito Manoel Marcos e do publisher do portal Litoral Vale, Moisés Figueiredo, muitas iniciativas importantes foram adotadas desa prosa pelo Poder Público em Ilhabela. A mais recente das discussões está em torno do Projeto de Lei 88/2017, do vereador Cleison Guarubela, que torna obrigatória a volta dos cobradores ao transporte público. Pessoalmente considero esse PL sem objeto legal, porque quem manda na empresa é o dono dela, não o vereador.  Esse tipo de imposição com verniz de legalidade só caberia, smj., se essa previsão compusesse a Licitação da concessão dos serviços, que não sei dizer se é o caso.  Apesar de incipiente já provoca declarações, como a do Prefeito Márcio Tenório ao jornal Tribuna do Povo descartando aumento de tarifa, afirmando que  seu Governo trabalha justamente de f

Em matéria escrita pelo jornalista Leonardo Rodrigues, na segunda-feira, 11/11, o portal regional Tamoios News, informou que  o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, a dvogado que defende o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e o Vice-Prefeito Amilton Pacheco, diz ter dúvidas se conversas transcritas em ação não foram editadas.  Ele se refere a AIJE de autoria do MP Eleitoral, em que o Juiz Eleitoral cassou o mandato do alcaide.  A Procuradoria Regional Eleitoral tem o mesmo entendimento do Ministério Público que recomenda a inelegibilidade do presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Alves Moreira Filho e de outros ligados ao PSDB. Leia a matéria:  https://goo.gl/BTd2qR À Saber, do Blog ------------- O parecer do Ministério Público traz a transcrição de diálogos contidos num grupo fechado do whatsapp, que fez parte das conversas da campanha eleitoral. Conversei com o ex-prefeito da cidade, Juan Garcia, que preside o PMDB - partido que é autor de uma AIJE e

Denúncia ao MP Trecho "... Das duas alternativas, uma deve ser certa:  ou o Sr Prefeito não conhece a Lei de Responsabilidade Fiscal ou grandes negociatas poderão estar por detrás destes nebulosos Decretos expropriatórios ... aliás, curiosos Decretos para construção de áreas industriais, certamente para atender interesses privados e não públicos ..." ------------------------------------------------- ANTHERO VENTURA ALVES NETO Presidente em exercício do PTC A falta de transparência sobre a gestão pública é crime.  No caso da Prefeitura de São Sebastião, que acaba de pagar R$ 600 mil de patrocínio para um evento de surf que explorou o marketing de uma marca privada - a 'Hang Loose',  sobram suspeitas. A Skol já havia descido quadrada, nos eventos de início de ano. Não percam de vista a autorização para uma empresa de eventos poder explorar a marca São Sebastião.  E, como alertou o Miguel Campos, bem aí o Boat Show, depois de a espo

Repercute muito a postagem que fiz relatando as queixas que recebi de usuárias dos serviços no Hospital de Clínicas de São Sebastião. A coisa está pior que imaginamos.  Pinço alguns poucos comentários, mas sugiro que leiam todos e vejam as experiências trazidas ali por gente da vida real, gente que está vivenciando isso em seu dia-a-dia.  Leia: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/845192085660969 É crise. Luis Hermann , leitor, prontificou: "...  tenho que esperar até 17 abril de 2018,  7 meses para uma biópsia de próstata, talvez eu já serei alimentos de bichos..." Regina Márcia , leitora, escreveu: " Minha mãe com quase 66 anos está esperando desde maio a Secretaria de Saúde marcar a cirurgia que ela precisa fazer e até agora nada..." Marcos Tenório , ex-Presidente da Câmara Municipal perguntou: "Alguém tinha dúvida de que isso ia acontecer? A Saúde era uma referência no Litoral..." Michele Serena , leitora, rel

No dia de ontem, sexta-feira, 10/11, o pau quebrou no Hospital de Clínicas de São Sebastião. Eu diria que a paciência do cidadão transbordou. Convenhamos, os médicos ficam reféns de uma situação como esta. Preservar a vida é seu dever, mas isso não acontece se as condições de diagnóstico rápido e correto não estiverem a sua disposição. A doença não espera. Entenda o Caso: Ocorre que pacientes aguardavam pela realização de exames de ultrassonografia desde às 12h. O médico responsável chegou às 18h32min., que é quando se iniciou os atendimentos.  Não é a primeira vez que isso acontece.  Os relatos que tenho recebido me preocupam a ponto de fazer este registro.  Havia, neste caso, oito pacientes forçosamente aguardando, não lhes deram outra opção. Desconfortadamente sentados em cadeiras espalhadas pelos corredores do Hospital via-se vindas do Pronto Socorro e também do Pronto Atendimento, além de pacientes internadas.  Algumas mulheres em situação de urgência, gestan

Introdução Na tarde de ontem, sexta, 10/11, em Ilhabela/SP, ficou clara diferença entre as gestões de Márcio Tenório e Felipe Augusto. Falo de objetivos, capacidade de realizações e foco.  No dia 07/11 falei sobre o ineditismo dessa iniciativa Leia:  https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/843366475843530 "O mar une os municípios", isso foi dito ontem no evento.  Eu acrescento: um único interesse os mantém próximos, a balsa, (sem trocadilho com o jornal do Cacá Alberti), me refiro ao problema do embarque para a travessia. Reflitam comigo... O evento foi: " 1º Seminário NACIONAL sobre aplicação responsável dos royalties do petróleo".  Abro um parênteses e pergunto: Para que finalidade existe mesmo a Abramt senão a disputa pelos royalties?  Pois bem, mastiguemos primeiro o que tem gosto bom, ou seja, aplaudamos (nunca de olhos fechados) a iniciativa da Prefeitura de Ilhabela em criar um Fundo Soberano e um Conselho Municipal. Os

O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral - PRE da 3° Região é, em tese, o penúltimo passo, sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE - que versa sobre a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e do Vice-Prefeito, Amilton Pacheco,  pela Justiça Eleitoral. O autor dessa Ação é o Ministério Público - MP Eleitoral.    Há outros envolvidos e devidamente citados.  Em grau de recurso ao TRE, a manifestação (Parecer) da PRE foi encaminhada hoje e já está nas mãos do Desembargador Cauduro Padim, Relator do caso. Sob sigilo, pouco se sabe e pode ser dito a respeito, mas, segundo advogados que atuam na capital a PRE opina pelo provimento do Recurso do MP e pelo desprovimento dos demais.  À confirmar. Por esta linha, traduzindo, a PRE entende que deve haver a condenação de todos os envolvidos nos autos, e repudia os recursos deles. Grosso modo seria isso. Além da cassação de mandato, há também a inelegibilidade - incluindo os demais