Pimenta na Política

Acesse a lei Orgânica do Município - aqui - A fiscalização da Prefeitura tem funcionado, inclusive com repressão. A da Câmara não, mas precisa. Desde que assumiu em 1° de janeiro os atos do Prefeito Felipe Augusto em São Sebastião são desconhecidos já que Governo não atualiza o Portal da Transparência, não afixa no Mural da Prefeitura nem publica em Boletim Oficial os seus atos administrativos. Isso é crime. Não é permitido acompanhar os gastos do Município, e é obrigação da Câmara Municipal ter o controle da execução orçamentária. Observe que nenhum vereador apresentou um Requerimento solicitando informações sobre como foi adquirido o lote de coletes para a Guarda Civil Municipal. Não, nenhum Requerimento convocando o Secretário de Administração para explicar como compras estão sendo feitas e qual o custo destas. Esqueça, não vai encontrar qualquer Requerimento exigindo informações sobre todas nomeações, já que nem todas  as Portarias são conhecidas.  Há nepotismo? Não h

Sobre as ações de investigação judicial eleitoral por abuso do poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação em campanhas eleitorais de ambos os municípios, São Sebastião e Ilhabela. Ao invés de Requerimentos na Câmara, de medidas administrativas no seio do Governo, e/ou de cuidados com o lar, que circula em São Sebastião são receitas médicas para nifedipina (pressão alta), há outros; e de Alprazolan (para transtorno de pânico), também há outros  calmantes, porque os nervos estão à flor da pele. Gente graúda, poderosa, alcançando até empresários, jornalistas, advogados e pessoal envolvido com a chamada Tecnologia da Informação. Em 23/12/16, falei disso aqui, (" Cassação de Diplomas: A Fila Andou "), quando o Ministério Público do Estado divulgou nota dura, pouco usual até, informando e relatando alguns detalhes sobre a quantidade de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) cuja abertura o chamado Parquet havia solicitado ao juízo el

Contas Públicas Apesar de ler algumas manifestações de gente com mandato, outras nomeadas, algumas com expectativa de serem nomeadas e outras com contrato público ou também esperando por um bom "negócio", todas falam sobre contas públicas, mas nenhuma dessas postagens apresenta cópias documentais, é só na saliva mesmo.  Mas, o que vale de verdade são os documentos oficiais. Nesse sentido, há prejuízo na pesquisa já que o Portal da Transparência da Prefeitura está sem qualquer atualização.  Ao invés de luz, um breu total. À quem interessa a versão e não os fatos? Há quem diga que a Petrobras teria pago integralmente o seu IPTU/2017 com o desconto previsto de 20%, que deve girar em torno de R$ 55 milhões. Há uma linha de entendimento jurídico que defende que ao pagar dessa forma a empresa concorda com a alíquota de 4%, que vem discutindo judicialmente. A Prefeitura já ganhou em 2° instância, e os valores correspondem a algo em torno de R$ 84 milhões, salvo mel

Clique sobre a imagem e visualize-a melhor O vereador sebastianense Reis (PSB) apresentou Requerimento na última sessão ordinária da Câmara Municipal -, em que pede uma "intervenção" da Prefeitura no processo de autoria do MPF no caso envolve possível invasão sobre terras indígenas na área de Boracéia, Costa Sul da cidade. Reis é morador da região.  Desconheço as marcações da terra, zoneamento e a parte fundiária do local, não tive acesso os autos, enfim, apenas me atenho ao Requerimento do parlamentar.  O ex-vereador Coringa pode ter papel importante nessa questão, além de ser o articulador entre os Poderes Executivo e Legislativo, homem de confiança do Prefeito Felipe Augusto, é também fiscal municipal de carreira, logo, conhecedor dessa matéria. Mas, obviamente, há que se ter responsabilizações pelo ocorrido - o Poder Público tem sido omisso, especialmente a esfera governamental.  Neste caso, além de um debate qualificado acerca da questão da terra, pol

BBB no Governo de Ilhabela Não havia a placa "Sorria, você está sendo filmado", então  Márcio Tenório,  prefeito de Ilhabela  e seu staff assumiram desavisadamente . Embora ninguém assuma, uma fonte deixou escapar que escutas ambientais foram encontradas na sala da Secretaria de Governo e também câmeras de vídeo no Gabinete do Prefeito.  Não consta haver qualquer processo de investigação judicial ou policial sobre o novo governo, logo, seriam escutas clandestinas plantadas sabe-se lá quando, por quem e com qual finalidade.  100% de Subsídio aos Universitários na Ilha Os estudantes universitários de Ilhabela terão subsídio integral  com os custos de transporte. Esta foi uma medida comunicada pela Prefeitura. Já tem gente querendo atravessar a balsa e morar do lado de lá. Aguilar Jr economiza sem cortar direitos Os números são do Governo de Caraguatatuba. Com uma estratégia sobre as nomeações para Cargos em Comissão, o prefeito Aguilar Jr está exultante por ter

Sobre a Rodovia Licenciada na Topolândia Está previsto para hoje o segundo encontro de moradores do bairro da Topolândia para discussão em relação as movimentações nos bastidores do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, em relação ao traçado da rodovia Contorno no local. Já houve na segunda-feira passada, 30/01, a primeira reunião donde se desdobrou um convite formal ao Ministério Público do Estado de São Paulo para uma reunião pública com os moradores para abordar os transtornos na Rua Santiago, onde hoje trafegam os caminhões que trabalham na retirada do material dessa obra.  Campo do 7 desapropriado O Governo sebastianense desapropriou o tradicional Campo de Futebol do Clube 7 de Setembro no bairro de São Francisco. A área em frente também. O Decreto não fala em valores, não está previsto na Leis orçamentárias (LOA e LDO) aprovadas pela Câmara Municipal de São Sebastião Oficial Os moradores se espantam e se dizem surpresos na medida em que vão sabendo, foram peg

Fakes Clique sobre as imagens e visualize-as melhor No dia 3 gravei um vídeo para esta página em frente a UPA. A Unidade foi fechada e seus serviços suspensos há mais de um mês, tendo sido inaugurada praticamente no mesmo período. A conversa oficial foi a de que o MP "determinou", como se não fosse o Prefeito Felipe Augusto, mas sim, neste caso, o Promotor de Justiça quem mandasse na Prefeitura de São Sebastião. Depois substituíram pela palavra "recomendação". Ah tá! Uma ONG teria denunciado algumas irregularidades na obra, que, segundo a denúncia, careciam de reparos. Segundo uma membro dessa ONG é coisa de encanamento, tubulação e ralos. Pois bem, que seja feito os reparos então, basta chamar a empresa responsável e as coisas serão feitas. Segundo gente que toca obra por aí com as quais conversei, esses reparos podem ser feitos em menos de um mês. A Prefeitura não divulga nenhuma Nota esclarecendo as coisas, não há nenhum movimento de trabalhado

Outro dia eu chamei a atenção nesta página sobre as demais forças políticas de São Sebastião parecerem rendidas ante a um conjunto de medidas efetivas e outras articuladas no escurinho do cinema pelo atual prefeito da cidade, Felipe Augusto. A oposição se pronunciou - e o fez - e faz por meio de participação concreta, sem revanchismos, sem cólera, nada disso, sendo crítica, produtiva e analítica. Isso é bom. A balança do Poder precisa de equilíbrio e isso se alcança com os dois lados do balcão trabalhando. O Prefeito propõe medidas que claramente trarão problemas à saúde financeira do Município e não abre um debate claro sobre o necessário equilíbrio entre receitas X despesas. Senão vejamos:  gastos como o da função delegada - sem um Estudo de Impacto Financeiro; c artão para compra de material escolar, sem ser transparente sobre qual a empresa de crédito fará e qual a taxa de administração, o que pode sair mais caro que comprar de um fornecedor só. Eu disse "pode"