Pimenta na Política

Royalties sobre produção petrolífera existem desde 1953, quando emenda do deputado Lafayette Coutinho, da UDN-BA - eleito pelo maior estado produtor de petróleo à época - enriqueceu o anteprojeto da Lei do Petróleo. No sistema dessa lei e no daquelas que lhe sucederam, royalties eram, até 2012, nada mais que compensação financeira devida à União e também ao estados e municípios produtores, isto é, aqueles onde se localizam as jazidas petrolíferas. O racional econômico dessa compensação financeira decorre das externalidades negativas das atividades de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Aos impactos ambientais e à finitude da atividade extrativista soma-se um conjunto de fenômenos econômicos que podem levar à desindustrialização (a conhecida "doença holandesa"). Royalties prestavam-se a internalizar tais custos que a "mão invisível" do mercado não é capaz de alocar aos seus agentes causadores. Seu fundamento era, portanto, de

Olá, Nesta quarta-feira (29), foi o fechamento da Conferência da Cidade de São Sebastião. Abri mão de continuar focado em projetos que estou envolvido para me dedicar o dia inteiro as discussões, tendo participado do grupo que avaliou a questão de uso do solo e habitação. Houve outros grupos pensando e debatendo questões importantes como saneamento básico e resíduos sólidos, mobilidade urbana e acessibilidade, entre outras agendas. Confesso que esperava mais presença, mais pessoas interessadas nos debates. O fórum é o momento em que a sociedade e governo fazem uma ultrassonografia na situação do município. Diversas propostas foram apresentadas e discutidas. Eu, em particular, sugeri que seja providenciada uma conversa com a direção do Dersa e com a da Cia. Docas, no sentido de se apresentar sugestões aos projetos de expansão do Porto - e exigir soluções para a interminável fila que se forma na cidade e impacta a região central, com os carros que esperavam vez para a traves

Clique - aqui - e ouça a entrevista do prefeito Ernane,  na Morada do Sol FM (95,5) Em ano pré-eleitoral o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, age de maneira que possa agradar a gregos e troianos. A emenda nunca é fácil, mas, talvez diga ele, é a possível. Há uma discussão conhecida dos moradores do Litoral Norte Paulista, que é a busca pelo novo Hospital de referência Regional. A cidade de Caraguatatuba peticiona requerendo, e as demais cidades da região fecharam com o Prefeito de São Sebastião para que seja construído na cidade. Mas, a equipe do Estado achou uma saída que procurou desagregar menos. Em dois anos de intensa discussão, ontem (28), houve uma reunião no Governo do Estado, que, segundo o Prefeito Ernane, foi tensa, mas boa, talvez, arrisco eu em palpitar, porque arestas tenham sido aparadas. Ele não deixa de elogiar e agradecer aos prefeitos de Ilhabela e Ubatuba pela adesão a tese de que em São Sebastião seria melhor. O princípio da conversa, nessa

Li a matéria de hoje do jornal ' Imprensa Livre ' , escrita pelo jornalista Acácio , que também é locutor na rádio Morada do Sol , e é ex-diretor de comunicação do governo de Juan Garcia em São Sebastião/SP, e me confesso impressionado com o contorcionismo jornalístico que o rapaz empreendeu na redação da matéria - para falar o fator mais positivo da questão abordada em relação ao emprego.  Bem, vamos aos fatos: Clique sobre a imagem e visualize-a melhor O título providenciado pelo jornal é este: " Desemprego em Caraguá e Ubatuba impulsiona saldo negativo de 238 vagas na região " , quando poderia ser mais otimista, talvez assim: " São Sebastião lidera as estatísticas de geração de emprego na região " , não que isso não tenha sido objeto da matéria, seria impossível não sê-lo, afinal, foi por conta da boa média da cidade sebastianense que os índices da região não despencaram de forma mais assustadora; o fato é que, a despeito da importância

Divulgação Clique sobre as imagens e visualize-as melhor 14h26min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

Vou me atrever a fazer uma analogia e a apresentar uma sugestão. Pois bem, eu os convido à esta linha de raciocínio. Na discussão nacional posta na pauta das grandes reuniões em  Brasília/DF, governadores tentam um novo pacto federativo com a União. Mas, mesmo reconhecendo a importância e necessidade dessa conversa, há uma outra ponta dessa linha que não está sendo devidamente posta à mesa das negociações, qual seja: os Municípios. A Confederação Nacional dos Municípios tem uma briga nesse sentido, e a Frente Nacional dos Prefeitos já exige que os prefeitos tenham lugar nas reuniões. Acertadíssimos. Não obstante, os Governos federal e estaduais costumam , normalmente quando acossados por resultados pífios nas pesquisas de opinião pública, criarem medidas mais populistas que - invariavelmente fazem cair os custos no colo das Prefeituras, que terminam arcando com os custos, de um modo ou de outro. Em São Paulo, o Governador alterou o mapa administrativo e criou novas expectat

No ápice da recente declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF , Joaquim Barbosa , que, entre outras coisas, disse aos universitários de Basília - onde proferia uma palestra, isto... Joaquim Barbosa - Presidente do STF " Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no C ongresso, e é esta a razão pelo qual o Congresso Nacional Brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência. O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares. Menos  de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores ". Em 1993 , salvo engano, foi o então aspirante político a coisa maior, o Luiz Inácio "Lula", quem disse isto: Há no congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas h

É bacana a Reportagem Especial do jornal ' Imprensa Livre ' - (do Litoral Norte Paulista), na edição deste fim de semana (sábado e domingo), dias 18 e 19/05, em reportagem feita pela jornalista Thereza Filipelli, falando da importância do trabalho dos garis , e da forma  como essa profissão estigmatizada pela sociedade e que passa aos nossos olhos nus sem que percebamos - em tamanha invisibilidade social, com o título: " Eles Limpam, Você Suja " . Me uno as homenagens ao 'Dia do Gari'. Na matéria há a narrativa de algumas histórias de garis da cidade. Recomendo a leitura. É bem isso mesmo, nós sujamos, eles limpam - e invariavelmente não nos damos conta disso. Lendo o jornal comecei a recordar alguns episódios  que marcaram a profissão com repercussão nacional Quem não se lembra da atitude elitista e arrogante do jornalista Bóris Casoy , apresentador da TV Bandeirantes (ambos condenados judicialmente a indenizar um dos Garis), quando em 31 de

Talvez , em período contemporâneo, o município sebastianense não tenha experimentado algo semelhante como o que passa hoje. No contexto desenvolvimentista, há investimentos públicos, sabidos e conhecidos, na casa dos bilhões de reais , em instante em que a economia mundial atesta certa retração. Para São Sebastião/SP, simplesmente, estão previstos os projetos de expansão do Terminal Marítimo da Transpetro - o Tebar; a ampliação e modernização da planta portuária; e outro megaprojeto de suporte logístico no modal rodoviário - com o projeto Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião.  A notícia de tal cardápio faz embalsamar o ar com tamanhas expectativas. Óbvio que o progresso é sempre algo à ser comemorado. Para uma cidade que não chega a 100 mil habitantes , que está na costa litorânea e possui um canal semiabrigado , a notícia é um achado e tanto. Mas, como nem tudo que é ouro, reluz, nem tudo o que inflama se cura sem expelir o pus. Uma outra preocupação que povoa a mente

Na Prefeitura de São Sebastião , embora não assumam, o que vejo são servidores que temem serem perseguidos em algum instante. Explico: é que, não obstante o fato de eu checar os documentos oficiais afixados na entrada do Paço Municipal e ter visto novas Portarias em relação a Instauração de Procedimentos Administrativos Disciplinares pelos quais responde o mais conhecido entre os servidores públicos municipais, o médico e ex-prefeito da cidade, JUAN GARCIA , ao pedir que me fornecessem uma cópia, se recusaram. Bem, não teve outro jeito, improvisei com meu celular. Portarias 425 e 426/13 Clique sobre as imagens e (tente) visualizar melhor Assim como um dos jornais da cidade , salvo engano o Imprensa Livre, havia adiantado, houve substituições de servidores na composição das Comissões. Ninguém fala abertamente sobre o assunto, mas, suspeito que as substituições sejam pelos mesmos motivos que falei acima em relação aos servidores que se negaram a me fornecer uma cópi

O ex-vereador LUIZ LEITE , popularmente conhecido como "ZANGADO" , pediu e fez uso da Tribuna Legislativa da Câmara de São Sebastião/SP - e o fez para discursar sobre o Hospital e sua condição administrativa nos dias atuais, discorreu sobre a dívida da Irmandade, dizendo que transformaram-na numa laranja. Ele sugeriu que a Câmara contrate uma empresa especializada em consultoria e outra em auditoria para fazer uma criteriosa fiscalização documental e, acrescentou que, na impossibilidade de que isso ocorra, que se instale uma Comissão de Inquérito na Casa. A Comissão de Saúde da Câmara foi provocada pelo vereador JAIR PIRES . O vereador MARCOS FULLY sugeriu um Portal da Transparência para a Santa Casa. O vereador GLEIVISON pediu que os vereadores de hoje esqueçam o passado e se dediquem a fiscalizar o que está acontecendo nessa legislatura.  O atendimento a cidadãos de outros municípios foi considerado por "invasão" por um dos vereadores, e creio que est

Olá, boa tarde. Não tenho estrutura sequer semelhante a que tem setores da imprensa local , como a escrita e a radiofônica , por exemplo, mas, asseguro, no que concerne a ímpeto e olhar mais amplo, no mínimo, ouso em me equiparar. Porém, antevendo costumeiras avaliações precipitadas sobre o que tenho escrito, me adianto em sugerir que cuidem para que que não haja confusão sobre o papel que cada um desempenha neste contexto: Eu escrevo um blog autoral com conteúdo meramente opinativo; já os meios de comunicação tradicionais trabalham e faturam fazendo jornalismo, e é daí que parte minha modesta contribuição crítica - com esta postagem. Sou ávido consumidor de notícias, me envolvo bastante com as questões locais e regionais e tenho profundo apreço pelo papel desempenhado pela imprensa. Observem, todavia que, a despeito de se buscar assuntos que nos informe sobre condições não vistas a olhos nus, setores importantes da imprensa local e regional tem se dedicado a reproduzir exatame

Postado originalmente no Facebook: Agendas bastante caras à sociedade começam a ser ensaiadas por vozes dissonantes no município, o que termina evoluindo para outros ensaios como o da subtração de conquistas sociais. Ora, há algumas semanas vi um pequeno grupo de pessoas militantes da oposição, em São Sebastião/SP. descontentes com o Prefeito, se mobilizando e fazendo um ensaio de passeata popular pelas ruas da cidade.  A iniciativa é boa - sob o ponto de vista da democracia e suas liberdades, mas, incompreensível, quando declinamos sob algumas das bandeiras empunhadas no movimento: Havia quem verbalizasse impeachment do prefeito eleito, e no meio dessa tuba havia um parlamentar; o mesmo, que tentou aprovar uma Moção de Repúdio contra a Petrobras, justamente quando a Casa podia marcar uma posição política de leitura mais abrangente; talvez, aprovando uma Moção de Apelo ao diálogo menos embaraçado entre os representantes das instituições.  A operação abafa deflagrada por s

Levei alguns dias pensando a cidade sebastianense em seu momento social, sua concepção política, sua engenharia de desenvolvimento, seus grupos partidários, seu povo. Não é possível nenhuma análise conclusiva, mas há avaliações que nos instigam. Espero não ser incompreendido no que vou descrever. Ora, não obstante o fato de a atual conjuntura ter elementos relativamente novos, tais como: um pleito eleitoral municipal que enfim trouxe a consagração de uma terceira via forte, quebrando a polarização das disputas mais recentes. Em outras eleições houve mais de dois candidatos em alguns casos, mas nenhum deles se projetou nas urnas como o caso mais recente com o tucano FELIPE AUGUSTO ; um Legislativo que se au mentou em sua quantidade de vereadores, sendo doze - e que agora discute a abertura de um canal próprio para transmissão em tv aberta e digital para todo município. Com isso, cresce a expectativa de uma grade de programação mais interativa que, entre outras coisas, permita a t

O título acima é um trecho de uma declaração sobre uma entrevista do senador JOÃO ALBERTO CAPIBERIBE (PSB-AP), concedida ao jornal ' Diário Comércio Indústria e Serviços - DCI ' , na edição que compreende os dias 4, 5 e 6/05/13. Ele é autor da Lei Complementar 131/09 , que completa quatro anos, quando afirma: " Estado brasileiro é corrupto por natureza. A Lei da Transparência é um inibidor das corrupção " . Este mês a lei completa 4 anos com a exigência de que todas as quase cinco mil prefeituras com menos de cinquenta mil habitantes coloquem na internet dados sobre as receitas e despesas. O congressista diz que a parte mais difícil agora é a do controle social.  É preciso ser assinante para ler na versão digital , ou aguardar que o site disponibilize. Na versão impressa é mais fácil. OPINIÃO É inegável o avanço dessa lei, assim como a Lei de Acesso à Informação. Mas, convenhamos, como tudo que é novo ou relativamente novo nesse país, principalmen

Talvez ele seja o mais conhecido entre os servidores públicos do Município de São Sebastião, o médico e ex-prefeito JUAN GARCIA, e agora responde a dois procedimentos administrativos abertos pelo Governo municipal. Na entrada da Prefeitura, lendo os atos oficiais da administração, vi duas Portarias, as de n°s. 399/13, e 400/13. Fiz foto com o meu celular, e talvez a imagem não esteja tão legível. Mas, não considero um ato isolado, por isso resolvi destacar: Portaria 399/13  Neste primeiro caso, diz que o Prefeito ERNANE resolveu: Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de JUAN GARCIA , médico, que, apesar de estar em gozo de licença médica vem exercendo atividade laborativa na esfera privada, cometendo diversas infrações - e estando, portanto, sujeito a penalidades. A incumbência da Comissão, presidida pelo Dr. JOÃO BATISTA FERNANDES FILHO, é a de apurar todos os fatos sobre o caso e agir dentro da lei. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias,