Pimenta na Política

Na quinta-feira passada, dia 25, a AIJE de autoria do PMDB de São Sebastião andou, sendo enviado ao MP Eleitoral, na correção da tramitação - com o Juiz Eleitoral atento a possíveis nulidades à posteriori,  após possível erro de encaminhamento do Cartório que a reteve por mais de 15 dias. Andou também a  AIME do mesmo autor. As alegações finais de todos foram protocoladas ontem, 29. Agora é com o MP, igualmente sujeito a prazo. Depois retorna ao Juiz Eleitoral, que não está - em tese - sujeito a prazo. Mas, é ele quem tem dado celeridade aos processos. Um Juiz legalista, atento aos documentos que compõem os autos, criterioso, pelo que se percebe, com as diligências ocorridas e provas colhidas nos autos. Dispensou as oitivas de testemunhas e se ateve a matéria de Direito. Advogados entendem que no máximo em 30 dias ele deva sentenciar. A outra AIJE, essa de autoria do MP,  volta agora, sob determinação judicial, para as Alegações Finais do promotor de Justiça Eleitoral. Con

I ) Sobre o pedido de cassação dos vereadores A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação contra os vereadores sebastianenses, Neto Onofre, Teimoso Campos e Ernaninho Primazzi.  Uma suplente, Michele Hiraoka, ingressou com o pedido de cassação do mandato destes por terem, segundo ela, participado de inauguração de obra pública num período ilegal às prévias da última eleição municipal. Os argumentos da Defesa foram mais plausíveis e a Decisão foi pela improcedência.  II) Sobre o Processo do PMDB e a cassação do Prefeito A fila andou em relação a AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral de autoria do PMDB São Sebastião, sob a presidência do ex-prefeito Juan Garcia - que pede a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, do Vice-prefeito, Amilton Pacheco, do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, vereador Reinaldinho Moreira, entre outras punições à demais pessoas envolvidas. Há outros dois processos tramitando, outr

Em Ilhabela um turbilhão de coisas vem acontecendo na vida pública. A cidade saiu dividida das urnas. O Governo do Prefeito Márcio Tenório que não se ilude em achar que por ter ganho a eleição só lidará com os bonzinhos. O jogo é pesado.  É importante que hajam investimentos, mas que não se descuide da Comunicação política e institucional e da governabilidade, o que envolve as conversas com todo conjunto da sociedade, com partidos, com lideranças e, é claro, com os vereadores. Chacrinha já dizia que "quem não se comunica, se trumbica". O ex-prefeito da cidade, Antônio Luiz Colucci, principal oponente do atual Governo, deu uma inequívoca demonstração de vitalidade política ao fazer subir à pauta das deliberações da Câmara Municipal de Ilhabela o projeto administrativo 11/17, que requeria a anulação do Decreto Legislativo 12/16.  Entenda: Por meio do Decreto Legislativo 12/16, ou seja, na legislatura passada quando era prefeito, os vereadores reprovaram o

A Prefeitura de São Sebastião, por razões diversas, virou alvo de denúncias e teria ganho uma atenção diferenciada por parte do MP - em todas as suas esferas de atuação. Não é um jogo da velha, é outra coisa. Há muita desconfiança. Consta que o Ministério Público de Contas do TCE-SP pôs a lupa sobre os atos administrativos; o MPF na discussão sobre as Terras Devolutas; o MP sobre uma série de denúncias que tem recebido e até já abriu um PAA sobre a proposta de Reforma Administrativa, mas antes desautorizou o pagamento de sucumbência para gente de fora dos quadros efetivos do setor jurídico do Governo; e o MPEleitoral é autor de uma Ação em que acusa a campanha do prefeito Felipe Augusto de ter cometido crime eleitoral e pede a cassação de mandatos. Vamos falar um pouco de cada um desses casos MP de Contas do TCE Editais de licitação como os da aquisição de softwares, foram suspensos pelo TCE. Antes porém, a compra de material escolar por meio de uma administradora de cart

A melhor notícia do Governo de Angra foi dada pelo próprio Prefeito Fernando Jordão. Aliás, às favas a Comunicação institucional, é ele mesmo que tem vocalizado suas andanças com textos e selfies, as vezes até com vídeos amadores nas redes sociais.  Um brinde à arrecadação.   Em tempos de crise e sufoco nada melhor que mais R$ 200 milhões - imprevistos - na conta do Município.  Pouco importa se a novidade se dará porque o Estado licenciará a operação ship-to-ship no Tebig, que outrora o Inea dizia afetar o boto cinza e coisa e tal, isso ficou para trás. Que venha a grana. Jogada de mestre. À Santa Casa, um salve; aos universitários, um viva; ao Passageiro Cidadão, um plus.  Sem medo de errar teremos que fazer uma estátua em homenagem ao Prefeito na entrada da cidade, pois tirou-a do ostracismo econômico e num momento de grande crise nacional e com o Estado sob Decreto de Calamidade Financeira. Vamos aos fatos:  Crendo que tais afirmações do alcaide e sua

Do Governo Nas redes sociais algumas pessoas disseram que há um "rombo"nas Contas do FAPS . Expressão forte que teria sido dito na Audiência Pública realizada na Câmara. Li a Nota da Prefeitura e esta é mais comedida, fala em "déficit". Parece uma bobagem de retórica, mas não é.  O déficit acumulado em três anos seria de R$ 96 milhões e foi para R$ 256 milhões,  e o repasse patronal de R$ 6,1 milhões + R$ 2,5 milhões de parte dos servidores não aconteceu nos últimos três meses do ano de 2016, disse o Sr  José Manoel Gouveia, Diretor do FAPS . Há ainda que há R$ 11,6 milhões aplicados no falido Banco Santos que deram prejuízo. E uma auditoria do Ministério da Previdência está sendo feita sobre as aplicações entre os anos de 2013 e 2016,  diz o release oficial.  Dos ex-Conselheiros  Consta que um servidor ex-Conselheiro do FAPS, em nome dos demais, protocolou ontem, 17, na Câmara Municipal um pedido de cópia dessa Audiência Pública do FAPS realiz

Não são só os gastos supérfluos; as duras medidas adotadas em relação a setores da economia popular; a frustrada tentativa de alterar traçado de obra sob jurisdição estadual; a suspensão pelo TCE de Editais para aquisição de softwares; a barbeiragem que deixou os alunos sem material escolar; a desassistência de remédios na farmácia pública; a falta de uma data para a reabertura da UPA; o pagamento por meio de um acordo indevido para ex-secretários incluindo o pai do alcaide; as Adins que visam esvaziar prerrogativas do Legislativo, entre tantas outras coisas, que estão sob olhar estupefato de todos. A bola da vez agora está com a proposta de Reforma Administrativa do Governo Felipe Augusto em São Sebastião, que chegou informalmente às mãos dos vereadores há algum tempo, mas, que ainda não foi protocolada na Câmara Municipal sofre o primeiro revés.  O MP encaminhou Recomendação ao Presidente da Câmara, com pedido para que submeta aos demais vereadores, para que não ap

Em São Sebastião e em Guarujá são emblemáticos dois casos em que se apontaram à Justiça possíveis abusos de poder econômico via relação incestuosa entre campanhas eleitorais vitoriosas e veículos de comunicação, por meio de  Ações de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE Os pontos de contato saltam à vista. O Caso de São Sebastião A propósito da distribuição de uma edição possivelmente adulterada do jornal A Balsa, e em função da apreensão de um automóvel fazendo a distribuição de exemplares, seu proprietário (do jornal), entrega à Policia Federal seu celular e computador, incluindo senhas, para provar que os exemplares apreendidos não correspondiam àqueles que havia enviado à gráfica, para impressão.  Todo material foi à perícia.  Dias depois, alertado, arrependeu-se e tentou recuperar os equipamentos. Era tarde. O sigilo foi quebrado e o resto é história, anda não concluída. Está sob sigilo. Consta que está prestes a abalar os alicerces da política local, uma

Há os órgãos multilaterais de discussão com certo viés mais municipalista mas nem todas as agendas cabem neles. F óruns de nomes pomposos, tais como: RMVale; Abramt; Amprogas; Aprecesp; APM e outros tantos, existem, mas há muita coisa à ser feita que não cabem nesses organismos. Todos os prefeitos das cidades do Litoral Norte de SP são debutantes e, exceto o Sato de Ubatuba, os demais sucederam governantes que cumpriram dois mandatos, logo, há o desafio de ter a própria digital de cada um destes, Felipe Augusto, Aguilar Junior e Márcio Tenório. E as finanças municipais estão sob custódia da crise.  O lema da Agenda 21 era: "Pensar Globalmente, agir localmente". O desemprego, pessoas em vulnerabilidade social, gente em busca de oportunidades, e serviços que custam muito aos cofres municipais são temas na ordem do dia das cidades.  Para o primeiro caso há alternativas; para o segundo, há mecanismos.  Por que não consorciar os Municípios?  Se eu fosse um prefe

As cidades da região do Litoral Norte de SP, São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela; e a vizinha do Litoral Sul, Bertioga, recebem royalties de petróleo. Os critérios sobre os quais cada um se encaixa não são necessariamente os mesmos, por isso os valores recebidos por cada Município é diferente.  Nenhuma dessas cidades, exceto a Prefeitura de São Sebastião, anunciou possível aumento de arrecadação com os royalties do petróleo.  O Prefeito Felipe Augusto, que preside a Abramt, fala que pode chegar em R$ 20 milhões anuais. A projeção é otimista.  A Nota Oficial do Município tenta fazer parecer que esse aumento de receita seria fruto de conversas entre o Prefeito e o Ministro de Minas e Energia, o que obviamente não é uma verdade.  Essa mesma Nota muda do primeiro para o segundo parágrafo não só o tom, mas de assunto. Não precisa ser especialista para ver que o primeiro foi plantado após a Nota ter sido escrita, talvez porque convém que o prefeito seja adulado - e só; está f

Da série "estranhezas / barbeiragens administrativas" da Prefeitura de São Sebastião , duas cópias de Extrato de Edital de Licitação para contratação de softwares e uma relação de todos os Editais mereceram minha atenção, na modalidade Pregão Presencial. _ O de n° 17 é de 04/05/17 _ O de n° 18 é de 28/04/17 _ (data retroativa, lançado em 04/05/17) A pergunta é: É normal isso? É perfeitamente legal? Os números não estariam trocados em relação as datas? Como o de n° inferior se refere a uma compra para período posterior? Não há uma ordem sequencial? Outra coisa é: Num Edital fala em "Pessoa Jurídica"; no outro em "empresa especializada". No fundo é a mesma coisa, mas a chave é a redação, não obedece um padrão, é tipo um "copia e cola" de lugares diferentes. Por que? Na Relação dos Pregões tem outra esquisitice. https://goo.gl/JM1FjZ Os n°s. não são sequenciais, existem lacunas.  N°s: 1; 2; 3; 4; 6; 7; 8; 11; 12;

Uma onda de boatos sobre uma possível cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e de seu vice Amilton Pacheco, invadiu a cidade nesta semana. Há outros nomes apensos ao mesmo processo.  Mas, é preciso se debelar o boato para que a informação correta tome seu lugar.  Então, vamos falar um pouco disso tudo? Relembremos que as coisas aconteceram durante a eleição - à partir de uma ação policial sobre uma kombi lotada de exemplares do jornal A Balsa, alegadamente falsos por seu proprietário, donde houve a consequente entrega voluntária dos aparelhos (smartphone e notbook) periciados pela PF com autorização judicial.  Experiente e com faro para coisas estranhas, o Delegado da PF submeteu à Justiça um pedido de autorização para compartilhar o material de seu trabalho sobre este caso com o MPEleitoral. Para a autoridade policial havia indícios de crimes como Abuso de Poder Econômico e Político e Uso Indevido dos meios de Comunicação.  O Juiz, com base