Pimenta na Política

A sessão de ontem foi dedicada ao uso da tribuna pelos representantes de estados e entidades fazendo suas defesas, prós e contra a inconstitucionalidade da lei O STF - Supremo Tribunal Federal deixou para hoje, quinta, dia 07, a votação / decisão dos Ministros em relação a liminar que suspendeu os efeitos de uma lei que prevê uma redistribuição dos royalties do petróleo - tornando-a "igualitária", ou seja, desconcentrando da forma como é atualmente. A sessão de ontem foi dedicada a dar voz à defesa técnica de cada lado. Fizeram uso da tribuna Procuradores representantes de Estados e advogados que falaram em nome de entidades que representam municípios. Não fez uso da palavra entidades como a Abramt e Ompetro . No meu entendimento, acompanhei atentamente o dia de ontem, 6, e todos os argumentos jurídicos, há uma razoável possibilidade de que a Suprema Corte module os efeitos da lei. Já venho levantando essa hipótese há tempo. E diria que há riscos iminentes de que venha a le...

Se as regras forem alteradas, como prevê a lei que está com seus efeitos suspenso por uma liminar, cidades como São Sebastião e Ilhabela serão impactadas de forma negativa fortemente Sem exagero, diria que toda estrutura fiscal do país, especialmente a dos municípios atualmente beneficiados com os royalties do petróleo, precisa ser repensada. E, de verdade, isso independe do que vai acontecer hoje, mas, principalmente por todos os riscos que um dia como o de hoje evidencia. Há 13 anos em suspenso por uma liminar da Ministra Cármen Lúcia, está pautada - à priori - para daqui a pouco, à partir das 14h, no STF, a lei 12.734, de 2012, portanto, o Brasil está a uma decisão sobre o modelo de distribuição de royalties do petróleo, que pode passar a desconcentrar e ser igualitário para todas as cidades. Observe que não está em discussão hoje se é "justo" ou não redistribuir essa fonte de arrecadação de forma igualitária. Essa fase do debate já aconteceu no Congresso Nacional. O que e...

Uma leitura de mercado para entender como disciplina fiscal, novas receitas e risco político redesenham o “valuation” de um Município - e porque o cidadão precisa agir menos como espectador e mais como analista Há um tempo eu postei sobre diretrizes que o Prefeito Reinaldinho Moreira tem adotado administrativamente na correção do desequilíbrio fiscal e déficit orçamentário herdado, que lhe condicionava a exemplo de um CEO no comando da Prefeitura de São Sebastião . Claro que eu sei que um gestor público gere os recursos da população, já um executivo privado administra grandes empresas. Ousei apenas uma reflexão para indicar parâmetros de compliance , de governança. Não tem a ver com as regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, portanto, é apenas uma 'brincadeira" usando a média de apontamentos do TCE/SP. Há um exercício intelectual que, quando bem conduzido, revela mais do que esconde: imaginar um Município como se fosse um ativo listado em bolsa. Já fizeram isso? Arr...