STF PODE JOGAR ÓLEO SOBRE A DISTRIBUÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO
Se as regras forem alteradas, como prevê a lei que está com seus efeitos suspenso por uma liminar, cidades como São Sebastião e Ilhabela serão impactadas de forma negativa fortemente Sem exagero, diria que toda estrutura fiscal do país, especialmente a dos municípios atualmente beneficiados com os royalties do petróleo, precisa ser repensada. E, de verdade, isso independe do que vai acontecer hoje, mas, principalmente por todos os riscos que um dia como o de hoje evidencia. Há 13 anos em suspenso por uma liminar da Ministra Cármen Lúcia, está pautada - à priori - para daqui a pouco, à partir das 14h, no STF, a lei 12.734, de 2012, portanto, o Brasil está a uma decisão sobre o modelo de distribuição de royalties do petróleo, que pode passar a desconcentrar e ser igualitário para todas as cidades. Observe que não está em discussão hoje se é "justo" ou não redistribuir essa fonte de arrecadação de forma igualitária. Essa fase do debate já aconteceu no Congresso Nacional. O que e...
