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O CUSTO DA INAÇÃO

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O calendário tributário aponta para 2029; a gestão de risco fiscal dos municípios exige respostas agora O ISS só começa a sair de cena em 2029. Para as Prefeituras, esperar até lá pode significar chegar atrasado. A Emenda Constitucional nº 132/2023 redesenhou a tributação brasileira sobre o consumo. A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu e regulamentou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo . A Lei Complementar nº 227/2026 consolidou a governança do IBS, seu Comitê Gestor e aspectos fundamentais de sua administração. A Reforma, portanto, deixou de ser projeto. Entrou na Administração pública. É justamente aí que surge um risco para os municípios: confundir o calendário de substituição dos tributos com o calendário necessário para preparar uma Prefeitura. ICMS e ISS começam a ser progressivamente substituídos pelo IBS em 2029 e desaparecem em 2033. Mas 2033 encerra apenas a substituição dos tributos antigos. Não e...
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GOVERNAR É MOVER

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A Lei nº 3.231/2026 organiza os fluxos de São Sebastião para garantir o que realmente importa: tempo, acesso e segurança A aprovação pela Câmara Municipal de São Sebastião Oficial da Lei Municipal nº 3.231/2026 , que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana , vai além da organização das vias. Ela marca uma mudança na gestão pública: a transição da administração do trânsito para a governança integrada dos fluxos da cidade. Trânsito é circulação de veículos; mobilidade é acesso a oportunidades. Como sustenta a ONU-Habitat Brasil , o sucesso urbano não se mede apenas pela velocidade dos automóveis, mas pela facilidade com que o cidadão alcança o trabalho, a escola, a unidade de saúde, o comércio e o lazer. São Sebastião enfrenta desafios geográficos singulares.   Comprimida entre a Serra do Mar e o oceano, nossa cidade longitudinal conecta bairros distantes e convive, ao mesmo tempo, com a rotina do morador, a demanda turística, a travessia para Ilhabela e a logística do P...
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ANTES DA CHUVA

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Uma nova metodologia nacional para mapear riscos revela o que aproxima São Sebastião e Angra dos Reis para além da Rio-Santos: experiências que mostram por que prevenção também é uma forma de governar o território Há decisões públicas cuja importância aparece justamente quando nada acontece. Uma encosta que permanece estável, uma drenagem que suporta a chuva, uma ocupação de risco que não chega a se consolidar, um alerta emitido a tempo. São resultados silenciosos de uma política que só costuma ganhar manchetes quando falha. Depois de quase vinte anos, o Brasil acaba de atualizar uma de suas principais referências nessa área: o manual Mapeamento de Riscos : Conceitos e Métodos Aplicados a Processos Geológicos e Hidrológicos , do Ministério das Cidades . A revisão incorpora novos instrumentos tecnológicos, amplia o tratamento de inundações, enchentes, enxurradas e outros processos geológicos e hidrológicos e concentra a classificação nos riscos médio, alto e muito alto — R2, R3 e R4. Po...
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DA PORTA PRA FORA

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Da reunião no Paço Municipal à solução habitacional de Barequeçaba, a discussão começa na casa, mas exige pensar o entorno como política de cidade Na segunda-feira, 24, o prefeito Reinaldinho Moreira recebeu moradores de Barequeçaba para tratar de uma ferida aberta. São 26 famílias atingidas pelas chuvas de 2019 - com imóveis destruídos ou interditados pela Defesa Civil de São Sebastião e de SP - que ainda aguardam uma solução habitacional definitiva. A conversa avançou sobre a área de 4.705 m² destinada ao projeto. De um lado, os moradores manifestaram o desejo de receber lotes para construir casas térreas, preservando os vínculos com o bairro onde organizaram suas vidas. De outro, colocou-se em análise uma parceria com a CDHU para construção modular offsite. Novos encontros e uma visita técnica ao terreno aprofundarão as alternativas. Não há solução cravada nem modelo construtivo definido. E é justamente isso que torna essa discussão mais importante do que parece. Uma conversa ...
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