Pimenta na Política

Porto, petróleo, turismo e território transformaram São Sebastião em uma peça estratégica do desenvolvimento nacional Os registros - por documentos oficiais - comprovam de forma inequívoca a dinâmica da gestão orçamentária empreendida pelo Prefeito Reinaldinho Moreira . Os resultados ecoam. Em 2025 foi preciso lançar intensa luz sobre o breu orçamentário. Poucos municípios brasileiros concentram, simultaneamente, ativos energéticos, logísticos, ambientais e turísticos de tamanha relevância. É justamente essa convergência que faz da cidade um dos casos mais emblemáticos do litoral contemporâneo - um lugar onde crescimento econômico, pressão urbana, preservação ambiental e interesses nacionais passaram a disputar o mesmo espaço. Por isso, analisar São Sebastião apenas pela ótica da política cotidiana é insuficiente. A cidade opera hoje numa escala muito maior. Cheio de sonhos, um bom plano sobre a mesa e muita disposição para fazer as coisas acontecerem, tirar projetos do papel; reconqui...

O fundo do mar é usado para um desenho federativo em terra   Artigo Havia - e há ainda - uma "desconfiança" de que o STF teria - ou faria assim mesmo - que legislar na discussão a respeito da distribuição dos royalties do petróleo, com base na decisão sobre a natureza constitucional de uma lei aprovada pelo legislador. Não é ironia. É fato. Há julgamentos no Supremo Tribunal Federal que transcendem o processo. Tornam-se marcos de interpretação do próprio Estado brasileiro. O caso dos royalties do petróleo alcançou esse patamar. Tenho acompanhado atentamente todo processo de discussão em torno do tema, assim como estive presente na dinâmica do debate a respeito da emenda que se tornou lei. Com base em todo juridiquês dos últimos dias e da importância sobre o tema e sua abrangência, li e reli documentos e artigos, consultei meus universitários e fiz diversas consultas por IA. Depois de 13 anos sob liminar, quatro tentativas frustradas de julgamento e sucessivas pressões polític...

O voto da Ministra Cármen Lúcia foi robusto e favorável às 5 Adin's. O Ministro Flávio Dino pediu vistas e o julgamento foi suspenso. Há pouco foi encerrada a sessão que tratava da análise pelo STF - Supremo Tribunal Federal sobre 5 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - Adin's em relação ao modelo de distribuição de royalties do petróleo. O modelo vigente está amparado por uma liminar, de autoria da Ministra Cármen Lúcia , há 13 anos. Tudo começou de prático no dia de ontem, quarta-feira, 06, quando fez uso da tribuna os representantes legais para a defesa técnica de cada estado e entidades. O voto, apresentado há pouco pela relatora foi precedido de uma síntese de seu robusto relatório - e transcende a mera disputa jurídica entre estados e municípios. Pode parecer menos importante, mas, quero destacar que um termo em comum entre os Estados "não produtores" que reivindicam uma nova dinâmica nessa distribuição de royalties : "federalismo assimétrico", ...