Pimenta na Política

Decisão do STF alivia uma das pressões sobre a Saúde e ajuda a compreender uma equação fiscal que há meses reduz o espaço de governo em Caraguatatuba Durante meses, Caraguatatuba administrou uma equação fiscal incomum : problemas de origens completamente diferentes passaram a produzir o mesmo resultado - menos espaço para governar.  Agora, ao menos uma dessas pressões começa a ser reposicionada. O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal, acolheu parcialmente pedido do Município e determinou providências para que uma nova conta bancária receba os recursos correntes do SUS destinados ao custeio da Saúde em 2026. A investigação relacionada às emendas parlamentares de 2024 permanece. Novos repasses, porém, deixam de ficar submetidos à mesma indisponibilidade. A solução parece bancária. Mas, não é. Ela separa dinheiro, tempo e responsabilidade administrativa. As emendas investigadas somavam R$ 23 milhões e, segundo a documentação apresentada ao STF, foram empenhadas, liq...

Uma entrevista sobre iluminação, obras e contratos deixou no ar uma pergunta que ultrapassa a administração municipal: por que São Sebastião voltou ao centro da disputa política? Na manhã desta terça-feira (11) , uma entrevista à rádio Morada Litoral FM começou falando de iluminação pública, mas terminou oferecendo uma fotografia bem mais ampla do momento vivido por São Sebastião. O Prefeito Reinaldinho Moreira apresentou o novo programa de modernização da iluminação, que prevê a substituição das luminárias antigas por tecnologia LED e a expansão da rede para diferentes regiões do município. A modernização da iluminação pública, aliás, já aparece em iniciativas recentes divulgadas pela Prefeitura de São Sebastião . Mas a conversa não parou nos postes. Ao falar sobre obras recebidas pela atual Administração , o alcaide criticou valores, execução e qualidade de alguns contratos. Citou, entre os exemplos, uma ciclovia cujo custo, segundo afirmou durante a entrevista, alcançou aproximad...

O primeiro grande ato político do grupo liderado por Tarcísio de Freitas fora da capital revelou mais do que uma agenda partidária. Revelou como o poder organiza seus símbolos, redefine centralidades e antecipa o futuro Um palanque político raramente começa quando alguém pega o microfone; pelo contrário, seu significado mais forte se dá quando se escolhe a cidade, se define quem sobe ao palco e se decide qual mensagem o próprio palco transmitirá. Foi exatamente isso que aconteceu em Maresias . O encontro promovido pelo Republicanos SP não foi apenas mais uma agenda partidária. Foi uma demonstração pública de força política. A escolha de São Sebastião como primeiro grande palco do grupo após a convenção estadual dificilmente pode ser compreendida como mero acaso logístico. Na política, o território também fala. Quando subiram ao palco o Governador Tarcísio Gomes de Freitas , o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo , parlamentares estaduais e federais, dirigentes partid...

A riqueza continua territorial. O poder de organizá-la tornou-se regulatório  O território continua no mesmo lugar. O poder de definir seu valor econômico, não. A geografia da decisão já não coincide com a geografia da operação. Talvez essa seja uma das transformações institucionais menos percebidas da política energética brasileira. Durante décadas, o debate sobre royalties concentrou-se na distribuição da riqueza : quem recebe, quanto recebe e por quê. A questão decisiva, porém, é precedente. Antes que qualquer compensação financeira seja calculada, o Estado já definiu onde produzir, por onde transportar, quais infraestruturas serão estratégicas e como toda essa cadeia será juridicamente reconhecida. Quando o royalty ingressa no caixa municipal, a decisão mais importante já foi tomada . Essa constatação altera o objeto da análise. A arquitetura institucional que ainda organiza parcela significativa das participações governamentais foi concebida para um Brasil anterior ao pré-sal...

O caso de Caraguatatuba revela como decisões regulatórias, empresariais e estratégicas podem redefinir a função econômica dos territórios muito antes que seus efeitos apareçam na arrecadação pública. O território geográfico permanece imóvel. A função econômica do território, não. Durante décadas, o debate sobre royalties foi organizado por uma única pergunta: quem recebe? Talvez tenha chegado o momento de formular outra: como o Estado decide onde o valor econômico do petróleo será produzido, processado, transportado e apropriado antes mesmo que qualquer compensação financeira seja distribuída? Receitas de royalties não são apenas voláteis. Elas dependem de uma cadeia decisória construída fora da esfera municipal. Quanto maior a dependência fiscal de decisões que o município não participa da formulação, maior tende a ser sua exposição ao risco regulatório, operacional e estratégico. Os riscos sempre existiram; os cuidados é que provavelmente - em muitos caos - não alcançam essa dinâmic...