Pimenta na Política

Dino devolve as ações dos royalties e recoloca no horizonte do STF uma decisão capaz de redesenhar as finanças de estados e municípios O ministro Flávio Dino devolveu ao STF - Supremo Tribunal Federal as ações que discutem a distribuição dos royalties do petróleo. Ainda não há data para a retomada do julgamento. Há, contudo, um fato novo: depois do pedido de vista, os processos voltaram à condição de ser pautados. Em maio, Dino interrompeu o julgamento após a ministra Cármen Lúcia votar pela inconstitucionalidade das mudanças promovidas pela Lei nº 12.734/2012. Ao justificar a vista, disse acompanhar a controvérsia havia quase duas décadas, mas apontou transformações fáticas e normativas - entre elas, a Reforma Tributária - e reconheceu a permanência de “zonas de penumbra”. Em maio, Dino interrompeu o julgamento após a ministra Cármen Lúcia votar pela inconstitucionalidade das mudanças promovidas pela Lei nº 12.734/2012. Ao justificar a vista, disse acompanhar a controvérsia havi...

Duas décadas de projetos e uma pergunta sobre o futuro do petróleo em São Sebastião Em 2021, o  Projeto de Avaliação de Impactos Cumulativos do Litoral Norte , com base em informação da Transpetro , registrava não havia previsão de implantação da ampliação do píer do Terminal Aquaviário de São Sebastião no horizonte até 2030. Cinco anos depois, o   Plano de Negócios Petrobras 2026–2030   passou a relacionar, entre seus principais projetos de Refino, Logística e Gás & Energia, uma indicação objetiva para 2027: “ São Sebastião Terminal - Pier ” .  Entre uma informação e outra existe uma lacuna documental - e uma mudança de contexto. O pré-sal ganhou escala, novos campos entraram em produção, terminais ampliaram sua participação nos fluxos de petróleo e o próprio TEBAR atravessa um ciclo de modernização. A pergunta, portanto, não é se haverá um “novo píer”. Os documentos públicos ainda não permitem essa afirmação. A pergunta é: o que significa o retorno de u...

Do limite operacional do Porto atual à escala projetada do SSB01, a transição exigirá mais que obras: concorrência, aduana, licenciamento e continuidade econômica O debate sobre o futuro do Porto de São Sebastião já não cabe numa oposição simples entre preservar o modelo existente e substituí-lo por outro. O que está em discussão é mais complexo: como transformar um ativo público que demonstrou capacidade de crescer em uma infraestrutura de outra escala sem produzir, no intervalo entre uma realidade e outra, perda de competitividade, concentração indesejada ou descontinuidade econômica. Os números recentes explicam por que essa pergunta importa. Em 2024, o Porto movimentou 1,53 milhão de toneladas, recorde de sua história recente. Em 2025, foram aproximadamente 1,44 milhão de toneladas, enquanto a Companhia Docas de São Sebastião alcançou receita operacional de cerca de R$ 75 milhões. Ainda assim, o PLI 2050 , planejamento logístico do Estado de São Paulo, classifica o Porto como ins...