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ROYALTIES DO PETRÓLEO: O STF JULGA OS LIMITES FEDERATIVOS DO PAÍS

O fundo do mar é usado para um desenho federativo em terra Artigo Havia - e há ainda - uma "desconfiança" de que o STF teria - ou faria assim mesmo - que legislar na discussão a respeito da distribuição dos royalties do petróleo, com base na decisão sobre a natureza constitucional de uma lei aprovada pelo legislador. Não é ironia. É fato. Há julgamentos no Supremo Tribunal Federal que transcendem o processo. Tornam-se marcos de interpretação do próprio Estado brasileiro. O caso dos royalties do petróleo alcançou esse patamar. Tenho acompanhado atentamente todo processo de discussão em torno do tema, assim como estive presente na dinâmica do debate a respeito da emenda que se tornou lei. Com base em todo juridiquês dos últimos dias e da importância sobre o tema e sua abrangência, li e reli documentos e artigos, consultei meus universitários e fiz diversas consultas por IA. Depois de 13 anos sob liminar, quatro tentativas frustradas de julgamento e sucessivas pressões polític...

RELATORA VOTA PELA MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE RATEIO DOS ROYALTIES

6:45:00 PM

O voto da Ministra Cármen Lúcia foi robusto e favorável às 5 Adin's. O Ministro Flávio Dino pediu vistas e o julgamento foi suspenso. Há pouco foi encerrada a sessão que tratava da análise pelo STF - Supremo Tribunal Federal sobre 5 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - Adin's em relação ao modelo de distribuição de royalties do petróleo. O modelo vigente está amparado por uma liminar, de autoria da Ministra Cármen Lúcia , há 13 anos. Tudo começou de prático no dia de ontem, quarta-feira, 06, quando fez uso da tribuna os representantes legais para a defesa técnica de cada estado e entidades. O voto, apresentado há pouco pela relatora foi precedido de uma síntese de seu robusto relatório - e transcende a mera disputa jurídica entre estados e municípios. Pode parecer menos importante, mas, quero destacar que um termo em comum entre os Estados "não produtores" que reivindicam uma nova dinâmica nessa distribuição de royalties : "federalismo assimétrico", ...

STF RETOMA HOJE JULGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

12:22:00 PM

A sessão de ontem foi dedicada ao uso da tribuna pelos representantes de estados e entidades fazendo suas defesas, prós e contra a inconstitucionalidade da lei O STF - Supremo Tribunal Federal deixou para hoje, quinta, dia 07, a votação / decisão dos Ministros em relação a liminar que suspendeu os efeitos de uma lei que prevê uma redistribuição dos royalties do petróleo - tornando-a "igualitária", ou seja, desconcentrando da forma como é atualmente. A sessão de ontem foi dedicada a dar voz à defesa técnica de cada lado. Fizeram uso da tribuna Procuradores representantes de Estados e advogados que falaram em nome de entidades que representam municípios. Não fez uso da palavra entidades como a Abramt e Ompetro . No meu entendimento, acompanhei atentamente o dia de ontem, 6, e todos os argumentos jurídicos, há uma razoável possibilidade de que a Suprema Corte module os efeitos da lei. Já venho levantando essa hipótese há tempo. E diria que há riscos iminentes de que venha a le...

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A CIDADE ONDE O BRASIL CONVERGE

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