CARAGUATATUBA SOB PRESSÃO FISCAL E INSTITUCIONAL
Entre o veto, o Ministério Público e os alertas do Tribunal de Contas, cidade decide hoje se mantém financiamento do lixo em meio a frustração de receitas e disputa sobre os limites da autonomia legislativa no saneamento Caraguatatuba chega à sessão legislativa desta terça-feira (23) em um ponto raro de convergência institucional. O que começou como uma disputa local sobre a manutenção ou revogação da chamada Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) evoluiu para um caso em que Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas orbitam o mesmo núcleo de preocupação: a sustentabilidade fiscal de um serviço público essencial sob condições de restrição orçamentária. A Câmara Municipal analisa o veto total do prefeito ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que havia revogado a taxa e determinado, inclusive, a restituição de valores já pagos por contribuintes. O Executivo sustenta que a medida rompe o equilíbrio financeiro do sistema de manejo ...