DA VISTA À ESPERA
O novo adiamento preserva a proteção cautelar e reforça a importância da defesa constitucional dos royalties de São Sebastião A controvérsia dos royalties voltou das vistas, entrou no calendário e foi novamente retirada da pauta, sem nova data anunciada até 6 de novembro . Após Flávio Dino devolver os autos em 10 de setembro, a retomada prevista para 4 de novembro não ocorreu. Na ADI 4917 , o registro do STF é preciso: inclusão em 28 de outubro, exclusão no dia seguinte . A proximidade do recesso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, seguido pelas férias coletivas dos ministros durante janeiro, acrescenta uma variável à espera, embora ainda seja possível retomar o julgamento neste ano. Permanece a cautelar que, desde março de 2013, suspende dispositivos redistributivos da Lei 12.734/2012 . Para São Sebastião, essa permanência importa. O município tem interesse direto na preservação da distribuição protegida pela decisão de Cármen Lúcia. Como integrante do Governo municipal,...