Pimenta na Política

  Rigor da Polícia na aplicação da lei em São Sebastião expõe o custo sistêmico da ocupação irregular e reafirma os limites institucionais do empreendedorismo fora da legalidade A atuação do poder público na demolição de estruturas irregulares em áreas ambientalmente sensíveis não é uma escolha política discricionária - é uma obrigação legal, técnica e moral. Em contextos como o de São Sebastião, onde o histórico de ocupação desordenada, parcelamento clandestino do solo e invasões compromete não apenas o meio ambiente, mas sobretudo a segurança humana, a omissão estatal seria, esta sim, uma grave violação de dever. Trata-se, portanto, do resgate urgente da autoridade pública sobre territórios historicamente sequestrados pela irregularidade. Não por um acaso há um punhado de Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo herdado por essa gestão sobre a Prefeitura de São Sebastião Há um histórico indigesto de crescimento desordenado e parcelamento clandes...

Decisões judiciais bilionárias, disputas territoriais entre municípios e críticas do Tribunal de Contas da União expõem fragilidades estruturais na distribuição das compensações do petróleo no Brasil, assim como o canal de São Sebastião e Ilhabela e a Baía de Ilha Grande são impactadas Chamo a atenção para 4 coisas em relação aos royalties do petróleo que me deixam penseroso - e sobre as quais nenhum município tem qualquer controle, sendo: a ) O caso de Búzios e seu conceito diferente do caso São Sebastião - Ilhabela; b ) Geopolítica, conflitos bélicos e variáveis de câmbio e preço do Brent; c ) Impacto na forma técnica de rateio pela ANP, a partir dos questionamentos do TCU; d )  A transferência da ADI 4917 e processos correlatos para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CSAL) do STF. E torno mais grave ainda essa percepção - a de que o próprio modelo conceitual de rateio dos royalties do petróleo esteja em ebulição, porque os movimentos preocupam. Uma introdução breve...

Com a união de forças e propósitos o Governo Municipal organiza, combate, não arrefece Sob o ataque sistemático da especulação imobiliária predatória e de organizações criminosas que exploram a vulnerabilidade social, a Prefeitura de São Sebastião , em aliança estratégica com o Ministério Público do Estado de São Paulo e as Forças de Segurança, estabeleceu uma barreira intransponível contra o ilícito. A investigação é clara : a destruição da Mata Atlântica não é orgânica, natural, pelo contrário, é mecânica e orquestrada. De um lado, o estelionato social , que vende terras irregulares à população de baixa renda; de outro, a grilagem de alto luxo , que tenta camuflar crimes ambientais sob o verniz de residências de veraneio. Ambas as frentes possuem o mesmo DNA: o desrespeito à lei, o dano irreversível ao ecossistema e a sobrecarga criminosa sobre a máquina pública . A gestão do Prefeito Reinaldinho Moreira não herdou apenas processos; assumiu também a responsabilidade de romper um ...