GEOPOLÍTICA E JUSTIÇA BRASILEIRA REDEFINEM UM ALERTA FISCAL SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO
Decisões judiciais bilionárias, disputas territoriais entre municípios e críticas do Tribunal de Contas da União expõem fragilidades estruturais na distribuição das compensações do petróleo no Brasil, assim como o canal de São Sebastião e Ilhabela e a Baía de Ilha Grande são impactadas Chamo a atenção para 4 coisas em relação aos royalties do petróleo que me deixam penseroso - e sobre as quais nenhum município tem qualquer controle, sendo: a ) O caso de Búzios e seu conceito diferente do caso São Sebastião - Ilhabela; b ) Geopolítica, conflitos bélicos e variáveis de câmbio e preço do Brent; c ) Impacto na forma técnica de rateio pela ANP, a partir dos questionamentos do TCU; d ) A transferência da ADI 4917 e processos correlatos para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CSAL) do STF. E torno mais grave ainda essa percepção - a de que o próprio modelo conceitual de rateio dos royalties do petróleo esteja em ebulição, porque os movimentos preocupam. Uma introdução breve...