Pimenta na Política

Decisões judiciais bilionárias, disputas territoriais entre municípios e críticas do Tribunal de Contas da União expõem fragilidades estruturais na distribuição das compensações do petróleo no Brasil, assim como o canal de São Sebastião e Ilhabela e a Baía de Ilha Grande são impactadas Chamo a atenção para 4 coisas em relação aos royalties do petróleo que me deixam penseroso - e sobre as quais nenhum município tem qualquer controle, sendo: a ) O caso de Búzios e seu conceito diferente do caso São Sebastião - Ilhabela; b ) Geopolítica, conflitos bélicos e variáveis de câmbio e preço do Brent; c ) Impacto na forma técnica de rateio pela ANP, a partir dos questionamentos do TCU; d )  A transferência da ADI 4917 e processos correlatos para o Centro de Soluções Alternativas de Litígios (CSAL) do STF. E torno mais grave ainda essa percepção - a de que o próprio modelo conceitual de rateio dos royalties do petróleo esteja em ebulição, porque os movimentos preocupam. Uma introdução breve...

Com a união de forças e propósitos o Governo Municipal organiza, combate, não arrefece Sob o ataque sistemático da especulação imobiliária predatória e de organizações criminosas que exploram a vulnerabilidade social, a Prefeitura de São Sebastião , em aliança estratégica com o Ministério Público do Estado de São Paulo e as Forças de Segurança, estabeleceu uma barreira intransponível contra o ilícito. A investigação é clara : a destruição da Mata Atlântica não é orgânica, natural, pelo contrário, é mecânica e orquestrada. De um lado, o estelionato social , que vende terras irregulares à população de baixa renda; de outro, a grilagem de alto luxo , que tenta camuflar crimes ambientais sob o verniz de residências de veraneio. Ambas as frentes possuem o mesmo DNA: o desrespeito à lei, o dano irreversível ao ecossistema e a sobrecarga criminosa sobre a máquina pública . A gestão do Prefeito Reinaldinho Moreira não herdou apenas processos; assumiu também a responsabilidade de romper um ...