Pimenta na Política

A iniciativa de Reinaldinho para transformar avanço constitucional em proteção à cidade . Uma viatura parada aguardando a formalização de uma ocorrência é uma equipe temporariamente fora do patrulhamento. Em São Sebastião, onde as distâncias e o trânsito de temporada desafiam os deslocamentos, organizar a segurança significa também recuperar esse tempo para proteger a população. É por essa consequência concreta que deve ser compreendida a iniciativa do prefeito Reinaldinho Moreira de propor a previsão da Polícia Municipal de São Sebastião na Lei Orgânica. Considero essa agenda uma responsabilidade com quem vive na cidade e com os profissionais que a protegem. A proposta precisa vincular reconhecimento institucional, eficiência operacional e segurança jurídica. O cidadão deve perceber essa construção na disponibilidade das equipes, na qualidade do atendimento e na responsabilidade de quem exerce autoridade. Essa passagem tem história. Em 2021, São Sebastião autorizou localmente o uso...

IPTU, regularização fundiária e o dever de construir uma resposta legal e socialmente justa para São Sebastião A cobrança retroativa de IPTU em imóveis de alguns núcleos urbanos informais de São Sebastião ganhou as redes sociais e provocou apreensão entre moradores. Não sem razão. Para uma família que aguarda há anos pela regularização de sua moradia, receber um carnê referente a exercícios anteriores significa uma obrigação que pode pesar sobre um orçamento já apertado. Quem recebe a cobrança quer compreender seus fundamentos e saber o que a Prefeitura de São Sebastião está fazendo. A resposta que o Governo Reinaldinho Moreira prepara é uma proposta para dispensar os beneficiários abrangidos pela medida do pagamento dos débitos retroativos. Em linguagem direta: o objetivo é perdoar essas dívidas nos casos definidos pela futura lei. O encaminhamento à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial deve estabelecer quem terá direito ao benefício, quais exercícios serão alcançados e o im...