O TRÁFEFGO NÃO É PALANQUE
A discussão sobre trânsito em São Sebastião tem sido contaminada por uma lógica perigosa, a de transformar fiscalização em vilã e simplificar um problema complexo para caber em discurso político O debate público sobre trânsito em São Sebastião tem sido tensionado por construções retóricas que desconsideram a natureza jurídica e técnica da política de mobilidade urbana. Fiscalização não é opção discricionária, pelo contrário, decorre de dever legal, vinculado à preservação da vida, à ordem viária e ao interesse público primário. A tentativa de reduzir esse campo normativo a uma lógica arrecadatória ignora dados oficiais e o próprio regime jurídico aplicável. Em 2025, a arrecadação municipal oriunda de infrações de trânsito apresentou queda expressiva, alcançando o menor patamar desde 2022. Tal resultado afasta, de forma objetiva, qualquer presunção de finalidade fiscal na atuação administrativa. A política adotada pelo Município baseia-se em critérios técnicos e registros formais de o...
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