Pimenta na Política

O caso de Caraguatatuba revela como decisões regulatórias, empresariais e estratégicas podem redefinir a função econômica dos territórios muito antes que seus efeitos apareçam na arrecadação pública. O território geográfico permanece imóvel. A função econômica do território, não. Durante décadas, o debate sobre royalties foi organizado por uma única pergunta: quem recebe? Talvez tenha chegado o momento de formular outra: como o Estado decide onde o valor econômico do petróleo será produzido, processado, transportado e apropriado antes mesmo que qualquer compensação financeira seja distribuída? Receitas de royalties não são apenas voláteis. Elas dependem de uma cadeia decisória construída fora da esfera municipal. Quanto maior a dependência fiscal de decisões que o município não participa da formulação, maior tende a ser sua exposição ao risco regulatório, operacional e estratégico. Os riscos sempre existiram; os cuidados é que provavelmente - em muitos caos - não alcançam essa dinâmic...

Ao escolher Maresias para abrir sua articulação eleitoral, o grupo liderado por Tarcísio Gomes de Freitas sinaliza que , para além da geografia dos votos, São Sebastião tornou-se um símbolo político da atual gestão estadual. A escolha de um local para um encontro político raramente é neutra. Quando um grupo que pretende disputar a reeleição ao Governo do Estado decide realizar seu primeiro grande encontro de articulação em determinada cidade, a decisão comunica tanto quanto os discursos que serão feitos durante o evento. É sob essa perspectiva que deve ser compreendida a reunião promovida pelo Republicanos10 nesta terça-feira (05), às 19 horas, na Avenida Francisco Loup, nº 941, em Maresias. O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira , será o anfitrião desse encontro - que reunirá importantes lideranças estaduais, entre elas o Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite , o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo , André do Prado - ambos apontados entre os p...

Sob um histórico de fricção orçamentária, frustração de receitas, judicialização e crescente pressão institucional, Caraguatatuba redesenha sua administração e revela um fenômeno que começa a desafiar a governança municipal brasileira Existe uma diferença fundamental entre administrar um problema e governar quando o caos se impõe sobre a mesma estrutura de decisão. É justamente esse o ponto que distingue o momento vivido pela gestão do Prefeito Mateus Veneziani da Silva , em Caraguatatuba. A cidade não enfrenta apenas uma sucessão de dificuldades fiscais. O que se desenha é um processo de compressão institucional da capacidade de governar. Essa distinção é decisiva porque desloca o debate da mera insuficiência de recursos para um fenômeno mais complexo: a redução progressiva da margem de decisão da Administração Pública. Nenhum dos acontecimentos recentes, isoladamente, explica esse cenário. A figura só aparece quando seus pontos são ligados. O primeiro deles nasce na economia. ...

 O verdadeiro debate sobre limpeza urbana não começa no valor de um contrato, mas na capacidade de compreender a política pública que ele pretende executar O debate público nem sempre começa pela pergunta correta. Às vezes, ele inicia pela resposta mais fácil. Foi exatamente isso que ocorreu na discussão sobre a contratação dos serviços de limpeza urbana pela Prefeitura de São Sebastião . Antes mesmo de compreender qual modelo de gestão estava sendo proposto, boa parte do debate concentrou-se na comparação entre valores contratuais. A primeira pergunta acabou sendo a última: quanto custa? A ordem lógica deveria ser exatamente a inversa, em meu entendimento. Antes de discutir preço, uma sociedade precisa compreender qual problema pretende resolver, qual estratégia municipal escolheu para enfrentá-lo, como essa política foi dimensionada, quais critérios técnicos sustentam sua modelagem administrativa e somente então quanto custará sua execução. Quando essa sequência é invertida, ...