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CEI A UM PASSO DA RUA

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Uma obra de R$ 11,5 milhões pode terminar sem saída, mas suas perguntas encontram caminho nas assinaturas de 11 vereadores . A política de São Sebastião voltou a produzir um acontecimento de ampla repercussão na imprensa regional. Na última quarta-feira, dia 14, nada menos que 11 dos 12 vereadores subscreveram um pedido de instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a implantação da Rua João Gabriel, ligação entre Porto Grande e Pontal da Cruz, contratada por R$ 11,5 milhões durante a administração do ex-prefeito Felipe Augusto e ainda inconclusa. A iniciativa, apresentada pelo vereador Pedro Renato da Silva, ocorre num ambiente político que já vinha acumulando divergências entre o tucano e a atual legislatura. Em junho, a Câmara Municipal de São Sebastião Oficial havia rejeitado por unanimidade suas contas de 2022, acompanhando parecer prévio desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A decisão foi seguida por manifestações públ...
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A GEOGRAFIA OCULTA DO GÁS

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De Caraguatatuba ao mercado nacional, a abertura da concorrência exige transparência sobre o uso da infraestrutura e seus efeitos regionais . Caraguatatuba abriga uma infraestrutura estratégica do sistema brasileiro de gás natural . Com capacidade nominal para processar até 20 milhões de metros cúbicos por dia, a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato ( UTGCA ) conecta a produção da Bacia de Santos ao mercado consumidor. Sua presença insere o Litoral Norte de São Paulo em decisões nacionais que influenciam investimentos, atividades industriais e perspectivas de desenvolvimento regional. É justamente o futuro da utilização dessa infraestrutura que merece atenção diante das mudanças no mercado brasileiro de gás. No próximo dia 21 deste mês, outubro , a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) realizará audiência pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, conhecido como "Gas Release" . A iniciativa pretende...
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A CONTA DO AMANHÃ

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São Sebastião articula novas fontes de financiamento, inteligência territorial e preservação ambiental para sustentar seu desenvolvimento econômico Há uma conta que não aparece no faturamento dos hotéis, no movimento dos restaurantes nem nas estatísticas de visitação. É o custo de manter funcionando a cidade que torna tudo isso possível . Praias conservadas, fiscalização ambiental, infraestrutura e serviços públicos são condições para a atividade turística prosperar. Mas sua manutenção exige recursos permanentes, inclusive quando a temporada termina e o visitante já voltou para casa. Em São Sebastião , essa relação adquire dimensão econômica e administrativa. O município reúne uma extensa faixa costeira, áreas ambientalmente sensíveis e uma atividade turística que movimenta empregos, renda e investimentos. Seu patrimônio natural não é apenas um atrativo. É parte da infraestrutura econômica da cidade, compartilhada por quem mora, trabalha, empreende e visita o território. Os números mos...
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O MAR NÃO TERMINA NA PRAIA

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De bombordo a estibordo, o Litoral Norte de SP reúne oportunidades para transformar a atividade náutica em investimentos, empregos e desenvolvimento regional O mar nunca foi apenas a paisagem que emoldura São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba . É parte da identidade, da infraestrutura e da economia dessas cidades. Mas existe uma riqueza que ultrapassa o horizonte turístico e merece maior atenção das políticas públicas: a cadeia produtiva da atividade náutica. Uma embarcação não representa somente uma compra ou um passeio de fim de semana. Sua operação movimenta marinas, garagens náuticas, vagas secas e molhadas, oficinas, combustíveis, equipamentos, seguros, despachantes e profissionais especializados. Alimenta também hotéis, restaurantes e o comércio. O barco pode ser adquirido na capital, mas uma parcela expressiva dos serviços necessários à sua utilização pode permanecer nas cidades onde navega . É nessa circulação de recursos que reside uma oportunidade estratégica: tra...
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O PREÇO DO ALÍVIO

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O PREÇO DO ALÍVIO  Parecer da PGJ reforça tese fiscal da Prefeitura e amplia o questionamento à decisão da Câmara A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo manifestou-se pela inconstitucionalidade da lei que revogou a taxa do lixo de Caraguatatuba , acrescentando um novo elemento à disputa judicial entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a Câmara Municipal de Caraguatatuba . O parecer reforça os argumentos do Executivo , mas não representa decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo nem restabelece a cobrança. A novidade surge num momento particularmente sensível: o exercício financeiro de 2026 aproxima-se do encerramento, enquanto a arrecadação originalmente prevista permanece interrompida. Mesmo que a Justiça venha a acolher a tese do Município, uma questão continuará aberta: quais serão os efeitos sobre os valores que deixaram de ser cobrados durante a vigência da revogação? A controvérsia nasceu de uma decisão da própria Câmara, que, em junho, extinguiu a Taxa de Manejo de R...
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