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NOVA LEI PREVÊ REVISÃO DE FRONTEIRAS POR TERRITÓRIOS MUNICIPAIS

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Mais que redefinir fronteiras, urge redesenhar soluções. Há riscos iminentes, embora silenciosos. A regulamentação do desmembramento de municípios , aprovada em 25 de Março pelo Senado Federal , parece à primeira vista uma medida técnica, quase cartorial. Ajustar linhas no mapa para corrigir distorções históricas, nada mais do que isso. Porém, trata-se de uma mudança com potencial de reconfigurar, de forma silenciosa, a distribuição receitas e controle territorial no país. No litoral entre Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Bertioga, Angra dos Reis e Paraty - território nunca é apenas geografia. É capacidade de decidir o futuro de áreas que hoje concentram alguns dos maiores conflitos urbanos e ambientais do país. A matéria agora aguarda pela sanção ou veto do Presidente da República , Lula . Importante dizer sobre os limites desse "desmembramento" regulamentado. Não cria mecanismos legais para novos municípios , não amplia o número de Prefeituras e Câmaras Municipais...

REINALDINHO NACIONALIZA A DISCUSSÃO DA LOGÍSTICA DE SÃO SEBASTIÃO

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A articulação de São Sebastião visa redefinir o arrendamento federal e consolida a política de resultados como pilar do desenvolvimento regional  e reposiciona o Município no centro da estratégia econômica do país Uma mesa foi composta neste sábado, dia 28, onde se serviu agenda estrutural do país no café da manhã, em São Sebastião. Em menos de dois anos a frente da Prefeitura , Reinaldinho fez três movimentos que chamam a atenção dos mais atentos, quais sejam:  I ) Sobre os intrincados problemas fiscais herdados : Aplicou métodos de compliance , muitos no silêncio de Decretos de Contenção de Custos. Está consertando a gravidade orçamentária; II ) Colocou o Município na agenda do Estado: Não há registro na história de um período em que tenha havido tamanha relação institucional. Investimentos na malha rodoviária (alça de acesso ao Porto); municipalização da Escola de Juquehy, e a presença constante do Governador e seu staff na cidade; III ) Aproximou os interesses da cidade da...

A PREMIADA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

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Uma informação passou meio que despercebida na semana passada - a de que o Município de São Sebastião  foi reconhecido pelo Estado com o Prêmio Excelência Educacional Na última semana, um anúncio vindo do Memorial da América Latina falou menos do que deveria nos corredores barulhentos da política litorânea. O Governo do Estado de São Paulo conferiu a São Sebastião o Prêmio Excelência Educacional , dentro do programa Alfabetiza Juntos SP . Para o observador apressado, pode parecer apenas mais uma placa de metal decorativa. Para o analista crítico, trata-se de um case de eficiência administrativa que merece ser decifrado. Não se trata de uma honraria protocolar. Trata-se de um sinal concreto de que, mesmo sob restrições fiscais, tensões políticas e desafios estruturais históricos, é possível produzir avanços reais na Educação pública . É o setor público mais sensível ao "efeito dominó" : se o transporte falha, o aluno não chega; se o saneamento inexiste, a saúde falta; se a ...