REINALDINHO DECRETA CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM
O boom imobiliário testa os limites da lei urbana - e obriga a cidade a redescobrir seus próprios instrumentos de controle. O Decreto Municipal tem esse objetivo. Existem diferenças relevantes entre flats (ou apart-hotel / condohotel) e moradias residenciais convencionais no processo de licenciamento urbano. Essas diferenças aparecem em três níveis: natureza jurídica do uso; avaliação de impactos e demandas sobre infraestrutura pública. O Prefeito Reinaldinho Moreira , (Republicanos), não hesita, não tergiversa, nem tampouco negocia com o erro. Neste caso, enfrenta não só o poder do lobby imobiliário, mas, frustra interesses privados que armazenam muito potencial de prejudicar o interesse público. E faz isso sem perseguição ou açodamento; pelo contrário, com diálogo e convencimento. A decisão da Prefeitura de São Sebastião de suspender por 90 dias o licenciamento de novos projetos de flats, por meio do Decreto nº 10.001/2026, representa algo raro na política urbana brasileira: um gest...
