RESTA O CHORUME FISCAL
Da instituição da taxa do lixo em Caraguatatuba ao julgamento no TJ-SP, como uma cobrança virou controvérsia institucional e tirou do contribuinte a previsibilidade sobre a própria despesa . Quem pagou a taxa do lixo tirou dinheiro do orçamento de casa. Quem deixou de pagar as parcelas após a revogação pôde usar em outra despesa o valor que havia reservado. Quem pediu restituição passou a depender de uma resposta da Administração da cidade. Enquanto a cobrança mudava de situação, a Prefeitura de Caraguatatuba tinha de manter a coleta e pagar pelo serviço. Foram 422 dias entre o protocolo da proposta do Executivo, em 15 de setembro de 2025, e o julgamento da lei revogadora pelo Tribunal de Justiça de São Paulo , em 11 de novembro de 2026. Nesse intervalo, o município instituiu a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) , lançou a cobrança, revogou a lei que a criou e levou a controvérsia à Justiça. O prazo mede o percurso das instituições. Para o morador, a...
