AVALIAÇÃO SISTÊMICA
Sinais fiscais, econômicos e jurídicos para compreender os desafios de Caraguatatuba em 2027 A avaliação sistêmica de uma administração pública não se resume ao exame individual de secretarias ou à percepção de seus gestores . Consiste em relacionar desempenho econômico, arrecadação, obrigações financeiras, segurança jurídica e resultados das políticas públicas. Em Caraguatatuba, os documentos oficiais de 2026 permitem esse exercício enquanto as contas permanecem abertas. Mais do que antecipar conclusões sobre o exercício, importa identificar riscos que ainda podem ser administrados. O Decreto Municipal nº 2.539 , de 17 de junho, fornece o primeiro diagnóstico. No quadrimestre inicial, a arrecadação de royalties ficou aproximadamente R$ 22,65 milhões abaixo da programação; a cota-parte do ICMS, R$ 21,99 milhões. Foram R$ 44,63 milhões de frustração nessas duas fontes. Entretanto, impostos e taxas superaram as estimativas, enquanto as receitas correntes, em conjunto, atingiram 93,40%...