DA PENÚMBRA À VISTA
Dino devolve as ações dos royalties e recoloca no horizonte do STF uma decisão capaz de redesenhar as finanças de estados e municípios O ministro Flávio Dino devolveu ao STF - Supremo Tribunal Federal as ações que discutem a distribuição dos royalties do petróleo. Ainda não há data para a retomada do julgamento. Há, contudo, um fato novo: depois do pedido de vista, os processos voltaram à condição de ser pautados. Em maio, Dino interrompeu o julgamento após a ministra Cármen Lúcia votar pela inconstitucionalidade das mudanças promovidas pela Lei nº 12.734/2012. Ao justificar a vista, disse acompanhar a controvérsia havia quase duas décadas, mas apontou transformações fáticas e normativas - entre elas, a Reforma Tributária - e reconheceu a permanência de “zonas de penumbra”. Em maio, Dino interrompeu o julgamento após a ministra Cármen Lúcia votar pela inconstitucionalidade das mudanças promovidas pela Lei nº 12.734/2012. Ao justificar a vista, disse acompanhar a controvérsia havi...
