Postagens

ROYALTIES DO PETRÓLEO: O STF JULGA OS LIMITES FEDERATIVOS DO PAÍS

Imagem
O fundo do mar é usado para um desenho federativo em terra   Artigo Havia - e há ainda - uma "desconfiança" de que o STF teria - ou faria assim mesmo - que legislar na discussão a respeito da distribuição dos royalties do petróleo, com base na decisão sobre a natureza constitucional de uma lei aprovada pelo legislador. Não é ironia. É fato. Há julgamentos no Supremo Tribunal Federal que transcendem o processo. Tornam-se marcos de interpretação do próprio Estado brasileiro. O caso dos royalties do petróleo alcançou esse patamar. Tenho acompanhado atentamente todo processo de discussão em torno do tema, assim como estive presente na dinâmica do debate a respeito da emenda que se tornou lei. Com base em todo juridiquês dos últimos dias e da importância sobre o tema e sua abrangência, li e reli documentos e artigos, consultei meus universitários e fiz diversas consultas por IA. Depois de 13 anos sob liminar, quatro tentativas frustradas de julgamento e sucessivas pressões polític...
Postar um comentário
Leia mais

RELATORA VOTA PELA MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE RATEIO DOS ROYALTIES

Imagem
O voto da Ministra Cármen Lúcia foi robusto e favorável às 5 Adin's. O Ministro Flávio Dino pediu vistas e o julgamento foi suspenso. Há pouco foi encerrada a sessão que tratava da análise pelo STF - Supremo Tribunal Federal sobre 5 Ações Diretas de Inconstitucionalidade - Adin's em relação ao modelo de distribuição de royalties do petróleo. O modelo vigente está amparado por uma liminar, de autoria da Ministra Cármen Lúcia , há 13 anos. Tudo começou de prático no dia de ontem, quarta-feira, 06, quando fez uso da tribuna os representantes legais para a defesa técnica de cada estado e entidades. O voto, apresentado há pouco pela relatora foi precedido de uma síntese de seu robusto relatório - e transcende a mera disputa jurídica entre estados e municípios. Pode parecer menos importante, mas, quero destacar que um termo em comum entre os Estados "não produtores" que reivindicam uma nova dinâmica nessa distribuição de royalties : "federalismo assimétrico", ...
Postar um comentário
Leia mais

STF RETOMA HOJE JULGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Imagem
A sessão de ontem foi dedicada ao uso da tribuna pelos representantes de estados e entidades fazendo suas defesas, prós e contra a inconstitucionalidade da lei O STF - Supremo Tribunal Federal deixou para hoje, quinta, dia 07, a votação / decisão dos Ministros em relação a liminar que suspendeu os efeitos de uma lei que prevê uma redistribuição dos royalties do petróleo - tornando-a "igualitária", ou seja, desconcentrando da forma como é atualmente. A sessão de ontem foi dedicada a dar voz à defesa técnica de cada lado. Fizeram uso da tribuna Procuradores representantes de Estados e advogados que falaram em nome de entidades que representam municípios. Não fez uso da palavra entidades como a Abramt e Ompetro . No meu entendimento, acompanhei atentamente o dia de ontem, 6, e todos os argumentos jurídicos, há uma razoável possibilidade de que a Suprema Corte module os efeitos da lei. Já venho levantando essa hipótese há tempo. E diria que há riscos iminentes de que venha a le...
Postar um comentário
Leia mais

STF PODE JOGAR ÓLEO SOBRE A DISTRIBUÇÃO DE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Imagem
Se as regras forem alteradas, como prevê a lei que está com seus efeitos suspenso por uma liminar, cidades como São Sebastião e Ilhabela serão impactadas de forma negativa fortemente Sem exagero, diria que toda estrutura fiscal do país, especialmente a dos municípios atualmente beneficiados com os royalties do petróleo, precisa ser repensada. E, de verdade, isso independe do que vai acontecer hoje, mas, principalmente por todos os riscos que um dia como o de hoje evidencia. Há 13 anos em suspenso por uma liminar da Ministra Cármen Lúcia, está pautada - à priori - para daqui a pouco, à partir das 14h, no STF, a lei 12.734, de 2012, portanto, o Brasil está a uma decisão sobre o modelo de distribuição de royalties do petróleo, que pode passar a desconcentrar e ser igualitário para todas as cidades. Observe que não está em discussão hoje se é "justo" ou não redistribuir essa fonte de arrecadação de forma igualitária. Essa fase do debate já aconteceu no Congresso Nacional. O que e...
Postar um comentário
Leia mais