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AUDIÊNCIA SOBRE OBRAS ACABOU SENDO SOBRE GOVERNANÇA

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Quando um secretário explica por que obras públicas foram interrompidas, o que está em análise deixa de ser apenas o concreto, o asfalto ou os contratos. O que efetivamente se discute é a qualidade da gestão pública. Após uma renovação de 58% da legislatura entre a composição anterior e a atual, resultado de um eleitorado que demonstrou desejar mudanças na atuação do Legislativo de São Sebastião, alguns episódios passaram a marcar esse primeiro ano e meio de mandato. Entre eles, destaca-se a rejeição unânime das contas de um ex-prefeito, em decisão que acompanhou o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo . Não me recordo de ter havido um placar dilatado dessa forma em outras ocasiões em decisões sobre Pareceres do TCE. No dia 1º deste mês de julho, poucos dias antes da celebração da Revolução Constitucionalista, o secretário municipal de Obras compareceu à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial - em atendimento a uma convocação. Embora a audiência tivesse como foco con...
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A CRISE DA REALIDADE COMPARTILHADA

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Quando os fatos deixam de unir a sociedade, a democracia passa a disputar não apenas ideias, mas a própria realidade. O editorial do Estadão desta quinta-feira (02/07), ao tratar da perda de confiança no Congresso Nacional , suscita uma reflexão que talvez seja ainda mais ampla. A credibilidade não está em declínio apenas nas instituições políticas. O desgaste alcança também aqueles encarregados de medir, interpretar e explicar a realidade . Do escriba de um veículo qualquer de imprensa, passando pela voz em microfones radiofônicos até a imagem que espelha a tela, todos estão em evidência. As pesquisas de opinião ilustram bem essa transformação. Continuam sendo instrumentos científicos essenciais para compreender tendências sociais e orientar decisões de governos, empresas, partidos e organizações. Seus métodos evoluem, são permanentemente auditados e permanecem indispensáveis à formulação de estratégias públicas e privadas. Durante décadas, o percurso da informação seguia uma lógic...
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DA DIVERGÊNCIA POLÍTICA À CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL

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A disputa sobre a Taxa do Lixo em Caraguatatuba deixou de ser apenas uma questão tributária. Transformou-se em um teste institucional sobre responsabilidade fiscal, processo legislativo e respeito à Constituição Até aqui, Executivo e Legislativo travaram em Caraguatatuba um embate político que, apesar da firmeza das posições, permaneceu dentro das regras do jogo democrático. Houve divergência institucional, respeito às competências de cada Poder e exercício legítimo das prerrogativas constitucionais. Agora, contudo, o conflito deixa o campo da política e ingressa definitivamente no terreno constitucional. Como já havia sido antecipado à imprensa, a Prefeitura de Caraguatatuba ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba que revogou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como "Taxa do Lixo". As perguntas agora são outras. A partir deste momento, a questão central será uma só: a...
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QUANDO A NARRATIVA TENTA SUBSTITUIR A REALIDADE

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Na democracia contemporânea, governos administram fatos; adversários disputam interpretações. Ao eleitor permanece a tarefa de distinguir uma coisa da outra. Governar nunca foi apenas administrar. Sempre foi, também, disputar o significado daquilo que se administra. Obras são entregues, contas públicas reorganizadas, políticas implementadas e serviços aperfeiçoados. Mas nenhum fato chega à sociedade sem antes atravessar o campo das interpretações. Entre a ação do governo e a percepção do cidadão existe uma arena permanente de disputa: a narrativa. Não se trata de um fenômeno novo. O que mudou foi sua velocidade, sua sofisticação e sua escala. A revolução digital transformou rumores em ecossistemas de desinformação. Conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, montagens audiovisuais, campanhas coordenadas de desinformação e a lógica da pós-verdade passaram a disputar com os fatos o espaço da credibilidade. A informação passou a competir com simulacros cuidadosamente cons...
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CARAGUATATUBA SOB PRESSÃO FISCAL E INSTITUCIONAL

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Entre o veto, o Ministério Público e os alertas do Tribunal de Contas, cidade decide hoje se mantém financiamento do lixo em meio a frustração de receitas e disputa sobre os limites da autonomia legislativa no saneamento Caraguatatuba chega à sessão legislativa desta terça-feira (23) em um ponto raro de convergência institucional.  O que começou como uma disputa local sobre a manutenção ou revogação da chamada Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) evoluiu para um caso em que Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas orbitam o mesmo núcleo de preocupação: a sustentabilidade fiscal de um serviço público essencial sob condições de restrição orçamentária. A Câmara Municipal analisa o veto total do prefeito ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que havia revogado a taxa e determinado, inclusive, a restituição de valores já pagos por contribuintes. O Executivo sustenta que a medida rompe o equilíbrio financeiro do sistema de manejo ...
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PREFEITO DOBRA SUA APOSTA E VETA A REVOGAÇÃO DA CÂMARA SOBRE A TAXA DO LIXO

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A cobrança está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi aprovada pelos vereadores, compõe a base de cálculo do Orçamento do Município, está em plena execução fiscal e cobre os serviços públicos de coleta e destinação de resíduos sólidos O cálculo eleitoral de cada um é resultado de suas próprias aspirações. Não é preciso taxar isso, resta claro. Ocorre que, se o diagnóstico sobre seu oponente não for bem feito, sua estratégia vai ao lixo. Na Câmara Municipal de Caraguatatuba há ao menos três grupos políticos fazendo contas eleitorais. É cedo, mas, está acontecendo uma certa antecipação do pleito municipal. E cada um deles se inspira no que lhe convém. Dois vereadores tem irmãos "prefeitáveis", e um deles quer ser o próprio candidato. Separar madeiras para tentar construir e selar a tampa de um caixão político do Prefeito, crendo que será possível subir e fazer palanque - usando como pregos as condições de financiamento dos serviços públicos para a população, é...
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