Pimenta na Política

A malfadada obra de construção inacabada e eivada de irregularidades, do que se quis dizer ser um Centro de Convenções de São Sebastião/SP, vem finalmente ao chão. A demolição - que sairá ao custo de R$ 600 mil, é tardia, diga-se, justamente porque o prefeito da cidade, Ernane Primazzi (PSC), relutou o quanto pôde em fazê-la.  Salvo engano, uma Ação Civil Pública foi proposta à época pela OAB. O MP/SP não titubeou sobre o caso. O contrato foi condenado pelo órgão financiador do Estado, o Dade. O fato merece uma CPI da Câmara Municipal, e, até mesmo uma Investigação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP.  Numa tentativa de politizar a ação administrativa,   pelas redes sociais, estrategicamente, coube ao vereador  Gleivison Gaspar  (PMDB), o   apelo emotivo sobre a obra, cunhando a expressão "revanchismo". O fim dessa história é com os tratores derrubando o esqueleto.  Tenta-se dominar a versão, no sentido de distorcer a compreensão pública dos fa

ARTIGO DO BLOG O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), enfrenta dissabores importantes sobre sua gestão. Mas, é preciso reconhecer, o faz por ter buscado enfrentamentos institucionalmente corretos. Um gestor público precisa tomar decisões, principalmente sob circunstâncias adversas, mas, invariavelmente, colhe os frutos no resultado final, assim como fica com todo ônus de cada ação. É do jogo - e os adversários, principalmente, sabem disso. E exploram. Da revisão da Planta Genérica de valores do IPTU , por exemplo, administra de cara dois problemas , que estão sob a égide da Justiça em discussão de mérito, sendo: Clique sobre as imagens e visualize-as melhor link de acesso aos processos, logo abaixo de cada foto Processo da Fiesp:  http://goo.gl/q2QYNA Petrobras: Depósito em juízo - Ref: 2013: http://goo.gl/a6u7Gk Petrobras: Depósito em juízo - Ref: 2014: http://goo.gl/HvHxQu a) O depósito em juízo feito pela Petrobras. E

O Secretário-Adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião /SP, Silvio Nogueira , foi, acompanhado do Secretário Eduardo Hipólito e de técnicos da secretaria, à Câmara Municipal e usou a tribuna, em sessão ordinária, para explicar tudo sobre o projeto de criação do peixe Bijupirá.  Neste ato, entrevistei tanto ele quanto o Secretário de Meio Ambiente da cidade, Eduardo Hipólito -, que falou sobre a discussão do Plano Diretor da cidade. Os críticos não permaneceram, talvez por compromissos outros. Idéias, críticas e sugestõe podem ser enviadas para o e-mail adelsonpimenta@ig.com.br - 14h38min.   

Reta final dessa campanha eleitoral de 2014, que, a meu ver, é uma das mais frias e difíceis dos últimos anos. Há um grande desinteresse do eleitor pelas campanhas; pouco se sabe dos candidatos e suas propostas; os debates se resumem muito entre os presidenciáveis -, no que tange a cobertura midiática, principalmente, sendo que até mesmo pelos candidatos ao Governo do Estado sabe-se tão pouco. Além disso, houve no interregno de uma eleição e outra a criação de novos partidos políticos - autorizados pelo TSE, com consequente migração de mandatários e candidatos, o que aprofundou, de certo modo, a incompreensão do eleitor quanto as razões ideológicas de cada legenda e postura política de tais atores. Fora isso, convenhamos, há o caso de que as notícias sobre corrupção ganham invariavelmente a ordem do dia no noticiário. Não por um acaso, recentemente, essa insatisfação popular transbordou às ruas. Há desinteresse pela política; críticas sobre os candidatos; um fosso social em re

O Secretário-Adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de São Sebastião /SP, Silvio Nogueira , acompanhado do Secretário Eduardo Hipólito e do Diretor de Pesca da secretaria, foi à Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (23) para prestar esclarecimentos sobre o projeto Bijupirá . Nas sessões anteriores houve críticas e denúncias de alguns vereadores sobre o projeto. O vereador tucano Jair Pires pôs em suspeição o fornecimento de energia ao projeto, acusando a possibilidade de haver gato na luz. Cá entre nós, é um olho no peixe e outro no gato, os dois não combinam mesmo. Se proceder, é crime. O vereador do PMDB, Gleivison Gaspar, havia falado sobre o fato de o peixe não compor o cardápio da merenda escolar, mas ser produto comercializado por restaurantes de luxo em São Paulo, pondo em xeque a função social do projeto.  Ambos estiveram na sessão, mas se ausentaram na hora das explicações. Saíram sem mais explicações. Jair , dado o anúncio que circulou na rede, talve

Me preocupa bastante a forma como muitas pessoas estão enxergando a representatividade política nos poderes constituídos. Mas, são as regras do jogo vigentes, e é preciso respeitá-las, no entanto, estabeleço uma crítica pública num claro sinal de respeito - e descontentamento com o modus operandi .  No caso do Poder Legislativo Municipal, me atendo especificamente a este no momento, é imperioso que essa relação entre representantes e representados seja revista, reciclada e atualizada.  Hoje, com todo respeito e percepção, essa representatividade, grosso modo falando, está combalida, aos frangalhos. Agora, desço um pouco mais o quadrado desta avaliação, me situando na Câmara Municipal de São Sebastião/SP. Trato da qualidade discutível da representação política e não necessariamente da capacidade legiferante desta legislatura. São coisas distintas, embora interligadas umbilicalmente. Por instruções jurídicas equivocadas ou decisões administrativas equivocadas por alguns do

... Neste sentido, REQUER a Vossa Excelência, na forma regimental em vigor e depois de ouvido ao Douto Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor EDUARDO BENEDITO LOPES, DD. Ministro da Pesca e Aqüicultura, solicitando a Sua Excelência, digne-se a prestar a esta Câmara as seguintes informações: a) – Qual a possibilidade de ser realizado estudo visando proporcionar aos pescadores do Litoral de São Sebastião, bem como aos demais pescadores do Litoral Paulista, a Licença Unificada para a Pesca do Camarão, solicitação essa já permitida em outros estados da Federação? Esse Requerimento n° 0516/2014 , é uma demanda da Frente Parlamentar do Litoral Norte de São Paulo - Frepap, subscrita pelo vereador Marcos Tenório, que preside a Câmara Municipal de São Sebastião e também o colegiado citado. Uma iniciativa louvável, não resta dúvida, já que o setor pesqueiro carece de fato de atenção e assistência, logo, a busca de unificação de licenças é al

Nesta última quarta-feira (17) participei da última audiência pública prevista na programação inicial da Câmara Municipal, realizada em Boiçucanga, em que se discutiu a proposta da Prefeitura de São Sebastião/SP para o Plano Diretor da cidade. Houve quantidade e qualidade nas participações.  A proposta final do PD foi precedida por duas consultorias técnicas, sendo uma pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e outra pela Consultoria Política e Planejamento Ambiental - PPA . A primeira confeccionou um documento denominado "Cenário Macroeconômico e Socioambiental", que pesquisei mas não encontrei; a segunda produziu 5 relatórios e 2 Projeto de Lei preliminares, denominados "produtos", segundo consta na Mensagem do Poder Executivo n° 003/2104. O relator da matéria na Câmara será o vereador do PSB,   Teimoso Campos , com quem pretendo fazer uma entrevista para este blog e para a página no facebook,   Pimenta na Política . Sug

A base governista na Câmara de São Sebastião é maioria. Mesmo com a saída - por determinação judicial, da vereadora Solange, o Governo mantém maioria. Seu substituto, Onofre Neto, em seu discurso de posse, não fez juras de amor à administração municipal, mas também não destilou rancores; foi para o muro. A oposição está sendo assumida frontalmente por dois vereadores, e não necessariamente por dois partidos. O PMDB se opõe, não lhe resta outra alternativa de sobrevivência política; e o PSDB atua com leituras distintas entre seus dois representantes na Casa, tornando dúbia a sua mensagem política para o momento. Em tese, estes formam um conjunto minoritário no Poder Legislativo. Os poderes são harmônicos e independentes entre si, é isso o que consta na Carta Magna brasileira. Esse é o elemento crucial do Estado Democrático  de Direito. Mas, há influências que devem ser levadas em consideração sobre todo processo, principalmente nos meios por onde as escolhas se dão por votos; é

Aconteceu a segunda audiência pública da Câmara de São Sebastião/SP sobre a proposta do Governo Municipal em relação ao Plano Diretor da cidade, dessa vez realizada no Centro. A próxima será na Costa Sul. Em ambas não pude participar diretamente, porque tem caído nas datas em que estou gravando meus programas de televisão em Angra/RJ; no entanto, tenho me inteirado das discussões e vou apresentar minhas sugestões, nem que seja por escrito. Mas, estou me programando para tentar participar da próxima. Até aqui, pelo que percebo, os debates estão muito horizontalizados - numa visão tacanha sobre progresso, sobre desenvolvimento. Não dá para discutir futuro sendo tão restritivo quanto a novas regras. É preciso coragem para se pensar a cidade de forma mais expansiva, mais adequada a sua realidade urbanística e perspectivas de crescimento, quanto ao seu ordenamento jurídico com segurança ambiental e, acima de tudo, com justiça social.  O debate, pela minha percepção, da forma que

Cobertura da página Pimenta na Política, no Facebook, sobre a política de São Sebastião/SP. toda semana, logo após a sessão de Câmara, os principais trechos das discussões você acompanha por aqui. Este trabalho se refere a sessão legislativa ordinária da última terça-feira (9), que teve assuntos como as fazendas marinhas e o tratamento quimioterápico em debate, além de uma entrevista com a secretária municipal de Educação, Ângela Couto. Este programa é também exibido pelo canal televisivo Costa Norte, e há uma coluna no prestigiado jornal que leva o mesmo nome, de Bertioga/SP. Dúvidas, críticas e sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail: adelsonpimenta@ig.com.br. - 14h17min.   

Chamo a atenção de todos para o fato de o vereador de São Sebastião/SP, Ernaninho Primazzi (PSC), candidato a deputado estadual, ter divulgado em seu perfil no Facebook a chamada de seu Requerimento n° 504/14, que está na pauta de deliberações para a sessão de hoje (09).  Veja imagem abaixo Clique sobre a foto e visualize-a melhor Alto lá. Como assim, ameaças? Isso é denúncia. O Caso Conversei, por telefone, com a assessoria do vereador -, e esta me explicou que o Dersa fez reunião com os moradores sem a presença de autoridades locais, e que teria dado o prazo de até o dia 29 para saírem de suas casas, oferecendo em média R$ 29 mil pelos imóveis. Os moradores fizeram contato, crendo que a Prefeitura fosse responsável pelo caso, e chamaram o vereador Ernaninho para conversar. O parlamentar atendeu o convite e levou consigo um advogado.  Ao ouvir os relatos dos moradores, o advogado disse que essa era uma questão direta dos moradores com o empreendedor, mas informand