Pimenta na Política

No dia 21 deste mês, publiquei - aqui - sobre as audiências públicas para a discussão do EIA/Rima do empreendimento "Contornos -Sul de Caraguá e de São Sebastião" . Então, ontem foi o dia de o evento ser promovido em Caragatatuba, e hoje a vez é de São Sebastião. A responsablidade pela contratação do projeto e dos estudos é do DER e da DERSA. O comunicado pela consulta para o licenciamento é do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema . Neste caso, numa leitura um pouco mais prática -digamos assim, o Estado assina o projeto e o mesmo Estado vai licenciá-lo. É legal. Mas há uma outra coisa que precisa ser posta nesta prosa -talvez até mais delicada; qual seja:_ os investimentos que estão previstos pelo Estado chegam -inicialmente- quase na casa de R$ 1 bilhão (no conjunto da obra), podendo esses valores serem superados -afinal, não nos esqueçamos dos tão falados e conhecidos 'aditivos', e esse projeto atende fundamentalmente a questão logística para a via

ERNANE (Prefeito de São Sebastião), assim como qualquer um de nós, sabe que mexer com o bolso do cidadão é uma das melhores formas de chamar sua atenção, principalmente quando lhe é repassado benefícios. Dando sequência a essa estretégia de valorização e maior aproximação com o servidor público, o Prefeito PRIMAZZI , que concorrerá à reeleição, anunciou hoje (30) que devolverá amanhã , terça-feira (31), direitos que, segundo informa a 'nota oficial', foram tirados dos servidores na gestão passada, tais como:_ sexta-parte, falta abonada, e incorporação salarial.  Diz um trecho da nota > Todo servidor que completa 20 anos de trabalho no serviço público municipal tem direito de receber a sexta parte do seu pagamento, incorporada ao seu salário. Esse benefício havia sido retirado na Administração passada. > A falta abonada representa o direito do servidor faltar cinco dias por ano, mais o dia do seu aniversário. “É permitida uma falta por mês, até o limite de

O fato é claro -JUAN GARCIA (ex-prefeito) , recuou. Muito se comenta pelos cochicholos do poder sobre o silêncio do pretenso candidato do PMDB sebastianense, nas últimas semanas. Por conta disso, uma série de especulações surge, mas prefiro ficar com uma leitura menos pretenciosa sobre esse princípio de processo eleitoral. JUAN responde a muitos processos judiciais, onde se defende, mas sua principal dor de cabeça para o registro de sua candidatura está nos processos administrativos que responde junto ao Tribunal de Contas (TCE), havendo -inclusive- decisões importantes em seu desfavor pelo colegiado do TCE -com os apartados. Dessa forma, esse seria um dos cuidados que o ex-prefeito poderia estar tomando -o da pouca exposição nesse momento. Outra leitura perfeitamente possível, é a que JUAN possa estar se articulando politicamente junto aos caciques da legenda que o abriga, no sentido de buscar apoio para expedientes da lei contra setores do atual governo local. Em tese, coisas

O título dessa escrita foi destaque numa das mais comentadas postagens feitas até agora , e eu recorro novamente a ela -por conssiderar que o cenário se mantém inalterado em relação ao que escrevi naquela oportunidade, leia clicando - aqui - . Lendo o espaço 'Curtas' do jornal 'ImprensaLivre', (o mesmo espaço que uma vez publicou que eu havia sofrido uma agressão, tomando por base de redação a postagem de um fake no facebook, e que jamais fez qualquer contato comigo -nem para perguntar se procedia ou para pedir desculpas à posteri, e que sequer fez um desmentido, enfim), uma 'nota' me chamou pela atenção, sendo: Reprodução / Espaço 'Curtas' Caminhada Meio que desaparecido do cenário político nos últimos tempos, o pré-candidato a prefeito de São Sebastião pelo PSDB, Felipe Augusto, esteve no evento e foi rápido no gatilho ao ser questionado por onde anda.  "Estou subindo e descendo morro,  conversando com a população", d

Eu estava lendo há pouco o jornal 'ImprensaLivre' e duas matérias me tomaram pela atenção ; quais sejam: a) " Municípios do Litoral Norte gastam mais de R$ mi por mês para transporte e destinação fional do lixo " :_ b) " Deputado Paulo Freire visita a cidade e fala sobre projetos políticos do PR e da bancada evangélica para 2012 " :_ OPINIÃO sobre as duas matérias ------------------------------------------------- Sobre o lixo, seus custos e sua gestão : Está posto o primeiro desafio da integração administrativa da região, por meio da criação da Região Metropolitana. As recomendações ambientais são claras, a lei estabelece prazos e os municípios anunciam seus custos, de maneira que a busca por uma solução do problema deve ser considerado prioridade. Assim, como constatado por outros municípios, como Ubatuba, por exemplo, em Cargatatuba é onde existe mais espaço livre para que seja implantado um projeto atualizado de destino final e seu devi

Olá, Na postagem que antecede a esta, sob o título:_( " Royalties: Mobilização do Litoral Norte " ), quando distribuída pelos grupos de discussão do facebook, gerou interessantes participações, entre as quais, destaco um pequeno trecho do debate em que se envolveram dois pretensos candidatos à prefeitura da cidade, sendo o pedetista PAULO HENRIQUE -o "PH", e o petista FERNANDO PUGA. Vou tomar a liberdade de reproduzir um breve trecho do debate para que todos acompanhem: Eu, ADELSON PIMENTA:_ À título de ilustração, o Prefeito Riverton (Macaé) falou um pouquinho sobre os impactos que sua cidade sofreu e continua sofrendo com a questão desse mercado, de maneira que os royalties lhe ajudam a investir na contenção dos problemas. No que tange ao crescimento, alguns dados, tais como:_42 mil veículos/dia circulam pela cidade; com a proibição da entrada de Vans na região central da cidade, a circulação de ônibus saiu de 55 para 200/dia; sua gestão herdou M

Estive no evento de mobilização do Litoral Norte em defesa das atuais regras de distribuição dos royalties do petróleo , que ocorreu há pouco no Teatro Municipal de São Sebastião, com promoção da Prefeitura local. Vale ressaltar que o Prefeito ERNANE PRIMAZZI é também o Presidente da Abramt. Gostei da presença de muitas pessoas no local, mas creio que ainda pode ser melhor. Estive também no grande movimento ocorrido no Rio de Janeiro, quando pude ver diversas cidades do estado mobilizadas popularmente em torno dessa luta. A presença -no teatro de São Sebastião- de representantes de outras cidades -a meu ver- foi um pontapé inicial, e a exposição apresentada sobre o enfrentamento das questões urbanas e sociais feita pelo Prefeito de Macaé, RIVERTON, foi muito interessante, principalmente no sentido de demonstrar como os impactos são inevitáveis nas cidades que participam do mercado do petróleo. Por conta de muita chuva na estrada, cheguei com um pouco de atraso da viagem de Angra para

Num conflito sempre há alguém que joga com a carta da tensão. Ele ganha quando ocorrem choques, prisões, feridos e incêndios. Na operação militar que desalojou 1.600 famílias da área ocupada do Pinheirinho, em São José dos Campos, ganhou quem jogou na tensão. Conseguiram mobilizar 1.800 PMs, numa operação que resultou em dois dias de choques, no desabrigo de duas mil pessoas, dez veículos destruídos, quatro propriedades incendiadas e 34 presos. A gleba foi invadida em 2004 e está avaliada em R$ 180 milhões. É o caso de se perguntar o que poderia ter sido feito ao longo de sete anos para evitar que o maior beneficiado pelo espetáculo fosse a massa falida de uma empresa do financista Naji Nahas, que deve R$ 17 milhões à prefeitura. Intitulando-se líder dos moradores, está no elenco Valdir Martins, o Marron, candidato a deputado estadual pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, o PSTU, residente em Vila Interlagos e diretor do Sindicato dos Metalúrgicos local,

O Presidente da Câmara de São Sebastião, ARTUR BALUT, que tocou vuvuzela pela mídia sobre uma economia que teria providenciado com os recursos do duodécimo orçamentário para devolução de dinheiro aos cofres da Prefeitura, esqueceu de alguma coisa em sua estratégia. Muitos servidores da Câmara estão fazendo contato com este blog com reclamações do atraso sobre seus vencimentos deste mês. Segundo os mais antigos, há muito tempo que não ocorre esse tipo de inconveniente na gestão da folha. Aos fatos: 1°) Sacrificou a estrutura de trabalho dos vereadores para fazer a "economia". Resultado disso:  a) Político:_ desarranjou a harmonia interna entre seus pares, perdendo lastro político e possivelmente sustentação. Terá que negociar sua condição na presidência. E já o faz, nos bastidores. As Emendas sobre o duodécimo foi a pá de cal sobre suas suspeitas pretensões eletivas à majoritária. Na primeira votação da matéria, se ausentou.  b) Gestão:_ segundo matéria do diário

O pretenso candidato tucano a prefeitura de São Sebastião, FELIPE AUGUSTO, que foge em demasia das discussões públicas acerca das agendas que de fato interressam a nossa cidade, começa a despertar a atenção de minhas avaliações e a suscitar alguns questionamentos, senão desconfianças, tais como:  a) sua candidatura seria uma terceirização política do sogro? b) sua candidatura seria um arranjo institucional dos grandes grupos que lucram alto com a especulação imobiliária? c) sua candidatura seria um "bode" no meio da disputa, colocado por alguém que seja especialista em criar dificuldades para -à posteriori negociar esse espaço, esse apoio, essa aliança? Enfim.  Mas, para alento dos que se adiantam na defesa política do rapaz,  faço outra oportuna leitura também.   FELIPE AUGUSTO ancorou suas pretensões no barco em que navega seu sogro, o Prefeito de Caraguatatuba. Pois bem, isso não configura nenhum crime, mas talvez dê o norte sobre as suas reais pretensõ

A gestão pública sobre a merenda escolar pode sofrer alterações drásticas -e quiçá para melhor. De autoria do Deputado federal PEDRO UCZAI (PT/SC), o Projeto de Lei 2641/11 , que está sendo analisado pela Câmara, altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para impedir que estados, municípios e o Distrito Federal contratem empresas privadas para gerenciar a alimentação dos alunos em instituições públicas do ensino básico. Segundo o autor, a prestação do serviço diretamente pelo Estado é a melhor forma de garantir um custo final menor e o cumprimento da Lei 11.947/09 , em especial a compra de alimentos diretamente de agricultor familiar e empreendedor familiar rural.   Justificativa “Outro problema verificado na gestão terceirizada é a pouca transparência, desde os editais dos processos licitatórios, passando pela formação de cartéis de grandes empresas que inibem a concorrência, e chegando até a dificuldade de uma efetiva fiscalização da confecção e dist

O Conselho Estadual do Meio Ambiente comunica que serão realizadas duas audiências públicas sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento “ Contornos: Sul de Caraguatatuba e de São Sebastião ” , de responsabilidade do DER - Departamento de Estrada de Rodagens e da DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A (Processo 062/2009).    AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A primeira se realizará em Caraguá, no dia 30 de janeiro de 2012, às 17 horas, no Teatro Municipal Mario Covas, Avenida Goiás, nº. 187, no bairro do Indaiá. A segunda se realizará em São Sebastião, no dia 31 de janeiro de 2012, às 17h00, no Teatro Municipal, na Avenida Altino Arantes, nº. 02, Centro .     O Conselho Estadual do Meio Ambiente informa, também, que cópias do EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados nos seguintes locais:   Em Caraguatatuba/SP Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - Rua Santa Cruz, 396, Centro, Caraguatatuba/SP, n

O Teatro Municipal de São Sebastião foi o local escolhido para sediar no próximo dia 26/01, às 18h30min. , o que se espera ser um grandioso evento, denominado por " Movimento do Litoral Norte em Defesa dos Royalties " . O Prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI, que é também Presidente da Abramt , tem participado ativamente dessa grande discussão que tomou conta do país, e agora pretende mostrar a força do Litoral Norte contra as medidas em discussão no Congresso Nacional que estão mal intencionadas com os recursos dessa fonte, de forma contrária aos interesses dos chamados "produtores e confrontantes". Para esse evento, estão sendo expedidos convites para todas as prefeituras das cidades da região, para deputados estaduais e federais, para Sociedade Amigos de Bairro, para Entidades de classe, imprensa, e moradores. Em release oficial, consta:_ Segundo o prefeito, trata-se apenas de uma compensação e, “o município terá uma perda de aproximadamente R$ 50 milhões ao a

A pesca é um dos setores mais importantes da economia da cidade sebastianense , assim como é na maioria das cidades litorâneas onde se pratica profissionalmente. Nossa comunidade é tradicionalmente caiçara, e por isso toda ação voltada em benefício do setor -deve ser comemorada. ERNANE (PSC), Prefeito de São Sebastião, na terça-feira (17), assinou um convênio com o Ministério da Pesca no valor de R$ 330 mil, para a construção de uma 'Fábrica de Gelo', no município, para atendimento dos pescadores. Segundo informa a Prefeitura, a unidade será construída ao lado da cooperativa de pesca, no bairro de São Francisco. Em 06/10/11, publiquei neste blog sobre a audiência do Vereador sebastianense, PH, acompanhado do Diretor da Colônia dos Pescadores,. Sr. JÚLIO SERPA, com o Ministro da Pesca, o amigo LUIS SÉRGIO, quando PH formalizou um pedido para que, entre outros, houvesse esse investimento. Leia, clicando ( -aqui- ). A capacidade de produção anunciada é de 9 toneladas por dia,

A Presidenta DILMA, inaugurando um Centro Municipal de Educação, ontem (18), em Angra. 10h04min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br

O jornal 'O Vale' (16/01) traz uma matéria que merece um comentário à parte, sob o título:_" Governo quer ação conjunta para desocupar áreas de risco " . O foco está na declaração do Governador de São Paulo, ALCKIM, de que dará início a um projeto conjunto com os municípios para acabar com as moradias em áreas de risco na região, tendo por meta a construção de casas para esses moradores . A idéia teria sido incentivada á partir da criação da RMVale (região Metropolitana do Vale do paraíba e Litoral Norte). Um trecho importante da matéria não pode passar sem ser percebido, quando diz que " as prefeituras da região deverão apresentar mapeamento das áreas de risco ". Na última sexta-feira (13), a Prefeitura de São Sebastião emitiu ' release ' dando conta de que o Prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI participou, na sede do Governo paulista, da assinatura de Convênio para a construção de moradias populares, num evento em que celebrou uma parceria entre o

As redes sociais ganham mais importãncia no contexto social -a cada dia, embora ainda não seja o meio decisivo para o resultado de um pleito eleitoral. Mas, é importante, mais hoje que foi ontem, com certeza. Dessa forma, tomando o 'facebook' por base para este breve comentário, está ficando engraçado ver o exercício de alguns correligionários do ex-prefeito da cidade JUAN GARCIA . O que tem ocorrido? Veja, a cada novo investimento público anunciado pelo atual Prefeito da cidade, ERNANE PRIMAZZI , dependendo da projeção que esse empreendimento possa ter ou venha a ganhar nas redes sociais, sempre surge um correligionário ligado ao grupo político do ex-prefeito reclamando a paternidade do "projeto". A coisa funciona mais ou menos assim: ERNANE anunciou a construção da escola da Topolândia, e inaugurou; pronto, não demorou poara surgirem vozes dizendo que o "projeto" era do ex-prefeito. Há poucos dias, ERNANE enfim anunciou o começo das obras para a constru

Clicar sobre a foto facilita a leitura. Ainda utilizando dados oficiais propostos de forma bem diática pelo analista e blogueiro VITÓRIO PAPINI ( blog ), falemos um pouco sobre as gestões públicas de São Sebastião, tomando por norte  o orçamento do município , dentro de uma evolução histórica -desta década. Não é difícil compreender certas coisas, como por exemplo a falta de uma política clara para solução dos resíduos sólidos , que os atuais secretários de meio ambiente das cidades do litoral norte estão discutindo, restando a certeza da falta de vontade política e capacidade de gestão dos governos que passaram, pois dinheiro não faltou. Outro detalhe que chama a atenção é o crescimento urbano desenfreado, com ocupação irregular do solo -normalmente povoando áreas de risco de deslizamentos ou locais com riscos de alagamentos, aliado a completa ausência de uma política habitacional , o que também não foi por falta de recursos. Dessa forma, penso que, a cada governo em que as coisa

  As fotos podem ser ampliadas para serem melhor vizualisadas,  basta clicar sobre elas.   Figuras ilustrativas feitas pelo analista e blogueiro VITÓRIO PAPINI ( blog ) e tomadas por empréstimo para este blog. Vários dados são curiosos aqui e não só podem como devem estar sendo levados em consideração pelos estrategistas políticos de cada grupo concorrente. De minha parte, vou tecer alguns breves comentários -e só. Por exemplo, está provado que não há mais uma só concentração de força de votos, já que a Topolândia (Região Central) continua sendo o bairro com mais eleitores, mas Boiçucanga (Costa Sul) mostra que a eleição passa por lá também, e a Enseada (Costa Norte) não pode jamais ser considerada menos importante neste tabuleiro. Pois bem, o desafio está em fazer com que o discurso político se encaixe na vontade do coletivo de cada local, adequados as suas especificidades. Embora eu careça de uma análise mais detalhada feita pelo IBGE, por exemplo, arrisco em palpit

Penso que a visita de ontem (11), do FRANCISCO DAS CHAGAS PEIXOTO (novo Gerente do Terminal Aquaviário de São Sebastião - Transpetro/Petrobras), ao Prefeito da cidade de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI (PSC), tenha um sentido além da cortesia institucional. A companhia do ex-gerente da estatal, SINITE NAGAMINE, a meu ver, dá um pouco dessa dimensão e importância. Há parcerias estabelecidas entre o município e a empresa, que tem possibilitado investimentos sobre a malha viária da cidade num longo trecho da principal avenida ligando os bairros da Topolândia até São Francisco. Me recordo que pouco depois de ter assumido o governo local, ERNANE chegou ao estremecimento das relações com a direção da empresa, já na presidência da Abramt, por conta da falta de diálogo e entendimentos sobre questões tributárias. Com a bola posta novamente no chão, ERNANE conseguiu algumas contrapartidas da empresa que não estavam previstas. Há um projeto de construção de um novo píer de atracação de nav

Ficou ruim a incerteza sobre o informe do jornal 'ImprensaLivre', desmentido na sequência pelo Presidente da Câmara de São Sebastião, de que ARTUR BALUT teria pedido R$ 2 milhões oficialmente para a Prefeitura para efetuar o pagamento dos funcionários. A verdade neste caso foi sacrificada, e as perguntas que ficam:_Afinal, procede ou não? Sobre quais bases o jonral teria se orientado para dar uma matéria com chamada de capa como foi este caso? Em seu blog pessoal, BALUT se expressou assim:_" Lamentavelmente a matéria confundiu o ofício que enviamos, em setembro passado, estipulando nossa previsão orçamentária para 2012,dando a entender que o mesmo era solicitação de verba para pagamento da folha salarial " . A principal dúvida que recai sobre a Presidência do Legislativo Municipal é quanto a "economia" que teria sido feita (ao custo de grandes reclamações dos vereadopres pela ausência de estrutura de trabalho), de maneira que se propaga a devolução de

Ontem (9), no Palácio do Governo em Campos do Jordão houe a cerimônia de assinatura do projeto que cria a Região Metropolitana da Região do Vale do Paraíba e do Litoral Norte, sob a batuta do Governador de São Paulo, ALCKMIM, quando finalmente a lei foi sancionada. Em release oficial -distribuído à imprensa- o Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, disse:_ “ É um instrumento importantíssimo para a integração do estado e municípios " . O Prefeito de Caraguá, ANTONIO CARLOS, não se faz de rogado em demonstrar profundo entusiasmo com a medida; e o Prefeito de Ilhabela, COLUCCI, já se pronunciou algumas vezes sobre o assunto, sempre favorável. Enfim, pelo que dizem as autoridades locais, trata-se de uma coisa boa. Pois bem, resolvi dar uma lida mais detalhada sobre a questão para saber então o que pode mudar e, noves fora, não muda absolutamente nada -a não ser que continue havendo a tal da 'vontade política' do Governo do Estado. O Prefeito de São Sebastião, ERNANE

O conceito de administração pública vem sendo aprimorado -aos poucos; falta muito é bem verdade, mas tem havido avanços significativos em alguns lugares pela qualidade da gestão pública, com gestores políticos comprometidos com a qualidade de suas administrações. E mais, arrisco em dizer que, na maior parte dos lugares onde isso tem ocorrido, independentemente do traquejo político da pessoa ou de sua atuação social as vezes até um pouco simpática, isso tem tido mais efeito sobre a avaliação que o eleitor tem feito sobre seu governo; ao passo que, tais gestores não só tem conseguido a reeleição com maior desembaraço como tem feito seu sucessor -e ainda conseguido ser eleito para cumprir outros mandatos eletivos para os quais tem se proposto. Este é um fato.  Outro fato, contrário deste que citei acima, infelizmente, tem sido a descontinuidade ; ou seja, o gestor público que sucede o anterior, por capricho eleitoreiro ou por uma visão de estratégia diferente reproduz um exercício

A nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) entrará em vigor no prazo de 100 dias. A Lei 12.587/2012, que institui a PNMU, foi sancionada nesta terça-feira (3) . A política estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável. A lei incentiva a priorização do transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado. Assim, determina, por exemplo, diversos mecanismos para garantir a oferta de gratuidades e a manutenção de passagens acessíveis nos meios de transporte coletivo. As diretrizes da PNMU não poderão ser diretamente impostas aos municípios, já que estes têm competência para definir as regras do transporte urbano local. O governo federal poderá, no entanto, condicionar o repasse de verbas para projetos municipais de transporte à elaboração de planos baseados na PNM