Pimenta na Política

Depois de tantas Contas rejeitadas pelo TCE/SP, Inquéritos e Processos de Acompanhamento Administrativos-PAA abertos e de rumorosas Operações deflagradas com autorização da Câmara de Crimes do TJ, e com apoio das Polícias, além da abertura e tramitação de processos administrativos e judiciais, ser honesto, um dever em desuso, não bastará para gerir a cidade e atrair investimentos FRASE " À mulher de César não basta ser honesta;  ela precisa parecer honesta " Grandes projetos e um conjunto de perspectivas de novos investimentos, que pode alcançar regionalmente a casa de alguns bilhões de reais nos próximos anos , promoverá um novo ânimo à economia.  A repercussão dessa dinheirama toda é a formação de uma cadeia de serviços sobre a qual não há ainda nenhuma projeção de cenários, mas, pela natureza do ambiente de negócios, criará uma nova zona de fomento. Com recursos públicos e privados , esses investimentos diz respeito a novos projetos nas áreas de infraestrutura, meio-ambien

Sob um período de combinação bombástica para o cidadão, que reúne a falta de investimentos em matrizes diversificadas e rigorosa crise hídrica no país, a Agência Reguladora - Aneel autorizou a mais rigorosa cobrança tarifária de todos os tempos sobre a conta de energia elétrica no Brasil, chamada de " bandeira de escassez hídrica ". É praticamente um confisco. É proibitivo. Na contramão dessa história, (Ufa!), está o Prefeito  Aguilar Júnior , que determinou o  Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS – LC 82/2021  – Anistia), que foi estendido até o dia 15 de outubro, conforme Decreto 1.509, de 31 de agosto de 2021. A Lei Complementar 82/2021 previa essa possibilidade de prorrogação da anistia de juros e multas, iniciada no dia 2 de agosto, e  assinou o Decreto 1.519 e publicou no último dia 09, conforme vi pelo Boletim Oficial do Município.  Com isso, ficou regulamentado a restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários pela empresa EDP Bandeirante sobre a Contr

  Artigo Tema relacionado às finanças públicas no país – sob interesse direto da nossa região do Litoral Norte de SP,  não está solucionada desde 2012 Principalmente as cidades de São Sebastião e Ilhabela, na região do Litoral Norte de SP, já beneficiadas, tem interesse direto na discussão em torno da possível redistribuição dos royalties do petróleo, que foi aprovada através da lei 12.734/12, e que está sub judice, ou seja, com seus efeitos suspensos por uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal – STF, referente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920. Entenda:  Se julgada inconstitucional, é o que advoga o Estado do Rio de Janeiro que sofreria o maior impacto se a lei já estivesse em vigor, afinal é o maior estado "produtor" e 'confrontante' do país, os riscos de uma quebradeira em suas contas serão menores. A receita é tão importante sobre a composição orçamentária, que já teve inclusive parcelas adiantadas. O Caso:  Em 20