Pimenta na Política

Daqui a pouco será o começo dessa empreitada em busca do soerguimento da região central da cidade tornado-a aos seus munícipes e turistas com essa iniciativa importante do setor de comércio da cidade de São Sebastião/SP, com articulação patrocinada pela Câmara municipal e Secretaria de Cultura do Município. O projeto chamado "Viva o Centro". Apesar da previsão meteorológica de possível mudança de tempo no fim da tarde - com chuvas, está mantida a programação, que já foi adiada na semana passada justamente pelas condições do clima - que não eram favoráveis. A expectativa é grande. Será das 18h às 21h, na Rua da Câmara municipal.  As últimas informações e balanço dão conta de fatores positivos, mas, infelizmente misturados a negativos, como queda nas vendas e consequente desemprego, fechamento de portas, baixa abertura de novos negócios, comerciantes com situação financeira apertada quase inviabilizando seus CNPJs, além de certo clima de insegurança urbana com assaltos

O Parecer das Comissões da Câmara municipal de São Sebastião/SP sobre as Contas do Poder Executivo ref. ao ano de 2010 foi apresentado na sessão ordinária que está sendo realizada agora.  As Contas foram aprovadas por maioria dos vereadores.   Será publicado o  Decreto Legislativo 010/13.  O vereador tucano Jair Pires, que é membro da Comissão e tinha pedido vistas sobre as Contas, disse que se dedicou a ler detalhadamente todo material recebido do Tribunal de Contas e apresentou um voto em separado com 15 laudas acompanhando o Parecer do TCE/SP, ou seja, votando contra o governo do Prefeito Ernane Primazzi (PSC) e comparou os gastos da Prefeitura de São Sebastião/SP com as demais da região. Ele foi acompanhado pelos vereadores Reinaldinho, que é de seu partido, e Gleivison (PMDB).   O vereador Ernaninho leu um trecho do Parecer do TCE/SP em que diz que " tirando o repasse a mais do duodécimo orçamentário (repasse obrigatório constitucionalmente), os demais equívo

No último dia 22/11, escrevi aqui neste blog: " Sobre as Contas de 2010 de Ernane " , e, segundo o Google Analytics , a postagem já está entre as mais visualizadas, o que também implica no entendimento de que o cidadão internauta tem manifesto interesse por assuntos dessa natureza. A matéria está sob vistas do vereador tucano Jair Pires , o que é regimentalmente legal. Conversei com o parlamentar pelo telefone. Jair assegurou que amanhã (26) entregará a documentação, mas não quis adiantar se acompanhará o relatório apresentado, que é favorável a aprovação das Contas de 2010, ou se apresentará um relatório em separado. O Relator é o vereador Simei. Há rumores nos cochicholos do poder local de que ele, que recentemente saiu do partido do prefeito - o PSC, não estaria muito satisfeito com os procedimentos adotados sobre a matéria na Câmara, mas não estaria disposto a criar problemas. Jair , por sua vez, vem mudando a rota de seu curso de navegação política na Cas

A vida pública se difere muito da privada e nem sempre isso é levado em consideração. Ser gestor de um mandato eletivo, entre outras coisas, significa entrega. Vejo com bons olhos a iniciativa do vereador sebastianense, Gleivison Gaspar, que se opõe ao governo local, em requerer - por instrumento legislativo, a relação dos cargos comissionados da Prefeitura sobre os quais há pessoas nomeadas. Com essa relação , aprovada pela bancada governista da Casa, o parlamentar já discursou que pretende saber o que cada pessoa tem feito e onde se encontra, e se permitiu também à falar na famosa figura dos "fantasmas".  Ainda que nenhuma prova disso tenha sido trazido à luz, ventilou-se; o que cria um cenário de ligeiras desconfianças. É uma expertise política e faz parte do jogo. Como legislador, age com coerência ao mandato que exerce; como oposição, semeia dúvidas. O Governo, que não pode ter nada a temer, deve, por sua vez, prestar de forma clara todas as informações pedi

ARTIGO DO BLOG As Contas do exercício financeiro de 2010 da gestão do Prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi (PSC), foram, em parte, rejeitadas pelo entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP .   A Câmara Municipal é quem tem a palavra forte agora.   As contas estão reprovadas por causa do repasse de 0,24% "a mais" em 2010 sobre os valores do duodécimo orçamentário, na gestão do então presidente da Casa, o Coringa , razão pela qual o vereador está momentaneamente inelegível. Decisão igualmente passível de reparação judicial.  Tecnicamente, as Contas do Prefeito tem outros equívocos administrativos, mas estão todos classificados como "sanáveis", o que é habitualmente corrigido e não traz maiores complicações. O Parecer do TCE/SP desfavorável foi em virtude de a Prefeitura ter incluído  o recebimento de dívida ativa mais as atualizações sobre os valores da receita líquida - para efeito de repasse ao Legislativo . O fato é qu

Vejo com absoluta normalidade as reclamações e os Requerimentos apresentados pela oposição na Câmara de vereadores de São Sebastião/SP. É legítimo para o processo que haja quem se oponha, se não a balança fica desigual, o processo democrático perde sem isso. Também não vejo nada de anormal no fato de que governistas votem alinhados com o Governo, afinal, ser base é isto - é garantir a governabilidade. Cada um cumpre o seu papel, e as vozes críticas das ruas e de setores organizados da sociedade servem de combustível ao aperfeiçoamento das relações e da atuação de cada lado. Tudo isso é do jogo. O que, todavia, tem despertado minha atenção são as manobras táticas que se começa a empreender de maneira dissimulada - com foco eleitoral , visivelmente. Isso, se não for dosado com a devida responsabilidade, em algum instante pode apequenar o ofício parlamentar e, com isso, tornar a política um caminho mais espinhoso que facilitador para que o interesse público seja de fato atendi

Artigo do Blog Série Reflexões Uma das muitas leituras possíveis de serem feitas sobre a conjuntura social em São Sebastião/SP sobre os últimos anos, tomando por base os resultados do Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM e a evolução dos dados do Caged, é de que houve considerável ganho na renda, perceptível manutenção dos postos de trabalho com ganho de renda. O nível de informalidade ainda é grande, mas menor que em anos anteriores, dada a promoção de oportunidades pela Prefeitura da cidade. A quantidade de carros emplacados no município e região é alta, embora eu não disponha dos números oficiais nesse momento, assim como a venda de motocicletas aumentou exponencialmente, segundo me disseram alguns vendedores. A cidade está pujante - e reclamante... Por óbvio que o conjunto crítico é igualmente importante, poque é inegável haver deficiências em parte dos serviços públicos prestados, mas é preciso ter a compreensão dos fatores que levam a essa conjuntura. O ente feder

O PSC está há cinco anos no comando da cidade de São Sebastião, com o Prefeito Ernane Primazzi ,  sendo o primeiro reeleito desde que a reeleição foi aprovada. Sob sua gestão, diretrizes na legislação urbanística e discussão acerca de projetos de grande importância foram e continuam acontecendo. Há elementos críticos que precisam ser sanados, gargalos em infraestrutura que carecem de atenção, demandas em serviços públicos que precisam de mais investimentos, enfim, há grandes exigências sob sua gestão. Neste primeiro biênio a presidência da Câmara também está sob o comando político do partido, com o vereador Marcos Tenório.  Em termos fiscais, tem sido um ano de ajustes, de aperto, de contenção de despesas, de menor grau de investimentos. Cabem várias leituras, mas é importante destacar o imbróglio jurídico que foi criado a partir de decisões nos tribunais em favor de municípios com city-gates, além da fórmula mágica que a Agência Nacional de Petróleo tirou repentinamente da c

Aos que acompanham com interesse as atividades do Poder Legislativo da cidade de São Sebastião/SP, creio ser inegável a percepção do seu protagonismo sobre as discussões públicas nos últimos meses na cidade. Não obstante o fato de o Presidente da Casa, Marcos Tenório, ter dado outra versão aos recursos do duodécimo orçamentário, sendo diferente do que vínhamos ouvindo nas últimas legislaturas - de que se fazia economia para devolução de dinheiro que é para as atividades da Câmara para a Prefeitura, estabelecendo uma nova agenda mais popular e aberta do que vinha acontecendo.  Ir às escolas, aos bairros, patrocinar o diálogo entre os grandes empreendedores e autoridades e população, chamar setores da economia local para uma conversa franca sobre desenvolvimento, buscar transparência na transmissão 'ao vivo' no canal da TV Câmara online das licitações e das reuniões das Comissões da Casa, levar vereadores à Brasília e outros lugares para interlocução da cidade com empresa

A relação institucional da direção da Petrobras/Tebar em São Sebastião/SP com o Governo local já foi melhor . Faz algum tempo que enfrenta turbulências. Curiosamente, partiu da oposição na Câmara municipal e não da base governista, por iniciativa do vereador professor Gleivison, de se aprovar uma Moção de Repúdio à empresa. As razões eram outras e não necessariamente as mesmas que cria certo tensionamento entre as partes, mas, não sei o que queria com essa ideia o parlamentar peemedebista, que, se fosse aprovada, distanciaria o Poder Legislativo como um interlocutor institucional importante para essa questão. A iniciativa foi acertadamente abortada pelos demais vereadores. Há algumas coisas que carecem de atenção e debate, entre as quais: Área à ser descontaminada de verdade no Itatinga, quem sabe desmobilizada; renovação do licenciamento municipal da empresa; abertura dos portões aos fiscais da Prefeitura para realização de seus trabalhos; revisão na forma de cálculo para val

O vereador sebastianense, o tucano Jair Pires , no claro e legítimo exercício de seu mandato eletivo - e seguramente embebecido das melhores intenções apresentou um Requerimento Legislativo solicitando que a Prefeitura lhe envie todos os dados disponíveis no banco de terras públicas. Ele pede  que nesse documento sejam relacionadas as áreas tituladas, áreas verdes, cedidas, livres e formais em condições de formalização de convênios, entre outras informações de interesse público.  Veja, percebo que Jair capitula uma necessidade e acusa uma deficiência. No primeiro caso , destaco minha compreensão de seus argumentos sobre a importância de que o vereador saiba com exatidão sobre quais áreas são de propriedade da  municipalidade, assim como é interessante saber quais as áreas de influência e domínio direto da União e do Estado, quando há, justamente para que seus atos legislativos e até mesmo atividades políticas ensejem maior precisão na busca de resultados e investimentos, como

Olá, bom dia Ontem (31) participei da Audiência Pública, realizada pela Prefeitura de São Sebastião/SP, para discussão e confecção do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, realizada no Observatório Ambiental. A iniciativa é um nivelamento da Lei Federal n° 11.445/07 , que instituiu o Marco Regulatório para o setor, entre outras determinações. A proposta não é das melhores, importante que se diga, mas é um avanço ter essa discussão, que serve justamente para aperfeiçoar o Plano.  O Plano contempla os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Participações: Da Prefeitura, o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, e sua equipe; Da Câmara Municipal, os vereadores Jair Pires e Reinaldinho; Da imprensa, ninguém; Da sociedade civil organizada, poucas representações; Da sociedade civil, alguns poucos cidadãos. Processo: A informação é a de que em dezembro de 2008 foi assinado um Convênio: > Prefeitur