Pimenta na Política

    Sobre o desenvolvimento econômico de São Sebastião/SP , não resta dúvida de que toda região do Litoral Norte tem vocação turística, que as Administrações trabalham focadas nisso, mas, inegavelmente, há outras vertentes igualmente importantes, afinal, há estruturas industriais de grande porte nas cidades vizinhas de Caraguá e São Sebastião , que envolve Usina de Tratamento de Gás ; Terminal Marítimo , Área de Tancagem de Petróleo e Porto de Carga Seca .   Especialmente - este é o meu recorte - por causa do seu Porto Organizado , há uma série de medidas que precisam ser pensadas pelos Governos , afinal, com a Reforma Tributária sinalizando menor capacidade de disputa fiscal, a prospecção de capital privado para investimentos ganha nova dinâmica.    E, outra vertente a ser pensada para o leque de novos negócios, está a possibilidade de Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.   Em entrevista ao meu programa ' Editoria dos Fatos ', na emissora ' 012 News Litoral ', op

O rito do PLC 06/20 é autocrático, não democrático, e tramita verticalizado O Plano Diretor é a Constituição da cidade, um instrumento tão poderoso que respeita o passado, corrige o presente e planeja o futuro. Só se legitima com a ampla participação popular. Sem isso, deixa de ser um Plano Diretor para ser um Plano Ditador . É o caso de São Sebastião. Precisa ser imediatamente judicializado porque está comprometido todo o procedimento: a formulação técnica da proposta , o encaminhamento dado pela Prefeitura de São Sebastião , o protocolo na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial , a tramitação legislativa com regime de urgência, o Parecer das Comissões e, claro, a deliberação do plenário. O Estatuto da Cidade o define como documento participativo, não representativo . Considerando a forma impositiva de São Sebastião, o documento em discussão é autocrático, não democrático. O RITO O Projeto de Lei Complementar - PLC n° 06/20 é um documento novo, não passou por discussão públic