Pimenta na Política

Hoje participei de uma reunião livre na Rua da Praia em São Sebastião em que na pauta estava a união das Comunidades e famílias tradicionais para o resgate da cultura caiçara, luta por direitos e o uso da terra.  Não foi objetivamente tratado hoje essa questão das terras devolutas, mas o tema é inescapável. Mas, compreendi que os desafios são ainda maiores. Gravei uma bate papo com o Evaldo Pereira, que explicou o tom da prosa. Mas, sobre o caso das Terras Devolutas ele detalhará melhor oportunamente. Porém, sobre o zoneamento apresentado pelo Gerco (Gerenciamento Costeiro), do z4 em diante, ele entende que abre flancos perigosos ao interesse da preservação ambiental, franqueia uma desenfreada especulação imobiliária, propicia um cenário de degradação urbana e deixa vulnerável as famílias tradicionais. Em artigo contundente escrito na pág. 03 da revista imóveis no Litoral, sob o título "Revisão do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte", o advogado Marcos

Uma mudança de postura do Governo sebastianense - sob Felipe Augusto está causando grande transtorno na região da Costa Sul. A decisão recente da Prefeitura sobre as chamadas 'Terras Devolutas', que são as áreas onde há uma posse particular sem que haja toda a documentação, entende-se então ser do Poder Público.   O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terradevolvida ou à ser devolvida ao Estado. Mas, essa discussão virou matéria de Direito e encontrei diversos entendimentos na pesquisa que fiz, do qual destaco um:  " Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção relativa de que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem. Caso contrário, o terreno pode ser usucapido. Com este entendimento, a 4° Turma do STJ não atendeu a pedido da União e acabou mantendo a decisão de segunda instância que reconheceu a aquisição originária de terra situada no município de Bagé (RS) por

Link: aqui A Prefeitura de São Sebastião publicou ontem, 27, o seu 1° Edital visando estabelecer uma Parceria Público-Privado - PPP, que será nos serviços de Iluminação Pública. O chamamento para a apresentação de propostas é a primeira fase de um processo dessa natureza.  Trocando em miúdos, significa o seguinte: prepare seu bolso, você voltará a pagar um "IMPOSTO", que tem um sugestivo apelido de "Contribuição", extinto em 2009 pelo então prefeito Ernane Primazzi. A Prefeitura está com superávit, excesso de arrecadação, ou seja, dinheiro acima do previsto, e o momento é de crise nas finanças, retração da economia e desemprego, portanto, este é o pior momento. Só de móveis para seu gabinete o prefeito Felipe Augusto autorizou a compra no valor de R$ 52 mil. A CIP costuma servir como Fundo Garantidor, por isso a Mensagem que está na Câmara pode esperar. Entenda, para cada PPP há que se ter um Fundo Garantidor, ou seja, vem mais coisa por aí, se o pref

A Prefeitura de São Sebastião, sob a gestão de Felipe Augusto e Amilton Pacheco, fez tremenda barbeiragem administrativa para aquisição do material escolar, remédios, empenhos, enfim, em alguns dos casos alegando falta de recursos, noutros jogando a "culpa" no antecessor. Eu postei na semana passada que o Governo sebastianense está com superávit nesse primeiro quadrimestre, o que confronta o discurso oficial de crise sobre as finanças. Não é verdade. A crise é de confiança. Por outro lado esta gestão teve eficácia impressionante para reformar o gabinete do Prefeito, para isso não houve problema com grana nem com contratação. Acontece que no  Portal da Transparência não consta qual a empresa fez as obras nem seus custos.  Mas, dentro do que já foi lançado, mesmo com os obstáculos criados sobre o controle social, é possível saber o custo do mobiliário novo exigido pelo chefe. Móveis R$ 15 mil com cadeiras e poltronas; R$ 9,2 mil com um aparador;

Para "entender" (e esta é a palavra-chave) o que abordo nesta postagem, no alto de algumas das folhas eu escrevi "A", "B", "C" e "D". Mas, já adianto que se tem, não achei os empenhos e valores referentes as passagens da viagem ao exterior, parece não terem sido lançadas ainda. Outro dia eu postei - por meu perfil e não por esta página - a cópia de um documento (foto no alto) que reportava quase R$ 15 mil com três passagens aéreas SP X Brasília X SP, e peguntei: "É isso mesmo produção"?  A Prefeitura não esclareceu. Fui dar um novo confere, nunca se sabe oi que essa turma anda fazendo. Dada a repercussão, houve um certo alvoroço no seio do Governo de São Sebastião e um mexe-mexe danado nos documentos.  Impressiona como o Portal da Transparência da Prefeitura é ruim e complica o controle social sobre os atos oficiais.  Bom que o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério da Transparência, a Câmara Municipal e o M

A oficialidade dos atos se difere da oficiosidade do discurso. Os gastos dos primeiros 100 dias do Governo Felipe Augusto impressionam pelas futilidades e ausência completa do interesse público de fato, além de ser disforme entre a forçação da neurolinguística de crise nas finanças e a realidade dos extratos bancários.  Basta dar um confere no que há -, falta transparência, mas já tem algumas coisinhas por lá, depois de muita pressão - no site da Prefeitura de São Sebastião.  Absolutamente tudo carece de maior controle interno, fiscalização legislativa, diálogo e acompanhamento social.  Que não falte supérfluo, deve ser o lema deste Governo. Para o que de fato importa, a barbeiragem e inexperiência administrativa emperrou, vide o material escolar, remédios e UPA, entre outras coisas. Não é falta de grana, é falta de gestão.  Aliás, que mal pergunte: O que fazia no ato licitatório para a empresa que operará o cartão de crédito para o material escolar, o marido da Secretária d

  (   https://goo.gl/hjCBuU     ) Senhore(a)s, Não posso me permitir a ficar nessa esparrela discursiva sobre os 'restos à pagar', O fato é que há uma cidade à governar e mais de  💯  dias se foram, já estamos a 4/48 do mandato. O tempo não pára.  Há um Governo operando na insegurança porque pode ter o prefeito Felipe Augusto cassado a qualquer momento em Ação do MP, daí talvez a pressa deste em capitular prerrogativas do Legislativo. O mesmo grupo político de interesses comando os dois poderes na cidade, há que se ficar atento. Em análise rápida nas propostas encaminhadas ao Governo Federal pela Prefeitura de São Sebastião – SP, verifiquei que de 2008 até os dias de hoje foram remetidas 170 propostas, das quais menos da metade tiveram resultado positivo.  Chamo a atenção para o fato de que 39 destas propostas estão com status de convênio, no entanto, alguns desses convênios não foram empenhados pelo governo federal. Das propostas cadastradas neste ano, 20

Essa é uma coisa: O Dorival de Paula, procurador cedido de Caraguá, dá expediente em São Sebastião somente na Secretaria de Administração, no Departamento de Licitação. Todos os Pareceres em todas as modalidades são dele. Ao perguntar, foi o que soube. Mas, ao que me consta,  e xiste uma Procuradora Administrativa nos quadros do Município há pelo menos 6 anos, salvo engano. Qualquer procurador local pode fazer isso, mas essa procuradora já o faz há uma porção de anos.  Pergunto: Por que trazer um procurador de fora? O que se defende neste caso são os interesses do Município ou os do Prefeito?  Se o o alcaide não a quer cuidando mais dessa questão, que escolha qualquer outro procurador dos quadros da Prefeitura ou abra um novo concurso público. Estou errado? Exemplo: O caso do Dr Júlio Cardim, que ao longo de várias gestões permaneceu no cargo como Procurador Fiscal. Ele se aposentou, mas foi quem cuidou da pasta. Outra coisa é: Existem várias situações que foram cria

Clique nas imagens e visualize-as melhor Há links na matéria Li no excelente portal de notícias Litoral Vale um informe de que a ampliação do porto de São Sebastião está suspensa por prazo indeterminado até que a Justiça se pronuncie em definitivo sobre os apontamentos feitos pelo MPF de Caraguatatuba e MP-SP.  No jornal Valor Econômico (8,9 e 10/04) uma matéria informa que o Governo quer implantar um Fórum Consultivo reunindo os poderes para discutir em conjunto as novas concessões de infraestrutura. Na TV Vanguarda vi reportagem de que São José dos Campos discute em audiências públicas alterações no zoneamento e gabarito, também há ações na Justiça por autoria do MP. Minha resenha que liga esses fatores ao atual momento de São Sebastião: O Governo do Estado de São Paulo planejou uma autonomia logística com a rodovia Nova Tamoios casada com o redimensionamento da infra portuária em São Sebastião, logo, uma coisa não se justifica sem a outra. Talvez, para nós usuá

Cedido pelo Município de Caraguatatuba, Dorival de Paula, um de seus procuradores, foi o parecerista escolhido pelo Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, para assinar um 'Embargo à Execução' - interpondo um Recurso de Apelação em nome da Prefeitura - onde requereu que o juiz da 2° Vara Cívil de São Sebastião reconsiderasse, ou seja, tornasse sem efeito, o que a própria Prefeitura, com meios estranhos ao interesse público e com pessoas inabilitadas para tal, propôs dias antes e a Justiça, induzida pelo erro, homologou. A sua cessão não é ilegal, mas sua manifestação e iniciativa neste caso talvez seja. Esse é o entendimento de um ex-prefeito da cidade, Juan Garcia. Talvez por esta razão, o advogado Daniel Galani tenha oferecido denúncia deste caso ao MP nesta semana. O ex-prefeito Ernane Primazzi teve que fazer concurso público e convocar procuradores porque não podia ser de livre nomeação. A Justiça, por meio do Ministério Público se posicionou nesse sentido também

Clique sobre as imagens e visualize-as melhor A edição do Jornal do Litoral (01/04), na página 3, traz uma matéria extraída de uma conversa com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. A revista Metrópole, (março/17, n° 25) também. Na rádio Morada do Sol já virou arroz de festa. Vou revisar.  Primeiro, nenhum dos dois poderes - Executivo e Legislativo sebastianenses são transparentes e acessíveis, antes porém, restringem e dificultam acesso; deveriam adotar procedimentos para se tornarem mais plural e agregar o controle social. Mas, apesar de o comando de ambos ser do PSDB, o problema é antigo. Mas, como teremos uma "Nova São Sebastião"... A Prefeitura, antes de encaminhar uma Mensagem ao Legislativo deveria abrir uma Consulta Pública e debater a matéria  porque daria a oportunidade para que os setores da sociedade pudessem avaliar o conteúdo proposto, quais os efeitos e quem estaria sendo beneficiado e quem estaria sendo prejudicado, podendo contribuir c

A sociedade não pode ficar refém da mentira e da desinformação. A busca pelo estabelecimento da verdade é uma questão de justiça. Quem fala em irregularidades cometidas por outrem, especialmente quando envolve o erário, precisa denunciar às autoridades competentes o que alega saber.  Se assim não o fizer, prevarica - e isso também é crime.  Após o evento da Prefeitura de São Sebastião no Teatro Municipal, no último dia 30/03, em que o mote era justamente "Governo Transparente", o Prefeito Felipe Augusto, que estava ao lado de gente da empresa Queiroz Galvão - que acaba de ser declarada inidônea pelo TCU, verbalizou - em oração sem sujeito - possíveis crimes. Se desdobramentos não tiverem, estarão vitimizando a verdade, antes mesmo de pessoas. Tratava-se, antes de tudo, de um evento oficial.  Eu não fui, é verdade, mas li sobre tudo nas redes sociais. Consta que o primeiro mandatário da cidade disse que tem prefeito que passou oito anos no poder e hoje tem 22 po