Pimenta na Política

Uma leitura de mercado para entender como disciplina fiscal, novas receitas e risco político redesenham o “valuation” de um Município - e porque o cidadão precisa agir menos como espectador e mais como analista Há um tempo eu postei sobre diretrizes que o Prefeito Reinaldinho Moreira tem adotado administrativamente na correção do desequilíbrio fiscal e déficit orçamentário herdado, que lhe condicionava a exemplo de um CEO no comando da Prefeitura de São Sebastião . Claro que eu sei que um gestor público gere os recursos da população, já um executivo privado administra grandes empresas. Ousei apenas uma reflexão para indicar parâmetros de compliance , de governança. Não tem a ver com as regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, portanto, é apenas uma 'brincadeira" usando a média de apontamentos do TCE/SP. Há um exercício intelectual que, quando bem conduzido, revela mais do que esconde: imaginar um Município como se fosse um ativo listado em bolsa. Já fizeram isso? Arr...

O rito do PLC 06/20 é autocrático, não democrático, e tramita verticalizado O Plano Diretor é a Constituição da cidade, um instrumento tão poderoso que respeita o passado, corrige o presente e planeja o futuro. Só se legitima com a ampla participação popular. Sem isso, deixa de ser um Plano Diretor para ser um Plano Ditador . É o caso de São Sebastião. Precisa ser imediatamente judicializado porque está comprometido todo o procedimento: a formulação técnica da proposta , o encaminhamento dado pela Prefeitura de São Sebastião , o protocolo na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial , a tramitação legislativa com regime de urgência, o Parecer das Comissões e, claro, a deliberação do plenário. O Estatuto da Cidade o define como documento participativo, não representativo . Considerando a forma impositiva de São Sebastião, o documento em discussão é autocrático, não democrático. O RITO O Projeto de Lei Complementar - PLC n° 06/20 é um documento novo, não passou por discussão públic...