Pimenta na Política

A notícia é esta:   Na quinta-feira (26/11), a  14° Câmara de Direito Público do TJ/SP - unanimemente - se pronunciou sobre o processo ('A ção 053/13'),   do IPTU da Petrobras em São Sebastião. A estatal vem depositando em juízo os valores devidos,  desde que a Câmara Municipal aprovou uma revisão e atualização na Planta Genérica de Valores.   À época, os valores do IPTU devidos pela empresa era algo em torno de R$ 24 milhões + uns quebrados, quase R$ 25 milhões. O mesmo entendimento tem sido proferido pela Justiça em casos semelhantes. Esses recursos em juízo o Governo não podem ser usados pela Prefeitura. Isso provocou um sério desarranjo financeiro no planejamento do Governo. A Fiesp também contestou - com outros argumentos - a revisão da Planta Genérica de Valores, e perdeu. Tecnicamente, smj,  funciona assim: quando o Acórdão for publicado pelo TJ/SP, a Prefeitura pedirá execução provisória. É um termo jurídico, em favor do interesse público. O documento será ap

Outro dia, (era 07/11), em Caraguá, o Prefeito Antonio Carlos armou um evento voltado à discussão do turismo. Mas, apesar dos convites informando que Governador, Secretários de Estado e Ministro estariam presentes, não veio ninguém, não teve audiência, pouco mais que sessenta pessoas foram no Teatro - local do evento. Fez água.  A expectativa era de trezentas pessoas.  Para o mesmo dia,  que era um sábado, já havia sido anunciado  a presença do Ministro na última reunião da Aprecesp, em Bertioga. Lá bombou. A direção da entidade associativa, ainda tentou conciliar as agendas, mas não foi possível. O Prefeito de Caraguá não hesitou, tentou desagregar esvaziando o evento de Bertioga. Mas, perdeu. O alcaide caraguatatubense se tornou useiro e vezeiro em tentar jogar água no chopp das demais cidades. Fez isso com uma série de investimentos previstos pelo Governo do Estado, que é de seu partido - o PSDB. Não há interesse algum pela vizinhança. Levou consigo o seu genro, Felipe August

Foto Ilustrativa É decadente o informe de que o Governo do Estado de SP irá cortar os recursos que mantém as atividades do tratamento de câncer em São Sebastião. Se for por contingência financeira, se equivoca sobre quais programas cortar; se for por iniciativa política, resta a necessidade de uma Nota de Repúdio da Câmara Municipal para o Governo do PSDB.  De toda sorte, nas duas hipóteses, de um jeito ou de outro, fica claro a forma desse pessoal enxergar as coisas: obras físicas até desaceleram, mas não são suspensas, enquanto o tratamento direto às pessoas é precarizado ou parado. Lembram-se da suspensão dos investimentos da Sabesp em saneamento básico em Maresias? Então, mais esta agora. Este é o PSDB governando. Graças a Deus que o Governo do Município não foi insensível como está sendo o do Estado, mesmo passando por problemas de ordem financeira - como é o caso do Estado também, e resolveu bancar esses serviços. Mas, cá entre nós, uma coia não subtrai a outra. Er

Sobre a CPI da Câmara de Caraguá, supostamente criada para apurar eventuais irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte público urbano pela empresa Praiamar Transportes, que produziu um relatório que serve mais à folhetim político que a um documento juridicamente sustentável, tenho uma reflexão que contraria as boas intenções por detrás dessa questão. Eu os convido à leitura Sobre a CPI CPI é instrumento político, não técnico.  Neste caso, o Prefeito tem maioria na Casa.  Uma iniciativa dessas precisa de votos. Não se põe em xeque um ato administrativo do Executivo - por um instrumento político -, sem que os votos da maioria tenham sido suficientemente negociados.  Para obtê-los houve a benção do Prefeito. Isso quer dizer: permissão, ou, pedido. Fica a seu critério a interpretação dos fatos. A CPI, portanto, é um achado do alcaide, em meu entendimento, usando as mãos de seus aliados vereadores, para alguma finalidade que não está explícita; talvez i