Pimenta na Política

Gustavo H.B. Franco, ex-presidente do Banco Central, escreveu em seu artigo ( https://goo.gl/bJVQjA ) "Tributação dos Ausentes" , no Instituto Millenium - Centro de Pensamento, que " o contribuinte ou consumidor raramente é visto nos conchavos em Brasília. Assim são os acordos parlamentares, os cartéis e os pactos sociais ... o intuito é espetar a conta em alguém que não faz parte da conversa... a tributação do ausente, por conta dos falsos consensos ...".   Excelente linha de raciocínio e argumentação.  Feita esta introdutória, acrescento outras observações. O que tem a ver as matérias dos jornais ' Estadão ' (20/10), sob o título " Desconfiança nos políticos aumenta, diz pesquisa Ipsos " / https://goo.gl/6bZjGb  ; do ' Valor ' (27/10), sob a manchete " Pressão nas bases fez deputados mudarem os voto s " / https://goo.gl/rNMhR8 ; o ' Estadão ' (29/10), sob a chamada " Apoio a posts de Doria nas mídias

Repercutiu na Câmara de Ilhabela, na última sessão ordinária, a postagem feita neste blog.  O vereador Anisio Oliveira (DEM) enfatizou a função fiscalizadora da Casa de Leis, prevista no regimento interno da Câmara. “É nossa obrigação averiguar qualquer ação de supostas irregularidades, não podemos nos calar." O Provedor da Santa Casa, Cézar de Túlio fez denúncias de possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas na gestão sob intervenção da Prefeitura de Ilhabela. Ofereceu ao Ministério Público uma leitura sobre isso, e informou que foi aberto um Procedimento de Investigação pelo órgão judiciário.  O Provedor eleito recentemente foi também ao Conselho de Saúde na última reunião e disse haver provas sobre o que denunciava. Ficou de apresentá-las na próxima reunião do Comus - prevista para a próxima terça-feira, 31/10. Mas, já reclama do fato de a pauta ter sido mudada.  Conversei com o Interventor da Santa casa, o advogado Gustavo Barboni. Ele informa

Em agosto deste ano circulou nas redes sociais uma versão do blogueiro Pedro Monte Mór sobre  sobre um processo envolvendo uma desautorizada construção  de um Flat Hotel no Loteamento Jardim Aruan, em Caraguatatuba. Eu li. O empreendimento é composto por duas torres com 18 apartamentos cada um. A informação é a de que cerca de 70% do empreendimento já havia sido vendido. A construção é de responsabilidade da  EKO 15 Arquitetura e Construção Ltda .  A narrativa impõe uma certa trama em desfavor d o Procurador Judicial e Ex-Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, o advogado Dorival de Paula Júnior, que é àquele que deu expediente na Prefeitura de São Sebastião neste ano de 2017 por um tempinho, e que teve um contratempo com o Juiz por conta da roupa que usava numa audiência.  Extravante, o texto me chamou atenção.  Não só pelo teor versando sobre possível perseguição e coisas dessa natureza, o que, convenhamos, não pode nem deve ocorrer, mas, também pelo prejuízo c

Na reunião dos Conselheiros de Saúde de Ilhabela, realizada no último dia 11/10, foi apresentado um conjunto de informações/denúncias que acendeu a luz amarela na relação contratual entre as partes. O que foi falado teve impacto significativo. Está prevista uma nova reunião para o dia 31/10, que é para quando se pretende esmiuçar as coisas.  Cezar De Tullio, Provedor da Santa Casa desde 15/07, é o autor das denúncias. Na sexta-feira, 20, conversei com ele pessoalmente para me inteirar dos fatos, em companhia do Portal Litoral Vale, quando elencou documentalmente uma série de possíveis irregularidades cometidas no âmbito jurídico e administrativo sobre o Contrato de Gestão entre a entidade e o Município.  Sob intervenção da Prefeitura de Ilhabela, na modalidade Requisição Administrativa de Bens e Serviços, desde 23/06, sob o Decreto Municipal n° 6.353, não resta dúvida de que esse tipo de assunto trazido à luz do Comus e encaminhado a outros órgãos de fiscalização chama a

O certo de um Governo é ser claro, transparente, acessível e proativo. O de São Sebastião é controverso, absolutista e tresloucado. Vou enunciar alguns fatos ocorridos sob Felipe Augusto para demonstrar o que digo. Comecemos de trás para a frente. Ele teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral e recorre - sob efeito suspensivo - ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPEleitoral e do PMDB São Sebastião é de crimes cometidos na eleição. A notícia regional desta semana foi a de que o Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN), aprovou por unanimidade a criação de um grupo de trabalho para acompanhamento das negociações do contrato de serviços de saneamento e definição de uma Agência Reguladora dos serviços na região.  Já mudou a redação, gostei.  Chamei a atenção na postagem em que abordei esse assunto , sobre terem dito ser uma Agência Reguladora da Sabesp; mas, agora a Nota diz que

Subiu no telhado o Decreto de Desapropriação da área no bairro de São Francisco que compreende também o conhecido campo de futebol do Clube 7 de Setembro. E, por consequência, a política oficiosamente ananicada mas não oficialmente publicada de desapropriações do Prefeito Felipe Augusto. Até onde sei o Decreto ainda não foi revogado.  Mas, o que teria despertado a atenção de alguns setores da sociedade é que, entre outras coisas, o documento teria que ter sido precedido da criação de uma Lei específica; alteração no Plano Plurianual; pedido à Câmara Municipal para a criação de uma dotação orçamentária, com criação de rubrica, enfim, procedimentos que não foram adotados na gestão nem pedidos que fossem feitos na transição. Mas, consta que já se enxerga um outro pulo do gato nessa história. Em se mantendo as coisas no estágio em que estão, poderá acarretar - num futuro próximo - em um pedido de indenização milionária pelas partes proprietárias das áreas sob o Dec

Sr. Desembargador, Dr Carlos Eduardo Cauduro Padin , vi que pelo sistema de distribuição, estará em suas mãos nos próximos dias duas AIJE's, de n° 104288 e 104106 sendo a primeira de autoria do PMDB e a segunda do MPEleitoral. Há ainda uma AIME, 3-22, do PMDB que irá às mãos do Dr Waldir Sebastião de Nuevo Campos .  Esses processos estão com a Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifestem.  Trata-se de recurso sobre a sentença do Juiz Eleitoral de São Sebastião, Dr Paulo Guilherme, que cassou o diploma do Prefeito, Felipe Augusto , e de seu Vice-Prefeito Amilton Pacheco . Há outras pessoas arroladas, diria até "enroladas".  Eu sou jornalista   blogueiro por uma opção pessoal. Não tem propaganda alguma em meu blog porque não tem finalidade comercial, não sou filiado a partido político, não estou nomeado em Cargo Comissionado, não sou assessor de nenhum mandatário, apenas escrevo o que penso.  Esse caso que narro aqui é assustador.  Antes, porém, ch

Consta que a política de desapropriações do ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos, sogro e mentor político do Prefeito de São Sebastião - cassado pela Justiça Eleitoral, Felipe Augusto, está em boa medida judicializada.  O Prefeito da cidade, Aguilar Junior não fala ainda abertamente sobre o caso, mas, há notícias de que estaria impressionado com o que tem lhe chegado às mãos em termos de processos.   Haveriam ações na Câmara Civil do TCE e no Tribunal de Justiça.  A Prefeitura de Caraguatatuba estaria recebendo diversas notificações e o setor jurídico estaria incumbido de responder sobre tudo. Não tive acesso aos documentos, mas devo pedir pela Lei de Acesso à Informação. Segundo soube, haveria investigações sobre o possível uso político nessa política de desapropriações do Governo anterior. À saber. Mas, como vida que segue, o interesse público é que deve ser buscado e preservado sempre. porquanto, vejo com bons olhos a política pública de desenvolvimento urbano d

O orçamento da Prefeitura de Ilhabela para 2018 está estimado em R$ 650 milhões. O da Prefeitura de Caraguatatuba é de R$ 616 milhões. O da Prefeitura de São Sebastião é de R$ 727 milhões. Ou seja, somente essas três cidades do Litoral Norte de São Paulo estimam que arrecadarão R$ 1,9 bi, podendo ser superior a R$ 2 bi no ano que vem. Não resta dúvida que, dada a solvência financeira, elevada capacidade de endividamento e setores econômicos de grande porte na região que garantem um certo equilíbrio fiscal aos municípios, a notícia de tanta grana concentrada numa região, especialmente em tempos de crise aguda sobre a economia soa quase como um grito de liberdade, Mas, alto lá. É preciso cuidado com essas equações. O Governo de Caraguatatuba herdou 'restos à pagar' em limites proibitivos; o de Ilhabela tem desafios importantes sobre correção de rumos em investimentos herdados que deixaram grandes obras pela metade; e o de São Sebastião tem um Folha de pagamento pesada.

As regras para as eleições municipais de 2020 mudaram. No caso de São Sebastião, caso o TRE mantenha a cassação pela Justiça Eleitoral do mandato do Prefeito Felipe Augusto e os seus, a dúvida ainda é sobre a sucessão: se será uma eleição complementar, uma nova eleição ou se o segundo colocado assume.  Mas,  este é um caso específico. Neste cenário o processo de escolha será extemporâneo e limitado aos cargos de Prefeito e vice. Havendo ou não a cassação, caberá recurso ao TSE. Agora, para a eleição municipal de 2020, independentemente do que o TRE disser sobre o caso do Prefeito cassado, não haverá mais Coligações Partidárias para a disputa à vereança. Portanto, cada partido terá que montar sua lista de candidatos - e ter competitividade para alcançar o quociente eleitoral. A tendência é que hajam menos partidos com representantes na Câmara Municipal. Comparando Cenários 2016 - 2020 Aplicando, somente para efeito de comparação, as novas regras ao resultado da eleição

O Jornal do Litoral , veículo do competente jornalista Sebastião Neto, nos brinda com um jornalismo convencional que produz reportagens, matérias, ouve as pessoas, que bacana de ser lido. Na edição desta semana, que recomendo que leiam para compreender o contexto, traz três abordagens que recorto para este blog. Farei três postagens, individualizando por matéria do jornal. A Primeira é:  Vereadores querem mais transparência na aquisição de imóveis em São Sebastião: Opinião do Blog: A iniciativa dos dois vereadores, Neto Onofre e Ernaninho Primazzi trazem dois fatores primordiais:  I) Fortalecimento do papel do Legislativo:  E faz isso exatamente no momento em que o Prefeito Felipe Augusto, algoz da transparência, ingressou com Ações Direta de Inconstitucionalidade - ADIN's questionando a previsão legal de ter-se que se submeter à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial para aprovar certas cosias e estar regrado a prazos para respostas a Requerimentos. Mas,

O petardo, entre as definições do dicionário, é também uma peça carregada de material explosivo. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, ou seja, lançou um petardo. Ele, assim como os demais que estão citados no processo, recorre. A matéria (petardo) está com o TRE. Tramitação As três ações estão na Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de Parecer, sendo: a)   As duas do PMDB - AIJE 104288 e AIME 3-22, lá estão desde o dia 19/09; b) A AIJE do MP 104106, está lá desde o dia 28/09. Consta, segundo advogados com o quais conversei, que o tempo médio que fica na PRE é de 03 a 04 semanas, portanto, há previsão de que logo a fila ande. Aliás, já tem andando, vide a tramitação. E, embora não esteja - em tese - sujeito a prazo, o tempo médio de uma Decisão do TRE sobre processo de crimes de Prefeitos tem sido o de 60 dias. Já houve novas eleições em diversas cidades do estado e do país. A AIJE do PMDB e a AIJE do MP

Quando o Ministério do Turismo divulgou o mais recente Mapa do Turismo brasileiro deixando as cidades do Litoral Norte de SP numa zona de exclusão dos destaques, especialmente Ilhabela, houve certo espanto, já que o município figurava entre os indutores de turismo do país, segundo o próprio Ministério do Turismo.  E supunha-se ainda, diga-se, que os investimentos dos últimos anos - inclusive com participação em feiras internacionais tivesse melhorado o quadro. Só que não. A reação da Prefeitura de Ilhabela nesse instante é cirúrgica, reconheço.  A realização do 'Fórum Nacional de Turismo Sustentável' cai bem - em todos os sentidos. É uma forma de amplificar o diálogo proativo sobre esta agenda vital para o local. Melhor ainda se em algum painel os critérios que classificam as cidades no Mapa do Turismo forem abordados. E se o Ministério do Turismo tiver um assento à mesa, aí é chave de ouro. É a oportunidade, inclusive, para que o Prefeito Márcio Tenório fa