SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO É LEGAL, SEGUNDO O MP
O Parecer Favorável do Ministério Público do Estado de SP ao Decreto Municipal dá Garantias à Compliance Aplicada nas Contratações Extraordinárias da Prefeitura Há alguns dias, numa participação em meu programa de rádio - " Editoria dos Fatos ", ( 012 News FM) , sempre aos sábados, das 8h às 10h, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto , havia colocado o Município sob 'Situação de Emergência', por meio de Decreto Municipal. E falou um tanto a esse respeito. Ele disse também sobre a forma aberta com que estava lidando com todos os procedimentos administrativos e operacionais em relação a reconstrução da região da Costa Sul da cidade, que vinha mantendo diálogo constante junto a União e, principalmente, ao Governo do Estado , bem como a adoção de mecanismos de ' complicanc e'. Em 19/08, quando havia muitas dúvidas sobre a mudança do status técnico para o decreto anterior, o de 'Calamidade Pública', nesta mesma página, publiquei: " DA CALAMIDADE