O PLANO DITADOR: O RITO
O rito do PLC 06/20 é autocrático, não democrático, e tramita verticalizado O Plano Diretor é a Constituição da cidade, um instrumento tão poderoso que respeita o passado, corrige o presente e planeja o futuro. Só se legitima com a ampla participação popular. Sem isso, deixa de ser um Plano Diretor para ser um Plano Ditador . É o caso de São Sebastião. Precisa ser imediatamente judicializado porque está comprometido todo o procedimento: a formulação técnica da proposta , o encaminhamento dado pela Prefeitura de São Sebastião , o protocolo na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial , a tramitação legislativa com regime de urgência, o Parecer das Comissões e, claro, a deliberação do plenário. O Estatuto da Cidade o define como documento participativo, não representativo . Considerando a forma impositiva de São Sebastião, o documento em discussão é autocrático, não democrático. O RITO O Projeto de Lei Complementar - PLC n° 06/20 é um documento novo, não passou por discussão públic