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Mostrando postagens de abril, 2012

O CASO JURÍDICO E POLÍTICO DA CÂMARA

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O Vereador sebastianense AMÍLTON PACHECO foi ligeiro na percepção e acertou ao requerer cópia da documentação sobre a contratação pela Câmara Municipal de um escritório de advocacia de São Paulo . Aliás, mais uma do Sr. Presidente. ARTUR BALUT tem se isolado , a meu ver, e essa contratação, salvo melhor leitura, cheira a 'acordos políticos' pelo caminho . De qualquer sorte, esse cordão de isolamento só cresce. Primeiro, ele teve aquele entreveiro com os demais parlamentares que culminou inclusive com as famosas Emendas ao duodécimo orçamentário, quando a turma do deixa disso entrou em cena. Naquela oportunidade o que mais ouvi foram suspeitas de um conluio seu com o Vereador PAULO HENRIQUE, o "PH" . Ora, ambos desfrutam das mesmas pretensões eletivas, por partidos políticos distintos. Mas, enfim, nunca se sabe o que conversam pelos bastidores. O fato é que, na descida de PH do Governo, ele trouxe consigo o advogado LUIZ FERNANDO, e este reassumiu os trabalhos jur

RMVALE: O QUE ESPERAR?

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Penso que algumas coisas precisam ficar mais claras para a opinião pública - e tenho cá comigo minhas desconfianças, e vou expressá-las. O Governador de São Paulo, GERALDO ALCKIM, redefiniu o seu modelo de gestão para promoção dos investimentos públicos, de maneira que separou os estado por mesorregiões administrativas , e isso -em tese- não é ruim. Mas, eu falei em desconfianças. Pois então, o fato é que, o timming dessa ação é ruim, tendo sido às portas de uma eleição municipal, logo, entre outras coisas, sugere-se oportunismo eleitoral. Mas, sei que os defensores do Governo dirão:_é preciso governar, independentemente das eleições; e há certa razão nessa afirmativa. Mas, continuemos... Ao proceder com separações dessa ordem, cria-se instantaneamente um cenário conjuntural para outras leituras , entre as quais, a do poder político de barganha e negociação de cada região sobre a intensa disputa pelos investimentos do Estado, como redefine forças no contexto geopolítico tanto do

CONTAS DO JUAN: VEREADORES VÃO VOTAR?

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Olha, de um lado está o Presidente da Câmara de São Sebastião, ARTUR BALUT , que precisa dar uma resposta a sociedade sobre sua gestão - que tem, com sua forma de presidir a Casa, gerado muitas dúvidas administrativas e insegurança jurídica (depois detalho isso); e do outro lado está o ex-prefeito da cidade, JUAN GARCIA , que, além de peitar a Câmara com seus rompantes e correligionários - quando assegura em praça pública que esta legislatura não se debruçará sobre suas Contas para votação, ainda tenta -via judicial- escolher quem ele quer que particpe ou não dessa votação - caso esta venha a ocorrer, como fosse isso algo em sua alçada. Não pendo esta escrita para qualquer lado da balança do jogo, mas que a sociedade espera uma resposta sobre tal assunto, espera, afinal, atende ao interesse público. Na Câmara, sob a responsabilidade da Presidência, há uma necessidade regimental pela nomeação de um novo Relator para a matéria, já que o Vereador AMÍLTON (PSB) foi destituído da f

ZARATTINI RELATA ROYALTIES SEM O CONSENSO

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O Deputado Federal petista, CARLOS ZARATTINI (SP), que esteve em São Sebastião/SP para um diálogo público sobre o processo de discussão sobre seu Relatório  dos Royalties do Petróleo na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, (conforme relatei em postagem feita em 07/04, sob o título:_ " Zarattini debateu conosco o relatório " ), já adiantava a dificuldade em coser uma proposta consensual - e este é o mesmo sentimento dos demais deputados com quem conversei em Brasília. A proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 2565/11 - do Senado, apresentada antes de ontem (24), conforme previsto e previamente anunciado, desagradou aos "produtores", que não admitem modificações nas regras sobre contratos já licitados.  Leia - aqui - a matéria da 'Agência Câmara'. Entenda melhor a proposta do Relator: Os critérios de distribuição e os valores seriam mantidos até 2020, tendo por base de cálculo a receita auferida por estados e municípios produtores

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

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Se a banheira já estiver pronta, a hora é essa para que muitos ponham as suas barbas de molho. Haverá mais rogor na lei contra a corrupção, e isso deve ser ovacionado por todos nós, brasileiros honestos e do bem -não é de 'bens' (ilícitos). Os juristas que formam no Senado a Comissão de Reforma do Código Penal , deram um passo adiante sobre esse grande sentimento nacional que vem mobilizando corações e mentes aprovando ontem (23) uma Proposta que -enfim- classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos . Essa onda vem ganhando estatura há algum tempo, e o atestado prático de sua maioridade -a meu ver- se deu com todo o processo que culminou com a 'Ficha Limpa'. Pelo projeto, que pretende pegar pessoas (corruptos e corruptores) que tungam o erário, que estejam com patrimônio descoberto, haverá pena de até 8,5 anos de prisão e a perda de seus bens obtidos de forma ilegal. Serão -ufa- ac

RETOMANDO COM ESTE BLOG

Olá, boa noite! Me perdoem a ausência neste espaço pelos últimos dias, é que os afazeres profissionais tem-me tomado tempo e energia. Pois bem, a saudade é grande -e cá estou de regresso. Já conclui e entreguei alguns planos de comunicação corporativa e política para clientes novos de 3 estados distintos, e isso sinceramente tem sido muito gratificante. Já fechei um contrato e caminho para fechar outros dois -e tenho por certo que as novas sondagens trarão outras novidades. Eu e meu grupo de profissionais da área estamos empenhados em ocupar espaços nesse mercado tão importante. Doravante, Senhora(e)s, tornarei a me dedicar à este espaço, pelo qual tenho o maior prazer no exercício desta escrita. Não haverá refresco, vou participar do processo eleitoral com esta minha modesta contribuição. É o jogo! - 22h42min.        -         adelsonpimenta@ig.com.br

PARTIDOS POLÍTICOS OFICIALIZAM QUESTIONAMENTO SOBRE PÍER NORTE

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PT e PCdoB questionam Prefeitura de São Sebastião  sobre licenciamento do novo píer da Transpetro Nesta última terça, 10 de abril, os partidos PT - na pessoa do seu tesoureiro FERNANDO PUGA e PC do B - na pessoa de seu presidente LUIZ ALBERTO DE FARIA, protocolizaram junto à administração pública municipal documento (arquivos anexos) solicitando esclarecimentos a respeito do licenciamento ambiental das obras de amp liação do píer da Petrobras-TRANSPETRO no Canal de São Sebastião. A solicitação, totalmente embasada na legislação vigente, contém 10 questões de cunho técnico e jurídico. Tal iniciativa visa esclarecer a população acerca dos procedimentos da prefeitura de São Sebastião em relação a um tema que vem despertando grande interesse entre os munícipes nas últimas semanas, em especial por ocasião da última reunião do Comdurb em março passado - quando esse Conselho, contrariando os interesses da estatal e para que a população pudesse ter participação efeti

LI UMA PESQUISA ELEITORAL/2012

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Algumas pessoas do círculo político sebastianense , tendo por meio um amigo em comum, me convidaram para fazer uma leitura sobre os resultados de uma pesquisa de opinião pública realizada nos últimos dias em São Sebastião , sob encomenda de um partido político para 'consumo' interno , ou seja, não se trata de uma pesquisa para divulgação mas para servir de substrato à orientação da equipe de coordenação deste grupo político partidário -no que se refere as próximas eleições municipais. Por ter sido um convite pessoal e por ser algo implícito às estratégias desse grupo, não me permitierei a falar sobre o cenário encontrado ( em termos de números, indicadores, enfim ), nem declinarei sobre qual grupo falo nem tampouco sobre o instituto que realizou a pesquisa e sua metodologia aplicada.  Minha leitura (para o blog) Pelo que li de toda a estratificação social concebida e resultados metodológicos e aferições do consciente crítico da opinião pública sobre este conteúdo elei

ROYALTIES: 'GT' NÃO CHEGOU A UM ACORDO AINDA

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Na Câmara, definido o nome do Deputado ZARATTINI (PT/SP) para ser o Relator dos Royalties do Petróleo , em 13/03 foi criado um 'Grupo de Trabalho' para analisar a PL 2565/11 (do Senado), que trata da partilha dos royalties . À mesa, para resumir tudo o que já temos lido, o veto presidencial do ex-presidente LULA e a proposta do Senador VITAL DO RÊGO -que é péssima parea os estados e municípios "produtores ou com instalações petrolíferas" (aliás, na redação sai 'com instalações' e entra 'confrontantes'), o que também é ruim. O principal avanço das atividades desse 'GT' foi traduzido na reunião pública ocorrida há alguns dias em São Sebastião/SP, com o Relator ZARATTINI, quando ele afirmou que os 'ganhos' conquistados pelos 'produtores e confrontantes' (olha a expressão aí), seriam mantidos, de maneira que se discutiria deste ponto adiante.  Aqui , você lê mais sobre esta reunião. Aqui , você lê o 'veto presidencial&#

INDENIZAÇÕES -E OUTROS, NA CÂMARA

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Conversei com os Vereadores sebastianenses, MAURÍCIO, DALTON e ERNANINHO , muito superficalmente -é bem verdade, mas toquei no assunto que mastiga o ambiente interno da Câmara de São Sebastião nesse momento, que é a insurreição do Vereador MAURÍCIO contra o pagamento de indeiziações trabalhistas feito pelo Presidente da Câmara, ARTUR, em 2011 . Eles se mostraram preocupados de fato com a imagem pública da instituição. Veja, não é nem pode ser considerado normal, a meu ver, um Vereador ter que ingressar na Justiça para ter acesso a documentação oficial da Câmara -isso é grave. Ora, deixo a pergunta:_Se o Vereador tem dificuldades para fiscalizar a própria Casa, quem dirá se debruçar sobre os Contratos públicos e fiscalizar á fundo, com critérios, enfim? No entanto, o que mais chama a atenção é que essa luta intestina entre MAURÍCIO e ARTUR , posso estar equivocado, tem mais viés pessoal que institucional, mais eleitoral que político -e isso é péssimo.  Mandado de segurança

ZARATTINI DEBATEU CONOSCO O RELATÓRIO

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Olá, boa tarde, Compareci no evento realizado pelo PT local, no Hotel Porto Grande em São Sebastião/SP , quando numa reunião pública com o Deputado Federal CARLOS ZARATTINI (PT/SP), Relator dos Royalties na Comissão Especial da Câmara dos Deputados , pude compreender um pouco mais a dinâmica desse assunto que toma conta do Congresso Nacional. Tenho tocado bastante nesse assunto por aqui, na caixa de pesquisa deste blog (ao lado) você pode digitar palavras-chave e uma série de links serão disponibilizados deste meu arquivo. ZARATTINI foi bastante didático em sua explicação , detalhou a diferença entre 'royalties' e 'participação especial', falou sobre percentuais, legislação, sistemas de concessão e de partilha , e destacou bem sobre o que de fato tratava a Lei encaminhada pelo ex-presidente LULA até que sofresse a intervenção da chamada 'Emenda Íbsen' , que foram: a) Como funcionaria a Participação Especial b) Criava a Petro-Sal  c) Capitalização d

TRE NOTIFICA UM PREFEITO PELO USO DO FACEBOOK

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Conforme matéria do 'O Globo' de ontem (3), fica salvaguardado a prudência. Sob o título:_ " TRE faz notificação sobre campanha no facebook " (" Após decisão do TSE sobre uso de mídias sociais, prefeito de Queimados/RJ é intimado por propaganda eleitoral antecipada ") , a matéria fala que o Prefeito MAX LEMOS (PMDB), pré-candidato a reeleição, foi notificado pelo TRE por uso indevido das redes sociais. Em documento assinado pelo juiz JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA , a Justiça Eleitoral determinou que LEMOS retire comentários ou notícias sobre a sua atuação à frente da Prefeitura em seu perfil do Facebook e proibiu que conteúdo do mesmo tipo seja novamente publicado. LEMOS falava coisas como:_ "Entrega dos últimos 500 apartamentos..." e a "Entrega de mais 4 escolas" . Segundo a procuradora MÁRCIA ARAÚJO PINTO , titular da 138° Promotoria de Justiça Eleitoral e autora da denúncia, LEMOS fez propaganda antecipada. Aqui , você lê

RELATOR DOS ROYALTIES, EM SÃO SEBASTIÃO

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Olá, me perdoem a falta de mais postagens , é que tenho outros compromissos profissionais pelos quais tenho me dedicado bastante nas últimas semanas -exigências do ofício. Enfim. De toda sorte, não tenho deixado este espaço de lado, sempre que há algo relevante, como de praxe, dialogo por aqui também - além de outras redes sociais . Então, logo mais, às 19 horas, no Porto Grande Hotel, o PT de Sãso Sebastião, acertadamente, traz o Deputado Federal CARLOS ZARATTINI (PT/SP), Relator dos Royalties do Petróleo na Comissão Especial da Câmara , para uma palestra e um bate papo com a sociedade desta região. Sou entusiasta desta iniciativa. É sabido a dificuldade encontrada em Brasília por um entendimento político entre as forças do Congresso Nacional sobre essa questão, mas há que se encontrar uma solução. A União, de certa forma, tem pressa no assunto, pois é a única parte que falta ser resolvida para se criar a nova empresa, a Petro-Sal (Petrossal -escrita assim por orientação

ERNANE RENUNCIA A PRESIDÊNCIA DA ABRAMT

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A busca pela dedicação exclusiva a sua administração -que está próximo de concluir seu ciclo de quatro anos, ao que parece, assume a lista de prioridades na agenda do Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI (PSC). Segundo 'nota oficial' divulgada por sua assessoria, ele  renunciou a Presidência da Abramt para poder fazer as visitas técnicas necessárias e acompanhar de perto a execução dos projetos em andamento. ERNANE, há pouco tempo anunciou um 'pacote de investimentos', em evento realizado no Teatro Municipal, e estaria preocupado com a questão do cronograma e com a qualidade das obras, de maneira que outros compromissos lhe tiravam o tempo necessário para esse acompanhamento pessoal. Ao renunciar o mandato que exercia a frente da entidade por dois exercícios consecutivos, ERNANE deverá assumir a coordenação do seu projeto eleitoral pela reeleição, assim como foi reeleito pela Abramt -que ora renuncia, quando assume o Prefeito de Macau (RN), FLÁVIO VIEIRA VE