Pimenta na Política

Prefeitos da baixada santista querem rever o modelo de privatização, enquanto o de Ilhabela é ainda mais agudo ao defender a municipalização das operações no litoral norte Quando o assunto é privatização , ou seja, a transferência de um serviço prestado ou gerenciado por um órgão público e/ou governamental para às mãos de empresários, uma porção de questões precisa ser considerada - porque não se revela apenas uma troca de comando, mas, a adoção de novas práticas de gestão que, invariavelmente, terão peso sobre os custos.  Nos dois casos, ao fim e ao cabo, quem paga a conta é o cidadão usuário . Feita estra introdutória, cabe aqui um recorte muito específico para o caso dos serviços de travessia de balsas no estado de São Paulo . Há muito se reclama do conjunto de coisas, por conta dos impactos negativos gerados às cidades.  Este é o caso, por exemplo, das operações entre São Sebastião (embarque) e Ilhabela (desembarque). Muitas discussões já ocorreram nesse sentido entre as autorid

INTRODUÇÃO Das partes efetivamente interessadas na questão portuária , especialmente em se tratando de São Sebastião - SP , pelo que se tem de movimentação, é possível cravar nesse primeiro momento o seguinte:  ⇾ A União: quer porque quer a desestatização, está com processo encaminhado nesse sentido. ⇾  O Governo do Estado : também quer tirar de seu colo. ⇾  As empresas que operam no setor: se calam.  Obs) Pode existir uma razão para isso, qual seja: a de que pouco importa quem vai comandar, desde que as taxas sejam mais atrativas; a mão de obra com menor custo e os prazos contratuais consigam ser cumpridos. Na verdade, os operadores já são privados e só discursam por melhores condições custos / estrutura e prazos. ⇾ A Prefeitura : tardiamente, diga-se, e sem convicção / estudos que subsidiem a iniciativa, protocolou pedido de municipalização. Aparentemente não foi levada a sério pornenhuma das partes com assento à mesa; diria até que foi ignorada.  Obs) Mas, convenhamos, se havia

  A região da  Costa Sul de São Sebastião  tem problemas. Diversos indicadores podem ser utilizados para medir o grau de importância disso para todo o município, mas, neste recorte vou tratar unicamente de um: o  Saneamento Básico .  É responsabilidade da Prefeitura  Sob a gestão do  então Prefeito   Ernane Primazzi  poderia ter renovado o  Contrato de Serviços  com a empresa do Estado, mas, este optou por deixar a critério de seu sucessor. Na transição entre Governos este teria sido um dos principais assuntos tratados. Sob  Felipe Augusto , mesmo conhecendo sobre haver uma discussão avançada no  Congresso Nacional  sobre um novo  Marco Regulatório para o setor,  que abriria janelas de oportunidades ao negócio, optou por se acertar com a  Sabesp  - e, depois de mais de 30 anos prestando esses serviços, um  novo Contrato  foi celebrado - sem concorrência pública. Ação Civil Pública O  Ministério Público do Estado  -  MP/SP  moveu uma  Ação Civil Pública Ambiental  contra o órgão ambient