Pimenta na Política

Os Municípios do Litoral Norte de SP estão participando da reunião da Abramt no dia de hoje, 28, no estado do Espírito Santo.  O Prefeito Márcio Tenório e o secretário de Finanças da Prefeitura de Ilhabela, Thiago Corrêa, assim como o vereador Tato Aguilar, Presidente da Câmara de Caraguatatuba, em companhia do Secretário de Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba, Ricardo Romera, representando o Prefeito Aguilar Junior, participam. No caso de São Sebastião, mesmo a entidade estando sob a presidência do Prefeito Felipe Augusto, difícil é enaltecer alguma iniciativa que tenha, especialmente porque fez barganha com a Petrobras abrindo mão do que é direito dos procuradores municipais - a sucumbência. O TJ/SP já lhes garantiu sob Liminar o direito. Neste caso, a incógnita é saber se este defende os interesses dos associados ou os da estatal petrolífera. A reunião tratou basicamente da metodologia de precificação dos royalties do petróleo para os próximos anos. As cidades

RELATÓRIO DA REFORMA TRIBUTÁRIA MUDA FORMA DOS MUNICÍPIOS ARRECADAREM A proposta da Reforma Tributária está em discussão nesta manhã, 28/09, pela Comissão Geral da Câmara dos Deputados. ela pode alcançar o mandato dos atuais prefeitos. Se esta for uma realidade, a região do Litoral Norte de SP precisa fazer contas, rever estratégias e ir à luta política - institucionalmente também.  A proposta é indigesta e fica pior ainda para os Municípios, pelo que percebo, ao menos os da região, se prevalecer o entendimento do Relator da matéria na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) . Encaminhei à assessoria do Deputado algumas considerações e aguardo sua manifestação para publicação neste espaço. Por hora, para que entendam melhor, vou explicar como é hoje e veja como ficará se aprovado o Relatório dele. Clique sobre a imagem e visualize-a melhor Entenda a composição das receitas municipais em vigor: Sobre a chamada 'Receita Própria' - recursos arr

Na sessão ordinária desta terça-feira, 26, da Câmara de São Sebastião, os vereadores da cidade decidirão, entre outras matérias, se aprovarão o pedido de Regime de Urgência Especial do Governo Felipe Augusto na deliberação sobre a proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura.  É um direito do prefeito, mas isso não pode ser feito a toque de caixa, até porque não carece disso. E os vereadores que leiam atentamente o documento, há pegadinhas que, se aprovadas, desidratam o papel destes. Chamo a atenção para o fato de que a redação governamental está mal intencionada.  Eu faço uma avaliação sobre alguns artigos e apresento as minhas considerações sobre o documento e o rito. Primeiro estranho o fato de ter sido um comprador da Prefeitura quem levou a Mensagem para o Poder Legislativo. Daniel Augusto foi exonerado de sua função executiva. Segundo, a Reforma estava desacompanhada - no ato do protocolo de seu devido estudo de Impacto Financeiro, logo, já deveria ter sido devolvida

Nota da Rádio Band - aqui -  A notícia desta manhã de segunda, 25, é impactante - especialmente ao setor da sociedade de menor poder aquisitivo, ou seja, a maioria da população. A  Caixa reduz para 50% o teto de financiamento para imóveis usados.  A partir de hoje, quem pretende comprar imóvel usado financiado pela Caixa terá que pagar, à vista, pelo menos a metade do valor. Essa mudança afeta todas as modalidades de crédito habitacional, inclusive o programa "Minha Casa Minha Vida". Antes dessa medida era possível financiar até 70 por cento do montante, dependendo do tipo de linha de crédito. A redução do teto de financiamento não se aplica para a compra de imóveis novos. Opinião do Blog Óbvio que um setor importante da economia não será afetado - o da construção civil, especialmente o das grandes construtoras que tem estoque à venda. Mas, essa mesma proteção não foi pensada para o cidadão comum, àquele que tem baixa poupança, elevada capacidade produt

Dois artigos publicados no 'Estadão' deste sábado, 23, que tratam de temas importantes, de certa forma, contextualiza o interesse local também. Começo pelo "Ministério Público de volta aos trilhos", ( https://goo.gl/kGTSJi ) escrito pelo advogado criminal Antônio Cláudio Mariz. É o mesmo que advogou para o Presidente Temer até a semana passada e hoje é o seu principal conselheiro. Do que escreveu, recomendo que leia a íntegra, mas, destaco:  "Observe-se que o promotor de justiça tem compromissos com a busca da verdade e com o ideal de justiça idênticos aos que tem o juiz de Direito. Nesse sentido, sua função primordial é o zelo pela justiça, e não pela acusação... / ...a acusação deve refletir dados e elementos colhidos na realidade provada..." Já explico sobre isso.  Mas, antes, vamos a um trecho de outro artigo, escrito pelo Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), sob o título: "Licenciamento Ambiental não

Leia com dose de humor A direção do UFC pretende levar ao octógono dois oponentes de envergadura nesse momento: a educação, treinada pelo conhecidíssimo bom senso X o Prefeito de São Sebastião Felipe Augusto. As razões que levaram o morador da Costa Sul, ontem, 21, e um servidor de carreira do Município com nomeação de chefia, hoje, 22, a serem tratados com rispidez pelo alcaide deve ser a tônica do confronto. Não se sabe ainda o motivo pelo qual o mandatário anda tão irritadiço, mas é certo que ninguém está com saco para suportar a falta de equilíbrio do cidadão, que, mesmo sob mandato, é servidor da sociedade; o que significa "servir". Há quem creia que a real possibilidade de o TRE manter a cassação da Justiça Eleitoral em São Sebastião seja o alavancador da bolsa de apostas sobre esse estado de espírito.  Leia com dose de reflexão. A previsão da Defesa Civil brasileira é a de que haverá um período de intensas chuvas, especialmente no verão. Os municípios

Quem, em sã consciência, consegue definir qual a política de desenvolvimento do Governo cassado de Felipe Augusto para São Sebastião? Estendo a pergunta aos que militam em defesa das selfies e videozinhos do prefeito na rede social - sob nomeações em cargo de confiança política. Realmente quero saber.  Você, distinto leitor, que não tem nada com aquilo, mas tem tudo a ver com isso, acaso sabe dizer?  Cá entre nós, os sinais particulares do governante dizem muito sobre outras coisas, não sobre o Município, senão vejamos as últimas:  a) Pintou as 'pastilhas' de um prédio público novo na Topolândia. Horrível. Depois que o vereador Ernaninho denunciou, mandou então jogar água sob pressão para retirar o que havia acabado de pintar. Não sei se era tinta epóxi ou de poliuretano; talvez esmalte; quem sabe a óleo; desconfio que não tenha sido látex ou PVA; só não me digam que era aquarela ou guache, por favor. Inacreditável. b) Discursou num desses eventos arranjados

Link: - aqui - Na tarde de ontem, 19, o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, postou em sua página no Facebook que recebeu o Relatório da Sabesp " sobre investimentos e compromissos ainda não quitados" . Ele havia requerido isso no processo que está aberto de discussão sobre a renovação ou não da concessão dos serviços de saneamento básico - e deu prazo.  Acerta o prefeito ao exigir uma radiografia do negócio.  Na postagem que fez, disse que determinou ao secretário municipal de Meio Ambiente, Mauro de Oliveira, que faça uma auditoria no documento. Se ele creu ou não no fato de que a  concessionária alega haver um débito aproximado de R$ 200 milhões, é outra história; ocorre que auditar é o correto. Lembrou ainda que no dia 6 de setembro, junto com os prefeitos das demais cidades do Litoral Norte já havia tomado a decisão da criação de uma Agência Reguladora Regional para fiscalizar os serviços da Sabesp.  Acerca desse fato eu tratei postagem específica

I Do Caraguá a Gosto para a Cerveja Artesanal: Ontem a noite, 18, fui prestigiar, em companhia do portal Litoral Vale, a Festa de encerramento e premiação do 12° Caraguá a Gosto. Um evento muito bacana que deixou claro o engajamento de todos, a relação amistosa entre a Prefeitura de Caraguatatuba e a ACE Caraguá (Associação Comercial).  Os números impressionam: > 8.530 pessoas se serviram dos pratos especiais;  > + de 180 garçons envolvidos,  > pessoas de mais de + de 300 cidades passaram pelo evento; > faturamento 50% acima do evento de 2016,  ... e novos planos estão sendo discutidos para a próxima edição.  O Prefeito Aguilar Junior e o Secretário Cristian Bota (Turismo) falaram também do sucesso que foi o evento de 'Jazz e Vinhos' ; e anunciaram que vem aí o 'Festival de Cervejas Artesanais ', sempre realizado em parcerias. II Zona Azul: O resultado do projeto está no vermelho Não desceu na garganta do público pre

Há pouco houve um evento público em Ilhabela - para o qual não fui informado. Mas, como informou em sua página, o Prefeito Márcio Tenório anunciou dois novos secretários municipais: Thiago Souza (Serviços Urbanos) e Luiz Paladino de Araújo, um sobrenome sugestivo, convenhamos, para (Obras, Planejamento Urbano e Habitação). São dois vereadores que se licenciam do mandato para ocupar funções executivas.  Esse movimento, em tese, dá mais corpo ao Governo e encurta o espaço da oposição na Câmara Municipal de Ilhabela. Não obstante, a Mesa Diretora do Poder Legislativo foi eleita à revelia do interesse político do Prefeito, e sua base de sustentação parlamentar ficou menor que a da oposição. No voto o que vale é quem tem maioria. Simples assim. No entanto, eles chegam após a confecção das leis orçamentárias e do PPA, que está submetido hoje à discussão pública. Na discussão sobre o Decreto Legislativo que havia rejeitado as Contas do ex-prefeito Antônio Luiz Colucci, agora

O meio político sebastianense está intrigado com os últimos acontecimentos, supondo que há mais coisas que parece. Eu lanço um ponto de vista. Não é o volume do discurso do vereador Reinaldinho Moreira contra os serviços prestados pela empresa Eco-Rad São Sebastião que chama a atenção. O fato é isolado por si só. Ocorre que o líder do Governo na Câmara, o vereador Teimoso Campos não tem a mesma opinião. Mas, cá entre nós, ambos são da mesma base - e pensam diferente sobre isso: por que? Não obstante, normalmente quem vocalizava publicamente descontentamento em relação a qualidade no serviço público é a oposição. Observemos que os vereadores Ernaninho Primazzi e Gleivison Gaspar também não delongaram sobre o que vociferou nas duas últimas sessões o Presidente da Casa; ao contrário, deverão institucionalizar a questão com as Comissões Permanentes do Legislativo. Nem uma CEI está descartada, segundo ouvi. Calma, também reparemos que a Diretora do Hospital; o S

Em 14/08 publiquei: " Hemodiálise: Caraguá banca os serviços para todas as cidades " ( https://goo.gl/DV6BHi ). A Prefeitura de Caraguatatuba, no dia 04 deste mês publicou : " Caraguatatuba receberá verba federal para tratamento de hemodiálise " ( https://goo.gl/cNeJyp ) .  O ex-secretário de Saúde da cidade, Juan Lambert, encaminhou mensagem à este blog referendando que essa conquista advinha dos procedimentos adotados pela sua gestão, o que, na opinião dele, de certo modo, contrariava as afirmações trazidas por mim sobre o caso. Me comprometi e fui conferir o caso. Pedi à Secretária de Comunicação, Malu Baracat uma agenda com a Saúde. Hoje, 14/09, em companhia do portal Litoral Vale, também atrás da notícia, conversei com o Secretário de Saúde de Caraguatatuba, Amauri Toledo, juntamente com a Secretária-Adjunta, Derci Andolfo; e a Diretora de Planejamento, Priscila Meyea.  Nos foi dado livre acesso à informação, cópia do Relatório - Contrato 230/