Pimenta na Política

No ano passado, 2017, o Prefeito Felipe Augusto , tomado pelas ideias inovadoras, lançou moda. E deu com os burros n`água. A Prefeitura de São Sebastião criou duas coisas, sendo: um 'Cartão', e muita dor de cabeça aos pais de alunos e profissionais da Educação. Relembremos: Fez a licitação do cartão. Uma empresa administradora ganhou, e forneceu os cartões ao pessoal. Os pais foram às compras nas papelarias da cidade inscritas no programa; enquanto o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pedia informações a esse respeito. E já havia instrução do próprio órgão de Contas contrário a esse tipo de contratação. Em determinado momento o Governo teve que suspender de vez o uso do cartão, e usou indevidamente recursos de indenizações para pagar as papelarias. O certo seria pagar a empresa administradora do cartão, já que não foi o material que se licitou, mas sim o cartão. Resta saber se o índice de desconto que a empresa negocia com o comércio foi utilizado ...

O Caso de Ilhabela: Em Nota, a Câmara Municipal de Ilhabela informa que cinco   vereadores encaminharam à Prefeitura de Ilhabela ofícios solicitando esclarecimentos sobre os processos de desapropriação de imóveis que juntos custaram aproximadamente R$ 19,5 milhões.  Desapropriações A maior desapropriação foi de um imóvel situado entre as ruas Antônio Carlos dos Reis e Anibal Telles Correa, na Vila, no valor de R$ 8,1 milhões.  Mas, há outras, como a do prédio onde funcionava o Centro Médico Ilhabela, no Perequê, desapropriado pelo valor de R$ 6,4 milhões.  E ainda uma sobre  um terreno na Avenida Brasil, no bairro Piúva, no valor aproximado de R$ 2,4 milhões; e dois terrenos na rua Raimundo Rodrigues dos Santos, no Perequê, que custaram R$ 2,6 milhões. O Governo Porta-voz de sua gestão, o Prefeito Márcio Tenório, diz que os documentos são públicos e que todos os Decretos estão precedidos do estrito interesse público, que considera normal h...

A Prefeitura de Ilhabela está com as burras cheias. Isso é #fato. Os royalties do petróleo compreendem hoje mais da metade do Orçamento do Município. À farta, pergunto: donde se percebe que o povo se apodera dessa riqueza momentânea? Cabem algumas boas respostas.  O Prefeito ilhéu, Márcio Tenório , (PMDB), determinou aumento no subsídio aos universitários e ao transporte coletivo urbano. As medidas custam ao erário, mas cumprem uma função social importante, inclusive de transferência de renda.  É legal, mas não é uma obrigação do Município.  A decisão é política . O fato é: serão R$ 3, 6 milhões em bolsa de estudos e R$ 4,4 milhões de auxílio transporte intermunicipal aos estudantes. Aumentou de 30% para 50%. Mas, para os cursos de graduações superiores na área da saúde: medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, nutrição e psicologia, o percentual mínimo concedido será de 70%, chegando até 100%. Desconheço sob quais contrapartidas ...

Em se tratando da coisa pública, especialmente a que se refere a Administração, não é o discurso do Prefeito ou a propaganda política e/ou institucional que diz a verdade.  Isso narra uma versão. À saber.  Importa seguir o dinheiro e os documentos oficiais.  É trilhando este caminho que se conhece a verdade.  Atos administrativos oficiais, tais como: editais, licitação, empenhos, rubricas orçamentárias e desembolso financeiro. O resto é perfumaria. Bora comparar o discurso com os atos oficiais O Discurso Matéria do site 'Nova Imprensa', datada de 19/12/16, escrita pela jornalista Mara Cirino, nos mostra o que disse o Prefeito eleito de São Sebastião e recém-diplomado à ocasião, Felipe Augusto , com destaque para: a) A redução de custos com a Reforma Administrativa, em 40% dos cargos comissionados; b) A criação de uma Agência de Turismo, que ele próprio chamou de SS-Tur.  Esse foi o discurso. Agora vamos à realidade... Atos Admi...

Quanto vale um conselho, uma dica, uma sugestão? O Edital da Prefeitura de São Sebastião diz: + de R$ 5 milhões. O Prefeito da Nova São Sebastião, Felipe Augusto, não bastasse não ter dito onde enfiou os R$ 54 milhões de 2017 para investimento público, abunda a dúvida; ter adquirido imóvel e aberto empresa particular após o resultado do TRE, na região - e voltada ao mercado onde diz-se pretender que o Governo local invista em lazer náutico, entre outras coisas que assustam, talvez por ter informação privilegiada, vai pagar alguns milhões para ser aconselhado por uma OS.  Impressionantemente, isso tudo está acontecendo a olhos nus, sob obsequioso silêncio do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas do TCE, além da pouca atividade do próprio TCE/SP, e, é claro, de uma Câmara Municipal absolutamente rendida. Não só. Os partidos políticos se aquietam; lideranças sucumbem, quando não são cooptadas; uma cidade entregue aos interesses de um grupo políti...

As festividades de fim de ano fez das cidades do Litoral Norte de São Paulo, como de praxe, um abrigo aos turistas, veranistas e visitas de amigos e familiares dos munícipes. Há classificações técnicas para isso, mas o que importa é que as cidades lotaram.  E, com isso, os podres apareceram mais uma vez. Infraestrutura de telefonia móvel e internet de banda larga precárias; trânsito caótico; interrupções no fornecimento de água; filas imensas e tempo de espera superior a duas horas para a travessia das balsas; praias lotadas e sujeira acumulada e toda sorte de baderna de gente sem educação. Fiz uma rápida pesquisa nos sites de reclamações; uma varredura nos principais tópicos e tags dos rankings mais comentados no Twitter e Facebook e nos sites de busca, especialmente o Google.  A escolha do Litoral Norte de São Paulo para passar o réveillon deve ser comemorada, é até estimulada com propaganda oficial voltada ao turismo. Mas, há demandas crescentes que pre...

O Paço Municipal, sob Nova Direção ou a Nova São Sebastião há um ano, foi povoado logo após a vitória nas urnas pelo PSDB SÃO SEBASTIÃO. Gente indicada pelo eleito compôs a Comissão de Transição, celebrado por Decreto pelo então Prefeito Ernane Primazzii.  Enquanto isso, Felipe Augusto e alguns dos seus carimbava o passaporte à duas viagens ao exterior. Na cidade estava tudo tranquilo, tudo dominado.  Mãos ao alto, seu cheque está sustado. Primeiro ato. Fogos para o réveillon foi o primeiro discurso de crise, para logo depois surgir uma turma animada dizendo que foram conseguidos com um parceiro privado, estava então garantida a festa. O único barulho foi esse.  Um brinde regado a cerveja.  O anúncio de que a Ambev, lê-se Skol, pagaria a conta dos shows de verão e do carnaval expôs uma articulação impensada. Tempos depois o Portal da Transparência do Município, quando tardiamente teve alguma atualização, denunciava que a história não era bem ess...

Olha só, nada contra a divulgação com verba publicitária das ações do Governo, é natural e necessário até. O que eu tenho questionado é o marketing político e não institucional da Prefeitura de São Sebastião.  Sobre a operação de transbordo a contrabordo e o ship-to-ship, sendo que o primeiro é realizado no Terminal e o segundo com os navios fundeados, não houve qualquer explicação razoável sobre o modelo dessas operações, os riscos e as medidas de contenção de danos. Uma Comunicação extremamente panfletária e falha.  Ao Governo a festa ficou pelo incremento de receita - e só. Com a Nota ( https://goo.gl/egMz6d ) veiculada ontem, 14, dando conta de que o O Ministério Público do Estado de São Paulo através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e o Ministério Público Federal - MPF instauraram Inquérito Civil em conjunto para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no processo de licenciamento dessa operação no Terminal Transpetro...

Quando o MP Eleitoral entrou com uma AIJE contra a diplomação do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e de seu Vice, Amilton Pacheco, entre outras pessoas envolvidas, houve quem não levasse muito a sério.  Mas, na medida em que as provas foram se revelando substanciais, um certo receio surgiu.  Após a cassação do mandato pelo Juiz Eleitoral, o processo passou a ser temido. O Prefeito governa sob efeito suspensivo. E isso traz insegurança, especialmente aos investidores que o Governo tenta prospectar para implantar sua política de PPPs. À estes, digo: não duvidem da mudança de programa, o único candidato que defendeu essa forma de entrega foi o eleito. Essa AIJE do MP Eleitoral acaba de ganhar um Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O temor tinha sentido.  Há o pedido não só da manutenção da cassação do mandato majoritário, mas também da inclusão de praticamente todos os demais envolvidos na Ação. Se aceito, isso implicará em um cenário novo na ci...

Estou recebendo muitas manifestações de trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura de São Sebastião por meio de empresas privadas.  Não é gente de uma só empresa, são homens e mulheres preocupados com as festividades de fim de ano, com contas à pagar, com o sustento de suas casas.  Estão se receber seus salários.  Isso é inadmissível. O que me dizem é que seus patrões alegam que o Governo não está lhes pagando e que por isso também são prejudicados. Há casos em que os funcionários reclamam até mesmo do fato de que o FGTS não estaria sendo depositado, o que é crime. Se há de fato atraso no pagamento da Administração Municipal aos fornecedores e prestadores de serviços, é preciso dizer a razão. Falta de recursos em caixa certamente não é.  Há empresas com seus bens congelados e recursos indisponíveis pela Justiça? Há empresários sob investigação policial e judicial? Não importa, de uma forma ou de outra o trabalhador não pode - nem deve ...

Sob Colucci, em 2015 a Prefeitura de Ilhabela foi às compras e sob encomenda adquiriu três lanchas por   R$ 4,5 milhões. Haja inspiração. Ocorre que não foram colocadas em uso, estão paradas na  Marina Juqueriquerê, em Caraguatatuba. Chamada de 'aquabus', a finalidade era então a de ser um ônibus do mar. Mas, há regras à navegação; há questões que envolvem estudos prévios de oceanografia, viabilidades técnicas; além da legislação em relação a transporte público, há regulações e protocolos. O que parece é não ter sido adotado todos esses cuidados antes de se gastar tanto dinheiro público.  Na semana passada um vídeo amador circulou pelas redes sociais mostrando essas lanchas atracadas na Marina. Na manhã de ontem, quinta-feira (30/11), o vereador Anisio Oliveira (DEM), opositor do Governo Márcio Tenório, foi verificar as condições dessas embarcações, que estão no local desde abril deste ano. O contrato de locação e seguro foram assinados em agosto, di...

Hoje, 29, foi um dia de fortes emoções no Litoral Norte de SP. Vital à democracia, os órgãos públicos funcionam a plenos pulmões. Há de se reconhecer o esforço do  MPF de Caraguatatuba, da Polícia Federal de São Sebastião, da  Controladoria-Geral da União e  do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Mas, também cabem questionamentos. Participei da entrevista coletiva à imprensa, dos responsáveis pelos órgãos públicos a frente dessa importante investigação, assim como conversei com alguns advogados de defesa e com algumas das pessoas notificadas.  Há mais alarido que sentido, a meu ver. Ao menos sobre o que foi dito até agora, não tive acesso aos documentos que compõem o Inquérito.  A denúncia é sobre possíveis desvios de recursos públicos através de obras que seriam superfaturadas ou pagas sem que tivessem sido executadas; Prestação de Contas fragilizadas; Terceirização de serviços; e até negociações de matérias do Executivo com o Le...