Pimenta na Política

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, negar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) em Palmas (TO) que pedia a impugnação do registro de candidatura de Ailton Parente Araújo (PSDB) ao cargo de deputado estadual  pela coligação Frente Tocantins Levado à Sério. O MPE alegou a inelegibilidade do candidato porque ele teve suas contas rejeitadas quando exercia o cargo de prefeito de Santa Rosa do Tocantins pelo Tribunal de Contas do estado. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) aprovou o registro, o que resultou no recurso ao TSE. O ministro Arnaldo Versiani, relator do caso, disse que o candidato teve suas contas anuais rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a Câmara Legislativa municipal rejeitou o parecer do Tribunal de Contas e as aprovou.  Salientou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a competência para a rejeição de contas é do Legislativo municipal....

O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, Luís Samarone Batalha Carvalho, ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Albertino Lopes de Sousa Neto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da câmara no exercício de 2004, sob a responsabilidade de Albertino Neto. Entre as irregularidades encontradas estão a inexigibilidade e dispensa indevidas de licitações, irregularidades na locação de veículos e na contratação de serviços de advogados e contadores. De acordo com o promotor de Justiça, serviços advocatícios, contábeis e de locação de veículos são de necessidade constante à câmara, não justificando a dispensa ou inexigibilidade de licitação. Para Samarone Carvalho, os cargos de advogado e contador deveriam ser efetivos, não comissionados. No caso de inexistência do cargo deveria ser feita a terceirização, com lei reguladora e processo licitatório. O Ministério Público, na denúncia, requer a condenação de Albertino Lopes ...

Já estão abertas as inscrições para a Corrida SP-RIO, evento a ser realizado no dia 22 de outubro como parte do Desafio 600k. Como já anunciado previamente pela Nike, os corredores que não se qualificaram para integrar a prova completa, têm uma chance de vivenciar uma amostra ao participar da competição entre a capital paulista e Angra dos Reis. O capitão da equipe deve preencher o formulário e depois inserir os nomes e emails dos demais integrantes da equipe. A partir daí cada competidor receberá uma mensagem para efetivar a participação e confirmar o pagamento da taxa. Haverá um limite técnico de 20 equipes e, segundo os organizadores, os grupos devem ser compostos da seguinte forma: seis homens, sendo três com mais de 25 anos e três sub 25 (nascidos entre 1985-1992); quatro mulheres, sendo duas com mais de 25 anos e duas sub 25 (nascidas entre 1985-1992); três reservas, sendo um homem, uma mulher e um atleta sub 25 (podendo ser homem ou mulher). O valor de participa...

Muito bacana a gestão de mídia empreendedora que o amigo CLAUDIO, responsável pelo diário do Litoral Norte, o ' Imprensa Livre ', está implantando. Sob sua direção, as contas estão sob controle, os profissionais motivados, uma sucursal já está aberta em caraguatatuba e outra deverá ser inaugurada em Ubatuba -em breve, o parque gráfico está otimizado, e o site se transformará num interativo portal de notícias . Como chamei esta postagem, o ' Imprensa Livre ' está todo todo, e merece. O jornal veicula ininterruptamente há duas décadas com conteúdo para todos os setores da sociedade e ainda pauta o restante da mídia regional em boa parte de cada cobertura jornalística proposta. Gosto da comunicação com  qualidade, e parabenizo a toda equipe do jornal pelo bom desempenho profissional. - 13h24min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 509/10 , do deputado Ribamar Alves (PSB-MA),  que retoma o limite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 mil habitantes.  O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados.  O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No entanto, a chamada PEC dos Vereadores  (Emenda Constitucional 58, de 2009)  reduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal , com validade a partir de janeiro deste ano. De acordo com o autor da proposta, as câmaras municipais com população de até 100 mil habitantes estão “em estado de penúria” em razão da diminuição de recursos gerada pela PEC dos Vereadores.  Ribamar Alves afirma que o retorno de 8% como limite de gastos é necessário para que o Legislativo municipal possa atender os interesses públicos. Fonte: Agência Câmara (dito por DN Online) ...

Amigos leitores,  recomendo a leitura durante toda essa semana do jornal   'A Tribuna' , que trará  uma série de reportagens acerca do que se estima que ocorrerá com as cidades da Baixada  (Litoral Sul Paulista)  com o início da exploração comercial da Bacia de Santos, a partir do próximo mês . Neste domingo as páginas C-4 e C-5 trouxeram os "cenários do crescimento populacional", a "projeção Dinâmica", demonstrativos de pesquisas realizadas para se saber o conhecimento da população em relação ao empreendimento e seu desenvolvimento nas cidades, além de uma matéria também retratando uma pesquisa quanto ao fato de que o "Crescimento mudará o perfil demográfico da Baixada".  Muito interessante.  Eu vou acompanhar tudo isso com lupa e irei reportando aqui neste blog. Ao término da série,  comentarei.  Não se iludam em pensar que o que se faz na Baixada não tem qualquer projeção com a Litoral Norte Paulista e o Litoral Sul Fluminense, ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 105394) impetrado por André Ricardo Bonetti Rosa, vereador da cidade de Monte Azul Paulista (SP), para suspender os efeitos de decisão da Justiça de São Paulo que determinou a imediata extinção de seu mandato, devido a condenação por crime contra a ordem tributária. O HC foi anteriormente rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Denunciado na condição de sócio-administrador do Frigorífico Paraíso Ltda., e absolvido em primeiro grau, o vereador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em 2006, à pena de dois anos em regime aberto por ter reduzido o ICMS incidente sobre uma operação em valor equivalente, à época, a R$ 344,46. A condenação penal acarretaria a suspensão de seus direitos políticos – e, portanto, a extinção de seu mandato. De acordo com a inicial do HC, somente agora, quatro anos após o trânsito em julgado da condenação, o juiz oficiou à Câmara Municipa...