Pimenta na Política

A CASSAÇÃO do diploma do Prefeito Felipe Augusto​ pela Justiça Eleitoral, agora em prazo recursal, abriu contagem regressiva à espera do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo​. Mas, acertadamente, o Governo precisa ser colocado acima dos problemas que o prefeito enfrenta.  Ao propor a criação de um Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas (FGP) o PSDB SÃO SEBASTIÃO​ cumpre uma fase do rito necessário. Erra, no entanto, na forma e na pressa.  O Projeto de Lei n° 17/17, que autoriza a criação desse FGP-SS, foi pautado para ir à votação na última sessão da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial​, dia 8, sob 'regime de urgência'. Os vereadores puseram um freio. Os dois secretários enviados à missão de convencer, falharam. Bom para o processo. Eu li o documento e apresento uma avaliação crítica: O Artigo 1° autoriza como cotista do FGP-SS, além da Prefeitura de São Sebastião​, suas "autarquias"... É o que consta na redação. Ocorre que em São Sebas...

Vou economizar ao falar sobre o entrevero entre os vereadores dos dois lados do balcão, Gleivison (oposição) X Reinaldinho (situação). Mas, direi algo.  Ambos fizeram até transmissão ao vivo para falar sobre o ocorrido. A estratégia aparente é espichar o balacobaco mais que cuspe de bêbado. Se certo ou errado é outro papo.  Na sessão desta terça-feira, 08, ao oferecer o uso do microfone à Presidente do Sindicato dos Servidores, Audrei Guatura, àquela do batom no debate eleitoral, Gleivison não observou o Regimento Interno; ao que Reinaldinho, abruptamente cortou-lhe o microfone.  Está chegando a hora de instalar uma UPP entre eles?  O fato é que ao rivalizarem entre si, polarizaram as atenções, apesar da turma do deixa disso, Mas, duas coisas podem acontecer: excesso é uma; outra talvez seja a pressa em vestir a  a roupa majoritária sem experimentar no provador primeiro.  É cedo para isso, devem usar a roupa que tem por hora, cada um com a s...

É importante que o prefeito Márcio Tenório enxergue as coisas para além das portas de seu gabinete. A rua e a rede são indispensáveis. Ele tem apoio, mas não abuse disso, porque no mesmo copo em que a compreensão supre,  paciência transborda. Há muita expectativa em relação ao seu mandato. O cidadão quer o pertencimento em relação ao Governo e isso agrega, mas, não se engane, o distanciamento frustra.  Tenório já completa 15% de seu mandato, está caminhando para 1/4 do tempo que dará plantão no Poder e só agora conseguiu - com dificuldades - aprovar uma Reforma Administrativa. Sucede um governante que desfigurou a cultura caiçara por medidas de aporte turístico com viés mais urbano de alto padrão e obras faraônicas com projetos judicializados. É preciso voltar às tradições. Me faz parafrasear o grande escritor Darcy Ribeiro autor de uma coleção de obras literárias premiadas,  como "O Povo Brasileiro", dizendo que 'desailhabelizaram' o local na medida e...

Erra o prefeito cassado de São Sebastião, Felipe Augusto, ao desdenhar da sentença da Justiça Eleitoral e ao tentar fazer crer à opinião pública que seriam favas contadas a sua absolvição em grau de recurso.  O caçar com "ç", que li em alguns comentários, passou a caber no contexto quando o prefeito em sua página pessoal se comparou a um leão, "caçado" pelo ex-prefeito Juan Garcia como um rato. O homem é mesmo um animal racional. O processo a que ele responde é de autoria do MPEleitoral com provas originadas à partir de uma perícia criminal da PF e analisadas por um juiz eleitoral. O desdém do prefeito réu com os operadores do Direito e autoridade policial chamando-os, é o que subentende-se, de "cachorros" não expressa uma opinião, mas uma ofensa.  Na zoologia tucana a defesa animal deve ser feita com seriedade, penso que na política deveria ter a mesma deferência e urbanidade. O recurso é um direito, mas a análise do TRE/SP ainda ...

Em tempo: O material disponível está com os nomes sob sigilo - e confunde.  Recebi uma ligação de um advogado de uma das partes e preciso alterar um pouco a redação e fazer uma correção em relação ao caso do vereador Reinaldinho. A denúncia contra ele foi julgada improcedente. Esse é o certo. Foi disponibilizada no hoje dia 04, no  Diário de Justiça Eletrônica do TRE/SP, o inteiro teor da sentença do Juiz Eleitoral, Paulo Guilherme, em relação aos processos AIJE e AIME de autoria do MPEleitoral - aos quais respondem algumas pessoas, como o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, o Vice-Prefeito, Amilton Pacheco e o vereador Reinaldinho, Presidente da Câmara Municipal.  Há outros nomes envolvidos, mas estes não exercem mandato; entretanto, estão nomeados em cargos estratégicos da Administração Municipal, são ordenadores de despesas, portanto, todos se beneficiaram do modus operandi da campanha tucana na eleição municipal.  Sob sigilo, os nomes não a...

Hoje, sexta-feira, 04, foi assim, todos de frente para o homem da capa preta, o da toga. Ali o papo tem que ser reto, nada de firulas. E o traje deve ser impecável - para os advogados. Desrespeitoso é agir diferente. Mas, deriva dessa compreensão um debate apaixonado entre os operadores do Direito.  A OAB entende ser a única organização a definir com os advogados sobre vestimenta, mas juízes alegam que em relação as audiências nos Fóruns, local onde estes mandam, são eles quem definem as "normas" consuetudinárias. O CNJ concorda, mas a discussão não se esgota em torno do uso do duque; (terno é só quando tem colete), e gravata. E ainda assim esse debate tem a ver com uma estação do ano - o verão, não outra. Acontece que no registro da ata da audiência de hoje no Fórum, segundo soube, consta que o Governo de Caraguatatuba não ficou "a gosto" do Juiz e por pouco não foi prejudicado porque propositalmente um de seus procuradores, Sr Dorival, foi ignorado ...

Tem papo mais chato que o Plano Diretor? É uma matéria cheia de artigos, zoneamentos, códigos - como o de posturas. Mas, quando você precisa fazer algo como comprar um terreno, construir, enfim, conta com que a lei não proíba. É só aí que você se dá conta de que devia ter se inteirado e participado quando pôde. Li no site Litoral Vale duas matérias sobre o fato de estar aberto pela Prefeitura de Caraguatatuba um processo de coleta de opiniões sobre a revisão do Plano Diretor Municipal - PDM, e quanto a uma pesquisa que está sendo feita para o Plano Diretor de Turismo - PDTur.  Plano Diretor Municipal - PDM Pode participar pelo site da Prefeitura, e depois nas audiências públicas.  O Prefeito  Aguilar Junior acerta ao determinar que seja assim.  Auscultar é sempre bom.  Para a revisão está instituído um   grupo de Gestão de Trabalhos de Implantação do Plano Diretor, nomeados por meio do Decreto nº 622/2017. Conforme reza a § 3° do art. 40 ...