Pimenta na Política

Quanto vale um conselho, uma dica, uma sugestão? O Edital da Prefeitura de São Sebastião diz: + de R$ 5 milhões. O Prefeito da Nova São Sebastião, Felipe Augusto, não bastasse não ter dito onde enfiou os R$ 54 milhões de 2017 para investimento público, abunda a dúvida; ter adquirido imóvel e aberto empresa particular após o resultado do TRE, na região - e voltada ao mercado onde diz-se pretender que o Governo local invista em lazer náutico, entre outras coisas que assustam, talvez por ter informação privilegiada, vai pagar alguns milhões para ser aconselhado por uma OS.  Impressionantemente, isso tudo está acontecendo a olhos nus, sob obsequioso silêncio do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas do TCE, além da pouca atividade do próprio TCE/SP, e, é claro, de uma Câmara Municipal absolutamente rendida. Não só. Os partidos políticos se aquietam; lideranças sucumbem, quando não são cooptadas; uma cidade entregue aos interesses de um grupo político em det

As festividades de fim de ano fez das cidades do Litoral Norte de São Paulo, como de praxe, um abrigo aos turistas, veranistas e visitas de amigos e familiares dos munícipes. Há classificações técnicas para isso, mas o que importa é que as cidades lotaram.  E, com isso, os podres apareceram mais uma vez. Infraestrutura de telefonia móvel e internet de banda larga precárias; trânsito caótico; interrupções no fornecimento de água; filas imensas e tempo de espera superior a duas horas para a travessia das balsas; praias lotadas e sujeira acumulada e toda sorte de baderna de gente sem educação. Fiz uma rápida pesquisa nos sites de reclamações; uma varredura nos principais tópicos e tags dos rankings mais comentados no Twitter e Facebook e nos sites de busca, especialmente o Google.  A escolha do Litoral Norte de São Paulo para passar o réveillon deve ser comemorada, é até estimulada com propaganda oficial voltada ao turismo. Mas, há demandas crescentes que precisam ser

O Paço Municipal, sob Nova Direção ou a Nova São Sebastião há um ano, foi povoado logo após a vitória nas urnas pelo PSDB SÃO SEBASTIÃO. Gente indicada pelo eleito compôs a Comissão de Transição, celebrado por Decreto pelo então Prefeito Ernane Primazzii.  Enquanto isso, Felipe Augusto e alguns dos seus carimbava o passaporte à duas viagens ao exterior. Na cidade estava tudo tranquilo, tudo dominado.  Mãos ao alto, seu cheque está sustado. Primeiro ato. Fogos para o réveillon foi o primeiro discurso de crise, para logo depois surgir uma turma animada dizendo que foram conseguidos com um parceiro privado, estava então garantida a festa. O único barulho foi esse.  Um brinde regado a cerveja.  O anúncio de que a Ambev, lê-se Skol, pagaria a conta dos shows de verão e do carnaval expôs uma articulação impensada. Tempos depois o Portal da Transparência do Município, quando tardiamente teve alguma atualização, denunciava que a história não era bem essa. Antes disso,

Olha só, nada contra a divulgação com verba publicitária das ações do Governo, é natural e necessário até. O que eu tenho questionado é o marketing político e não institucional da Prefeitura de São Sebastião.  Sobre a operação de transbordo a contrabordo e o ship-to-ship, sendo que o primeiro é realizado no Terminal e o segundo com os navios fundeados, não houve qualquer explicação razoável sobre o modelo dessas operações, os riscos e as medidas de contenção de danos. Uma Comunicação extremamente panfletária e falha.  Ao Governo a festa ficou pelo incremento de receita - e só. Com a Nota ( https://goo.gl/egMz6d ) veiculada ontem, 14, dando conta de que o O Ministério Público do Estado de São Paulo através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e o Ministério Público Federal - MPF instauraram Inquérito Civil em conjunto para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades no processo de licenciamento dessa operação no Terminal Transpetro - TEBAR,

Quando o MP Eleitoral entrou com uma AIJE contra a diplomação do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e de seu Vice, Amilton Pacheco, entre outras pessoas envolvidas, houve quem não levasse muito a sério.  Mas, na medida em que as provas foram se revelando substanciais, um certo receio surgiu.  Após a cassação do mandato pelo Juiz Eleitoral, o processo passou a ser temido. O Prefeito governa sob efeito suspensivo. E isso traz insegurança, especialmente aos investidores que o Governo tenta prospectar para implantar sua política de PPPs. À estes, digo: não duvidem da mudança de programa, o único candidato que defendeu essa forma de entrega foi o eleito. Essa AIJE do MP Eleitoral acaba de ganhar um Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O temor tinha sentido.  Há o pedido não só da manutenção da cassação do mandato majoritário, mas também da inclusão de praticamente todos os demais envolvidos na Ação. Se aceito, isso implicará em um cenário novo na cidade. Trat

Estou recebendo muitas manifestações de trabalhadores que prestam serviços à Prefeitura de São Sebastião por meio de empresas privadas.  Não é gente de uma só empresa, são homens e mulheres preocupados com as festividades de fim de ano, com contas à pagar, com o sustento de suas casas.  Estão se receber seus salários.  Isso é inadmissível. O que me dizem é que seus patrões alegam que o Governo não está lhes pagando e que por isso também são prejudicados. Há casos em que os funcionários reclamam até mesmo do fato de que o FGTS não estaria sendo depositado, o que é crime. Se há de fato atraso no pagamento da Administração Municipal aos fornecedores e prestadores de serviços, é preciso dizer a razão. Falta de recursos em caixa certamente não é.  Há empresas com seus bens congelados e recursos indisponíveis pela Justiça? Há empresários sob investigação policial e judicial? Não importa, de uma forma ou de outra o trabalhador não pode - nem deve ser afetado. Há

Sob Colucci, em 2015 a Prefeitura de Ilhabela foi às compras e sob encomenda adquiriu três lanchas por   R$ 4,5 milhões. Haja inspiração. Ocorre que não foram colocadas em uso, estão paradas na  Marina Juqueriquerê, em Caraguatatuba. Chamada de 'aquabus', a finalidade era então a de ser um ônibus do mar. Mas, há regras à navegação; há questões que envolvem estudos prévios de oceanografia, viabilidades técnicas; além da legislação em relação a transporte público, há regulações e protocolos. O que parece é não ter sido adotado todos esses cuidados antes de se gastar tanto dinheiro público.  Na semana passada um vídeo amador circulou pelas redes sociais mostrando essas lanchas atracadas na Marina. Na manhã de ontem, quinta-feira (30/11), o vereador Anisio Oliveira (DEM), opositor do Governo Márcio Tenório, foi verificar as condições dessas embarcações, que estão no local desde abril deste ano. O contrato de locação e seguro foram assinados em agosto, diz a Nota da

Hoje, 29, foi um dia de fortes emoções no Litoral Norte de SP. Vital à democracia, os órgãos públicos funcionam a plenos pulmões. Há de se reconhecer o esforço do  MPF de Caraguatatuba, da Polícia Federal de São Sebastião, da  Controladoria-Geral da União e  do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo. Mas, também cabem questionamentos. Participei da entrevista coletiva à imprensa, dos responsáveis pelos órgãos públicos a frente dessa importante investigação, assim como conversei com alguns advogados de defesa e com algumas das pessoas notificadas.  Há mais alarido que sentido, a meu ver. Ao menos sobre o que foi dito até agora, não tive acesso aos documentos que compõem o Inquérito.  A denúncia é sobre possíveis desvios de recursos públicos através de obras que seriam superfaturadas ou pagas sem que tivessem sido executadas; Prestação de Contas fragilizadas; Terceirização de serviços; e até negociações de matérias do Executivo com o Legislativo. A menos que h

Leia a NOTA: https://goo.gl/RQW9df AFINAL, OS MPs ESTÃO À CATA DE QUÊ? Uma NOTA pública do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo fala de uma Força-Tarefa, chamada neste ato por "Operação Conjunta", envolvendo ainda o MPF e o MP/SP, que se intromete de verdade na vida legislativa de Ilhabela.  O documento questiona quatro diferentes aspectos: orçamento, gastos com eventos, royalties e novas audiências. É de se reconhecer esse esforço concentrado. Mas, tenha ressalvas. Destaques da Ação Conjunta: a)   Os órgãos refutam as previsões normativas genéricas que asseguram ao Poder Executivo municipal a abertura de créditos suplementares e permissões para alterar por decreto as leis orçamentárias. b) U ma das recomendações do manifesto é a redução de gastos com eventos. c)   A criação de um fundo de reserva para poupar parte dos royalties provenientes da exploração de petróleo e o gás. Pedem os Ministérios Públicos que a população opine e coopere c

Clique, amplie e veja melhor A fila para o embarque e desembarque das balsas operadas pela DERSA entre Ilhabela e São Sebastião é só um dos impactos gerados nas cidades pela operação. Neste fim de semana teve dor de cabeça em dobro com 5 balsas paradas. Depois os números davam conta de 7 embarcações em serviço. Diligente, o Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, tornou hábito ir ao local, e às redes sociais. Ele assegura que  11 mil veículos entraram no município nesse feriado prolongado.  E acrescentou... "Ainda nesta semana cobrarei resposta à reivindicação que protocolei no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (por meio do Ofício GP- nº 934-2017 de 28/08/17) de liberação de recursos federais ou celebração de convênio com o governo estadual para melhoria das embarcações e na infraestrutura de atracação das balsas". Confesso que não entendi bem essa parte administrativa: o Prefeito pedindo pelo Governo do Estado? Mas, não é difícil de compreen

Desde a conversa que tivemos em meados de setembro no programa 'Papo Reto', apresentado pelo jornalista Cacá Alberti, na rádio Cidade Ilhabela FM, quando estive ao lado do ex-prefeito Manoel Marcos e do publisher do portal Litoral Vale, Moisés Figueiredo, muitas iniciativas importantes foram adotadas desa prosa pelo Poder Público em Ilhabela. A mais recente das discussões está em torno do Projeto de Lei 88/2017, do vereador Cleison Guarubela, que torna obrigatória a volta dos cobradores ao transporte público. Pessoalmente considero esse PL sem objeto legal, porque quem manda na empresa é o dono dela, não o vereador.  Esse tipo de imposição com verniz de legalidade só caberia, smj., se essa previsão compusesse a Licitação da concessão dos serviços, que não sei dizer se é o caso.  Apesar de incipiente já provoca declarações, como a do Prefeito Márcio Tenório ao jornal Tribuna do Povo descartando aumento de tarifa, afirmando que  seu Governo trabalha justamente de f

Em matéria escrita pelo jornalista Leonardo Rodrigues, na segunda-feira, 11/11, o portal regional Tamoios News, informou que  o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, a dvogado que defende o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e o Vice-Prefeito Amilton Pacheco, diz ter dúvidas se conversas transcritas em ação não foram editadas.  Ele se refere a AIJE de autoria do MP Eleitoral, em que o Juiz Eleitoral cassou o mandato do alcaide.  A Procuradoria Regional Eleitoral tem o mesmo entendimento do Ministério Público que recomenda a inelegibilidade do presidente da Câmara Municipal, Reinaldo Alves Moreira Filho e de outros ligados ao PSDB. Leia a matéria:  https://goo.gl/BTd2qR À Saber, do Blog ------------- O parecer do Ministério Público traz a transcrição de diálogos contidos num grupo fechado do whatsapp, que fez parte das conversas da campanha eleitoral. Conversei com o ex-prefeito da cidade, Juan Garcia, que preside o PMDB - partido que é autor de uma AIJE e